Na tarde da última sexta-feira (29), a Polícia Civil do Maranhão cumpriu um mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça, contra um homem investigado por envolvimento em um crime de extorsão em São Luís. A ação criminosa resultou em um prejuízo superior a R$ 100 mil para a vítima.
A prisão é fruto de uma representação formalizada pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), que conduz as investigações. Com o avanço nas apurações, a polícia identificou o suspeito como coautor do crime.
Dando continuidade às diligências, os agentes conseguiram localizar o suspeito e cumprir a ordem de prisão determinada pelo Poder Judiciário. Após os procedimentos legais na delegacia, o homem foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de São Luís, onde ficará à disposição da Justiça.
As investigações seguem em andamento, com o objetivo de esclarecer completamente o caso e identificar outros possíveis envolvidos na extorsão.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou a implementação de ponto eletrônico para o controle de presença dos vereadores nas sessões deliberativas. A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (9).
De acordo com o chefe do legislativo, as informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Casa, facilitando a consulta e acompanhamento por parte da população.
“Todas as sessões serão deliberadas, demarcadas e depois colocadas no Portal da Transparência sobre as nossas faltas ou permanências. A partir da semana que vem, na segunda-feira, nós iniciaremos o registro da digital, pelo princípio da moralidade, sobretudo, do nosso serviço prestado ao povo”, anunciou.
Paulo Victor também informou que será instalado um sistema de votação eletrônica para facilitar a participação e decisões dos parlamentares durante as sessões. O vereador destacou que o novo modelo permitirá que os parlamentares votem de forma presencial, direto do plenário da Casa Legislativa, e também de seus gabinetes parlamentares.
A ideia é que as sessões não sejam interrompidas por falta de quórum caso algum vereador precise se retirar do plenário para ir até o seu gabinete atender alguma demanda, por exemplo. Os parlamentares podem continuar acompanhando as discussões durante as sessões de forma remota por meio do Youtube.
“Nós já avançamos em contratar uma empresa que consiga prestar esse serviço, com a operacionalização que já se encontra aqui na Casa, para que ainda nesse período legislativo a gente consiga deliberar sobre essa votação eletrônica”, declarou.
A adoção do ponto eletrônico e de um novo sistema de votação mais moderno proporcionará mais eficiência e transparência nas atividades legislativas.
Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.
Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.
A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.
“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.
Presidente Iracema Valedestacou a importância do diálogo com servidores para a atualização do PCCV
A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.
Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.
Aprovação
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.
“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.
Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.
Servidores levaram faixas, acompanharam a sessão de votação do PCCV e vibraram com aprovação
Mudanças
Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).
Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.
Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.
O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 18 anos e seis meses de reclusão, Jhonatan Santos de Sousa pelo assassinato da sua ex-namorada Idelany do Nascimento Pestana, no dia 09 de abril de 2024, por volta das 2h, no interior da casa da vítima, no bairro Alto da Esperança (Itaqui-Bacança). O réu matou a mulher com golpes de faca.
Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), que terminou na tarde desta segunda-feira (25 de novembro), Jhonatan Santos de Sousa foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso.
Durante o julgamento, foram ouvidas nove testemunhas e o réu, que ao ser interrogado disse que a acusação contra ele era verdadeira, confessando o crime.
Jhonatan Santos de Sousa foi condenado por homicídio, com a qualificadora do feminicídio (no contexto de violência doméstica e familiar e menosprezo à condição de mulher) e por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Idelany Pestana e o acusado tiveram um relacionamento afetivo por cerca de 10 anos e estavam separados.
Na denúncia do Ministério Público consta que, o réu foi até a casa de Idelany Pestana para conversar com ela, logo após começou a discutir com a ex-namorada e desferiu oito facadas contra ela, que morreu no local.
Idelany do Nascimento Pestana era formada em publicidade e propaganda, tinha 30 anos, morava com os pais e uma irmã e nas horas vagas se dedicava à cultura popular se apresentando em uma companhia de dança.
O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior, assistido pelo advogado Christianilson de Melo Alves. Já a defesa do réu foi realizada pelas advogadas Luanna Dalya Andrade Lago Campos e Danielly Thays Campos. Familiares da vítima (mãe, pai e irmã) acompanharam a sessão de júri.
Na sentença condenatória, o juiz destacou que a culpabilidade é gravíssima, pois o réu “agiu com premeditação e extremada violência, pelo que faz por merecer elevada censura pelo ato brutal e covarde que eliminou a vida da sua companheira.” Ainda na sentença, o magistrado ressaltou que o réu “insatisfeito pelo fato da sua companheira, ou seja, a vítima ter rompido o relacionamento amoroso que já durava cerca de 10 anos, atribuindo-lhe conduta inadequada, o acusado procurou a vítima, na noite do dia 08/04, deste ano, tentando uma reconciliação”, contudo não obteve êxito e retornou à casa da vítima, cometendo o feminicídio. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.
A chegada das datas comemorativas de fim de ano intensificou o otimismo dos empresários do comércio em São Luís. A projeção para o mercado de trabalho do comércio varejista, apurada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), aponta que, no último trimestre de 2024, o estado pode alcançar uma ampliação de 1.404 novas vagas, sendo 726 postos somente em São Luís.
Essa estimativa foi baseada nos resultados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em outubro, o Icec de São Luís alcançou 121,6 pontos, superando a zona de otimismo (100 pontos), com um aumento de 3% em relação a setembro. Este avanço reflete principalmente a avaliação positiva dos empresários quanto às condições econômicas atuais (+5,1%) e à intenção de contratação (+5%).
Em relação ao mesmo período de 2023, a perspectiva de ampliação dos quadros de funcionários deve representar um crescimento 10,3%. No último trimestre do ano passado, o comércio varejista gerou saldo de +659 novos postos de trabalho em São Luís e de +1.273 vagas com carteira assinada em todo o estado, segundo os dados do Caged.
Com uma avaliação positiva sobre a economia, os empresários se preparam para atender à demanda aquecida pelas festividades de fim de ano, incluindo Black Friday e Natal. “O cenário é animador para o comércio maranhense. A confiança dos empresários está alinhada com as expectativas dos consumidores, o que aumenta vendas e lucros, possibilitando a abertura de novas vagas de emprego”, avalia o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó.
O aumento da renda familiar, impulsionado pelo aumento da ocupação deve contribuir significativamente para o fortalecimento do poder de compra das famílias. Esse fator, por sua vez, estimula o consumo, particularmente no setor de bens de consumo, mais sensíveis às necessidades das famílias.
Dessa forma, o cenário de confiança mais favorável dos empresários e das famílias não apenas impulsionará as vendas, mas também contribuirá para a consolidação e fortalecimento do mercado de trabalho local.
Os prefeitos e prefeitas eleitos do Maranhão iniciam sua jornada de preparação para o comando das suas cidades com três eventos fundamentais para o fortalecimento da gestão pública. Além de proporcionar uma troca de experiências, esses encontros destacam o papel fundamental da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) no processo de transição e capacitação dos novos gestores.
Em São Luís, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi realizado nesta terça-feira (05), um encontro promovido pelo Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e Famem, com foco na transição de governo. Na ocasião, os representantes de diversos municípios, incluindo coordenadores das comissões de transição de mandato, se reuniram para discutir a Instrução Normativa n° 80. Este documento estabelece diretrizes claras para a transição de governo, com o objetivo de garantir que as novas administrações assumam de forma responsável, transparente e comprometida com o interesse público.
Em Brasília, os prefeitos e prefeitas maranhenses têm a oportunidade de ampliar ainda mais seu conhecimento no Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Realizado entre os dias 5 e 6 de novembro, o evento reúne gestores de todo o Brasil, com foco nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, incluindo os estados do Maranhão e Piauí.
O seminário tem como objetivo proporcionar capacitação técnica para os novos gestores municipais, com ênfase em boas práticas de governança, eficiência na gestão pública e estratégias para o desenvolvimento das cidades.
Entre os presentes, a prefeita eleita de Brejo de Areia (MA), Geyse Costa, ressaltou a importância do evento para o futuro de sua gestão e destacou a relevância dos seminários para garantir orientações e soluções voltadas para as cidades. “Minhas expectativas são as melhores. Estamos aqui para buscar novas ferramentas e práticas que funcionem, para levar à nossa cidade. Acredito que o aprendizado que adquirimos nesses eventos vai nos ajudar a melhorar a vida da nossa população”, afirmou.
Também nesta segunda-feira (05), juntamente com o governador Carlos Brandão e o vice-governador Felipe Camarão, o presidente da Famem, Bigu de Oliveira, participou da inauguração da nova sede da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão (SERIDF), em Brasília. Durante a cerimônia, que contou também com a presença do titular da SERIDF, Washington Oliveira e o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, o presidente da Famem destacou a importância dessa conquista para o estado e os municípios maranhenses.
“A Famem tem se empenhado em fortalecer a relação entre os municípios e o governo federal. A inauguração da nova sede da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília é uma vitória para todos nós, prefeitos e prefeitas do Maranhão. Com esse espaço, teremos um canal direto para agilizar a liberação de recursos e viabilizar ações que beneficiem nossas cidades. A Famem continuará sendo um ponto de apoio importante para as gestões municipais, auxiliando na transição e capacitação dos novos gestores”, afirmou Bigu de Oliveira.
IV Encontro para Novos Gestores
Na próxima segunda-feira (11), os novos prefeitos e prefeitas participarão do IV Encontro para Novos Gestores, promovido pela Famem. O evento tem como objetivo oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão. O encontro será realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir das 8h.
