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Painel na Câmara vai debater novo sistema de bilhetagem eletrônica em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou proposta para a realização de um painel temático para apresentação e discussão do ‘novo Sistema de Bilhetagem Automática – SBA’, que vem operando nos ônibus urbanos e semiurbanos que circulam na capital maranhense, desde o final do mês passado.

O pedido foi encaminhado no dia 12 de junho durante sessão ordinária. Além disso, o evento que está sendo requerido pelo vereador Álvaro Pires (PSDB), por meio do Requerimento nº 868/23, deverá ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira, mas ainda não tem data e nem horário marcado para acontecer.

Segundo o parlamentar, o painel sobre o tema foi idealizado devido à relevância da proposta que resultou na implantação do novo sistema, fazendo São Luís ganhar uma gestão mais eficiente e precisa do sistema de bilhetagem representando um avanço importante para o transporte público na cidade, tornando a experiência dos usuários mais eficiente, moderna e mais segura.

“É um painel que vai discutir a atualização de um serviço que há 20 anos não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. A ideia é apresentar o novo mecanismo para a população, visando aproximar o usuário do novo sistema que oferece facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público”, destacou Álvaro Pires em sua justificativa.

Para participarem do evento, o parlamentar sugeriu que sejam convidados entidades e órgãos de vários segmentos que atuam no setor como secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rodrigues; o diretor executivo do SET, Paulo Pires; além de representantes do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) e do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT).

Sistema

O Sistema de Bilhetagem é composto por hardware (equipamentos) e softwares (programas) projetados para prover segurança, confiabilidade e rastreabilidade aos processos relacionados ao fluxo de crédito. Essa total segurança nas etapas de gerenciamento dos créditos eletrônicos é um ponto fundamental, que passa por todos os processos de distribuição até a utilização pelo usuário. Um controle que garante ainda mais transparência e praticidade.

Câmara realiza audiência pública para prestação de contas do município nesta terça-feira (15)

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, 15, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma audiência pública com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2023.

A apresentação do RGF é um mecanismo de fiscalização para dar transparência à administração pública, por meio da demonstração das informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, dentre outros.

O RGF, junto a outros documentos, é apresentado periodicamente para acompanhamento, fiscalização e análise dos órgãos de controle e da sociedade, como cumprimento às normas previstas em lei.

O evento poderá ser acompanhado pela população por meio do site institucional e do canal da Câmara no YouTube.

Plenário mantém veto total do prefeito ao reajuste de 8,2% aos servidores de São Luís

Com 17 vereadores presentes na sessão extraordinária desta quarta-feira, 28, o plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), manteve por 15 votos a favor e dois contrários, o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

O projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.

Pavão Filho, por exemplo, apresentou uma emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Marcial Lima, por sua vez, propôs uma emenda aditiva com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Já a emenda de Beto Castro incluiu os contratos temporários. Por fim, a emenda de Marquinhos incluiu os Conselheiros Tutelares.

Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.

“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.

Equívoco reconhecido

Durante sua declaração de voto, o vereador Pavão Filho (PDT) lembrou que o veto total comprovou que o chefe do Executivo reconheceu equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas. “Se o problema fosse apenas as emendas, como tentaram fazer crer, o veto governamental deveria ser parcial e não total”, lembrou o parlamentar.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor do pedido de vista para analisar a mensagem do prefeito por 48 horas. “Voto pela manutenção do veto, pois o próprio prefeito resolveu vetar o projeto no todo e não apenas em partes. Ele reconhece, neste caso, que de fato sua proposta não contempla todas as categorias”, explicou.

Resultado

O Veto nº 03/23 foi mantido em única discussão com voto dos vereadores: Concita Pinto (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Edson Gaguinho (União Brasil), Nato Júnior (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Chico Carvalho (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Ribeiro Neto (Sem partido) e Paulo Victor (PCdoB). Contra os votos dos vereadores Coletivo Nós (PT) e Fátima Araújo (PCdoB).

Arraial da Câmara encanta o público com grandes atrações

Apresentações culturais, música, gastronomia e muita animação preencheram o “Nosso Arraial”, festa junina do Legislativo Municipal que ocorreu nesta sexta-feira, 16, no pátio da Câmara Municipal de São Luís.

O evento contou com ornamentação temática, barracas com comidas típicas e bebidas, palco e um amplo espaço para as diversas apresentações que abrilhantaram a festividade junina. Com o slogan “A festança junina de quem faz a Câmara Municipal”, os vereadores e os servidores do legislativo de São Luís puderam festejar a cultura ludovicense.

A estrutura do arraial proporcionou um ambiente agradável para as pessoas que contribuem para o bom funcionamento da Casa do Povo. Os idosos, pessoas com pouca mobilidade e pessoas com deficiência puderam acompanhar de pertinho os espetáculos em um local apropriado, com acessibilidade e cadeiras, o que garantiu conforto e comodidade.

