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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 27/11, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano.

Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.

Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.

Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.

A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

Na última terça-feira (26), uma ação realizada pela Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF/SPCC), resultou na prisão em flagrante de dois homens investigados por participação em um crime de extorsão e receptação no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com informações da DRF, o crime ocorreu na noite de segunda-feira (25), quando criminosos armados interceptaram o carro da vítima em uma via da cidade de Raposa. Durante a abordagem, a vítima foi agredida fisicamente, teve seu veículo, avaliado em mais de R$ 100 mil, roubado e recebeu uma ameaça de morte. Os criminosos impuseram um prazo de 24 horas para que a vítima pagasse uma suposta dívida, sob risco de morte para ela e seus familiares.

Após diligências realizadas pela equipe da DRF, o veículo foi localizado circulando pelo centro de Raposa. O condutor foi abordado e preso em flagrante, suspeito de ser um dos envolvidos no crime. Em seguida, outro indivíduo, investigado por esconder o veículo em sua residência durante a noite, foi identificado e preso sob a acusação de receptação.

Após a formalização das prisões, o suspeito de receptação foi liberado mediante pagamento de fiança, devendo responder ao processo em liberdade. Já o investigado por participação na extorsão foi encaminhado ao Complexo Penitenciário, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. O veículo roubado foi recuperado e devolvido à vítima.

As investigações continuam em andamento, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no crime.

A menção honrosa concedida, no início deste mês, ao jogo Maranhão Encantado no concurso “Brasil Tá Pra Game”, promovido pela Embratur, foi uma das novidades anunciadas durante o “Maranhão Games Direct” pelo Estúdio Trapcat — que, recentemente, teve o nome modificado para Aya Tecnologia. Realizado na última quinta-feira (21), o evento reuniu desenvolvedores e interessados na indústria de jogos maranhenses no Sebraelab, integrando a programação da 4ª edição do Mobiliza SLZ, movimento finalizado no domingo (24).

O Maranhão Encantado é um quebra-cabeças que aborda 12 lendas do folclore maranhense, e foi destaque no concurso nacional por promover a cultura regional brasileira. “Foi incrível estar ao lado de grandes jogos brasileiros e uma honra representar o Maranhão e valorizar a nossa cultura no evento. Fiquei imensamente feliz ao receber um reconhecimento nacional com o jogo, pois isso demonstra que, além de cumprir seu propósito de preservar o nosso patrimônio imaterial, ele também possui um grande apelo para a promoção do turismo no estado”, compartilha Márcio Oliveira, fundador do estúdio.

Além de anúncios de novidades, que incluíam trailers novos, datas de lançamento e atualização de projetos, o “Maranhão Games Direct” organizou uma exposição de jogos desenvolvidos por maranhenses. O diretor-executivo da Associação Maranhense de Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos – AMAGAMES, Kássio Sousa, responsável pela realização do evento, avalia que a inserção da atividade no Mobiliza SLZ amplificou o alcance e trouxe um público novo para a ação.

Vitrine de potências

Outro talento maranhense a participar do “Maranhão Games Direct” foi Deise Rodrigues, que cursa Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Ela é uma das desenvolvedoras da plataforma de educação financeira CAPIBOSS, apresentada durante a agenda. Segundo a estudante, mostrar o jogo no evento trouxe a ela uma visão mais ampla do mercado: “Antes eu estava com muitas dúvidas sobre como eu iria validar meu game, como nós poderíamos coletar feedbacks das pessoas, e eu sinto que estou no lugar certo, onde tem pessoas dispostas a desenvolver games e a entender sobre esse universo”.

Para Thiago Oliveira, que é desenvolvedor há cerca de cinco anos, o evento facilitou a apresentação de iniciativas maranhenses ao público local. “É um pouco complicado conseguir visibilidade, porque é um mercado muito globalizado, e a galera acha que, geralmente, só o estrangeiro desenvolve jogos de qualidade. E, na verdade, não. Temos desenvolvedores muito bons e jogos muito bons aqui no nosso quintal, em São Luís do Maranhão”, reflete.

Acolhendo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Godofredo Viana (MA) Maria da Conceição dos Santos de Matos por apropriação e desvio de valores pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF), aos quais tinha acesso em virtude do cargo. Foram desviados mais de R$ 333 mil do Convênio de Consignação firmado entre o município maranhense e a instituição bancária.

Entre janeiro e dezembro de 2012, a então prefeita apropriou-se e desviou valores obtidos por meio do convênio firmado em agosto de 2011 para a concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, com pagamento em folha. Os descontos foram efetuados mensalmente dos servidores que adquiriram os empréstimos, mas não foram repassados à Caixa Econômica.

À Justiça Federal, a defesa de Maria da Conceição afirmou que ela assinou o contrato e, em meados de 2012, após ser notificada pela CEF, repassou alguns valores para a instituição bancária, no total de R$ 82 mil, mas “não recorda se o valor repassado seria o suficiente para quitar o valor que estaria em aberto”. Interrogada pela Justiça, a ex-prefeita alegou que, inicialmente, pagou o convênio, no entanto, os servidores disseram que iriam negociar diretamente com a Caixa Econômica Federal, então ela deixou de cobrar dos conveniados.

Apesar das alegações, não foram apresentadas provas comprobatórias sobre a negociação por parte dos servidores, evidenciando o descumprimento voluntário do convênio celebrado com a Caixa.

O MPF destacou a obrigação de Maria da Conceição como prefeita em relação aos repasses do convênio. “Cabia à acusada o escorreito cumprimento das obrigações assumidas pelo ente federativo, situação que – no caso concreto – a tornava direta e pessoalmente responsável pelo repasse dos valores à CEF, ônus que não poderia ter sido afastado mediante uma deliberação de caráter estritamente individual”, destaca trecho da ação penal.

A ex-prefeita foi condenada por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora por dia de condenação, e pelo pagamento do valor correspondente a três salários mínimos.

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, na última segunda-feira, 25, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes por improbidade administrativa. Os dois, que são servidores públicos, teriam registrado candidaturas a vereador nas eleições de 2020 e, mesmo não fazendo campanha, ficaram afastados do trabalho por três meses, recebendo suas remunerações.

De acordo com a Ação, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu (de onde Bom Jesus das Selvas é termo judiciário), os servidores solicitaram afastamento temporário de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 de suas funções, não realizaram atos de campanha e obtiveram uma quantidade mínima de votos (sete para cada um).

Na sentença, o juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro ressalta que os réus não investiram nas candidaturas nem realizaram atos de publicidade em suas redes sociais. Além disso, eles afirmam ter realizado atos de campanha, como visitas a eleitores. No entanto, no mesmo período havia sido declarado estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19, com a suspensão de uma série de atividades e adoção do distanciamento social.

Além dos dois condenados, outras 10 pessoas na mesma situação firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), em maio de 2022. Os servidores públicos ressarciram três meses de salários (período do afastamento ilegal) e compraram um tablet no valor de um mês de salário, entregue à Secretaria Municipal de Educação.

CONDENAÇÃO

Ao serem condenados por improbidade administrativa, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes deverão devolver o valor recebido irregularmente e realizar o pagamento de multa na mesma quantia. Além disso, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. Pelo mesmo período, eles estão proibidos de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.