Categoria: maranhão Page 2 of 169

Pinheiro: prefeito tem 72 horas para se manifestar sobre salários de servidores

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais.

A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, nesta terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.

Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.

Ainda segundo o documento, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.

Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.

Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação.

Operação da Polícia Civil combate “roubo” de dados e extorsão virtual

POLÍCIA CIVIL CUMPRE 04 MANDADOS DE BUSCA E MEDIDAS CAUTELARES EM COMBATE AO “ROUBO” DE DADOS E EXTORSÃO VIRTUAL

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) realizou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (6), mais uma investigação policial Intitulada como operação “Data And Extortion”, que investiga crimes cibernéticos em todo o estado. Durante as diligências, quatro mandados de prisão foram cumpridos contra endereços alvos na grande ilha.

De acordo com o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), a operação tem por finalidade,  identificar “roubo” de dados de vários usuários e extorsão do detentor de base de dados.

Autoridade policial que coordenou a operação, informou que os criminosos além de “roubar” os dados para venda ilegal do mundo do crime, cobravam em média R$ 17 mil reais por pacote e ainda passaram a extorquir uma pessoa, detentora do banco de dados, exigindo o pagamentos de R$ 100 mil reais, para não capturar, vender e expor mais os dados.

Ainda de acordo com autoridade policial, com o desenvolvimento de investigação pela Polícia Civil, foi possível a coleta de provas da materialidade e elementos indicativos de autoria que resultaram no deferimento de cautelares de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares pessoais em desfavor de 04 investigados.

Durante o cumprimento dos mandados,  a  Polícia Civil consegui apreender documentos e vários equipamentos eletrônicos. As investigações seguem para apurar o alcance dos fatos e o envolvimento de mais suspeitos.

Assembleia concederá medalha a Raimundo Louro, Josimar de Maranhãozinho e Detinha

Assembleia concederá medalha a Raimundo Louro, Josimar de Maranhãozinho e Detinha

Na sessão plenária desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou os Projetos de Resolução Legislativa 105/2024, 102/2024 e 101/2024, que concedem a Medalha Manuel Beckman a três personalidades de destaque no cenário político e empresarial do Maranhão: Raimundo Alves Pereira, o Raimundo Louro, e os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha.

De autoria do deputado Vinícius Louro (PL) – que já não está mais no exercício do mandato, após o retorno do deputado Aluizio Santos (PL), as proposições seguiram para promulgação.

Em sua justificativa, Vinícius Louro enfatizou a importância dessas homenagens, destacando as notáveis contribuições de cada um para o crescimento e desenvolvimento do estado.

“A concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a essas três personalidades é um reconhecimento do Parlamento Estadual do Maranhão pelo trabalho incansável e pelas significativas contribuições que elas ofereceram para o progresso social e econômico do Maranhão”, afirmou.

Segundo Vinícius Louro, as homenagens refletem o compromisso dessas figuras com o desenvolvimento do Maranhão, seja no setor empresarial, político ou social, sendo exemplos de dedicação e esforço para o aprimoramento da qualidade de vida da população.

Michele Bolsonaro age na calada da noite e retira Detinha da presidência do PL Mulher no Maranhão

Em uma decisão inesperada e polêmica, Michele Bolsonaro, sem qualquer mandato ou cargo eletivo, agiu para retirar a deputada Detinha, a mais votada do Maranhão, da presidência do PL Mulher no estado. A ação abrupta pegou de surpresa aliados e apoiadores de Detinha, que enxergam na manobra uma demonstração de retaliação pessoal e autoritarismo.

A situação se agrava ao lembrar que Jair Bolsonaro, também sem mandato, tem criticado abertamente o comando do PL no Maranhão, liderado por Josimar Maranhãozinho. O ataque orquestrado por Michele Bolsonaro parece fazer parte de uma ofensiva coordenada para desestabilizar a estrutura partidária no estado, mesmo que isso custe a estabilidade e a liderança reconhecida de Detinha.

Para Detinha e seus apoiadores, a decisão representa não apenas uma injustiça, mas também um desrespeito ao voto e ao trabalho árduo que ela realizou em benefício do Maranhão. A deputada, que sempre lutou pelo protagonismo feminino na política e pela valorização das mulheres, agora se vê vítima de um jogo de poder que pouco considera o mérito e a legitimidade de seu trabalho.