A quadrilha Fogueira Viva, da Vila Embratel, iniciou a festa com muita dança, cor e brilho. Um dos destaques da noite, o Boi da Maioba, um dos grupos mais tradicionais do São João de São Luís, colocou todos para vibrarem ao som das matracas e toadas. O evento contou ainda com as seguintes atrações: Boi de Axixá, Cia. Encantar, Boi de Nina Rodrigues, Boi Pirilampo e Boi Lendas e Magias.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), agradeceu a presença de todos e destacou que promover o “Nosso Arraial” foi uma forma de reconhecimento pelo trabalho dos servidores da Câmara e pensando na valorização da cultura ludovicense.

“Trazer um arraial para cá é sobretudo nossa obrigação cultural. Estamos aqui no berço do Centro Histórico, berço cultural da nossa cidade. Para mim é uma felicidade poder abrir a porta da câmara para os nossos servidores, com seus familiares, e para toda a população. Hoje foi um dia marcante não só para esta Casa, mas para as vidas e para os servidores”, frisou.

A vereadora Karla Sarney (PSD) prestigiou o evento e lembrou de como a cultura é relevante para São Luís. “Nós sabemos que a cultura transforma vidas. O presidente Paulo Victor está de parabéns nesse momento, fazendo o arraial aqui na nossa Casa Legislativa”, disse.

A co-vereadora do Coletivo Nós (PT), Eunice Chê, avaliou de forma positiva a realização do evento. “O arraial da Câmara de São Luís é um momento maravilhoso de cultura popular e de prestígio do nosso São João do Maranhão. A gente entende que este momento é propício para a integração dos servidores com os vereadores. A Câmara está de parabéns, mas de parabéns também estão todos os ludovicenses”, ressaltou.

Uma das visitantes do “Nosso Arraial”, Larissa Sampaio, enalteceu a organização do evento e as atrações culturais. “O São João da Câmara está maravilhoso, tá lindo, a ornamentação está esplêndida mesmo. As atrações não poderiam ser melhores, o Boi da Maioba é um símbolo do nosso São João”, disse.

Câmara Municipal realiza a festa junina ‘Nosso Arraial’ nesta sexta-feira, 16

O Legislativo Municipal da capital maranhense realiza, nesta sexta-feira (16), o “Nosso Arraial”, com uma vasta programação. Com slogan “A festança junina de quem faz a Câmara Municipal”, o evento será no pátio da Casa, em um espaço com ornamentação temática, com barracas de comidas típicas e palco para apresentação dos grupos folclóricos.

O arraial contará com uma diversidade de ritmos e sotaques, que terá início às 17h, com a apresentação da quadrilha “Fogueira Viva”. A programação segue às 18h, com a Cia. Encantar, grupo parafolclórico que irá fazer um passeio pelos vários estilos da cultura maranhenses, como o bumba meu boi – sotaques de matraca e baixada-, cacuriá, lelê, forró, baião e  coco.

Às 19h será a vez do batalhão do Boi da Maioba, com seu tradicional sotaque de matraca. E para finalizar a noite, a partir das 20h, o arraial terá uma sequência de bois do sotaque de orquestra – Boi de Nina Rodrigues, Boi de Axixá e Boi Pirilampo.

Vereadores apresentam proposições para melhoria do trânsito da capital

Vereadores apresentaram propostas para execução de iniciativas por um trânsito mais eficiente e seguro, além de um transporte público de mais qualidade em São Luís. Os pedidos contemplam a implantação de sinalização vertical e horizontal e de pontos de coletivo.

Requerimento do vereador Antônio Garcez (Agir) solicitou instalação de faixa de pedestres na Avenida do Contorno, na Vila Embratel. O pedido foi encaminhado à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O vereador Octávio Soeiro (Podemos), por sua vez, solicitou a implantação de sinalização vertical e horizontal na Avenida 2 no bairro Jardim São Cristóvão, área conhecida como Baixão. “Solicitamos as devidas providências, junto ao órgão competente, para que seja viabilizada essa implantação da sinalização. Isso para que evite acidentes e garanta a segurança de pedestres, principalmente, estudantes”, pontuou o parlamentar.

Contemplando o bairro Araçagi, o vereador Aldir Júnior (PL) solicitou estrutura de parada de ônibus com cobertura na MA-203, no trecho em frente ao Bacuri Center. A solicitação foi encaminhada ao Governo do Estado e à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) para viabilizar a solicitação.

O vereador Marcial Lima (Podemos) solicitou instalação de sinalização horizontal e vertical, na Avenida Seis, localizado no bairro Habitacional Turu. “Pedimos providências, em caráter de urgência, para que seja implantada esta sinalização, que é de urgência para a população”, ressaltou. O pedido foi enviado à Prefeitura de São Luís e à SMTT.

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