A remoção de Detinha do comando do PL Mulher no Maranhão deixa no ar uma sensação de injustiça e apreensão sobre o futuro do partido no estado, com muitos questionando os verdadeiros interesses por trás dessa intervenção desproporcional.

Delegação Maranhense termina entre as 7 melhores do Brasil no Campeonato Brasileiro de Atletismo sub-16

A Delegação maranhense de atletismo teve uma participação notável no Campeonato Brasileiro de Atletismo sub-16, terminado a competição entre as 7 melhores do Brasil, com cinco medalhas no total: dois ouros, duas pratas e um bronze. O evento aconteceu entre os dias 1 a 3 de novembro em João Pessoa, Paraíba e os atletas tiveram apoio do Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O secretário de esporte, Naldir Lopes, chamou atenção para os resultados que o atletismo tem tido no esporte educacional e o crescimento da modalidade no Maranhão. “Para gente é motivo de imenso orgulho o resultado que nossos atletas têm tido nas competições de atletismo e atualmente no Campeonato Brasileiro sub-16. É uma modalidade que tem tido grande desenvolvimento e destaque em nosso estado e desde o Jem’s, temos visto grandes talentos, que já são destaque tanto em competições nacionais, quanto internacionais”, disse.

Naldir ainda ressaltou o apoio que o Governo do Maranhão tem prestado à modalidade com os projetos incentivados via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta. Um dos projetos incentivados, que levou atletas para a com petição é o “A Felicidade com o Esporte” que atua com crianças e jovens do entorno do Complexo Esportivo Canhoteiro em São Luís

Além de encerrar a competição na 7ª colocação geral, os maranhenses ficaram em terceiro lugar na categoria masculina com os medalhistas: Brenno Frank do Nascimento com ouro nos 75m e bronze nos 250m; Samuel da Silva Martins com ouro no lançamento do disco, João Vitor dos Santos Viana com a prata no salto em altura e Guilherme Brides Brandão com prata nos 300m com barreiras.

O professor e treinador de atletismo, Marcio Miguens falou sobre os benefícios sociais que esporte proporciona quando fomentado nas comunidades. “Esporte é investimento, quando crianças e jovens estão envolvidos no meio esportivo, além dos aspectos físicos que proporcionam saúde e bem-estar, aprendem valores essenciais para sua formação, como trabalho em equipe, respeito, disciplina e tolerância à derrota, esses são os ingredientes essenciais para construir grandes atletas, afirmou o professor.

Ex-prefeito de Bacuri é condenado por desvio de recursos de convênios

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, o ex-prefeito José Baldoíno Nery foi condenado, nesta quarta-feira, 30, devido à apropriação e ao desvio de verbas públicas, além de omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação. O valor dos acordos era R$2,44 milhões. O ex-prefeito administrou Bacuri entre 2013 e 2016.

Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas, posteriormente, substituída por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para cargos públicos por cinco anos.

A sentença, proferida pela juíza Bruna Athayde Barros, é resultado de Denúncia oferecida em abril de 2020 pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

De acordo com o MPMA, as verbas públicas recebidas resultaram em obras inacabadas, o que incluiu Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei). Assim, o Município foi impedido de firmar novos convênios.

“A condenação sublinha o compromisso do MPMA com a proteção do patrimônio público e a segurança dos cidadãos. Também reforça que condutas que comprometem esses valores serão punidas de maneira rigorosa”, avalia o promotor de justiça.

Na decisão, o Poder Judiciário ressalta que o próprio José Baldoíno afirmou que apenas 20% dos recursos foram repassados ao Município e as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências. Além disso, ao justificar a falta de execução das obras, o ex-prefeito somente apontou dificuldades financeiras, sem oferecer razões para a ausência de medidas corretivas.

PAU DE ARARA

José Baldoíno também enfrenta processo pelo caso Pau de Arara. Em 2014, oito estudantes da rede municipal de Bacuri morreram enquanto eram transportados em veículos em condições precárias. O ex-gestor, a ex-secretária de Educação Célia Nery e o sócio da empresa responsável pelo transporte escolar, Andrew Santos, seriam levados ao Tribunal do Júri, mas recorreram ao Poder Judiciário. O caso segue em tramitação.

Page 2 of 169

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital