• A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou os municípios de Monção e Cajari, no Maranhão, por danos ambientais causados pela exploração mineral irregular em área de assentamento no estado. A atuação teve como base o laudo pericial da Polícia Federal que constatou a degradação ambiental decorrente da retirada de argila e de piçarra utilizada na recuperação de estradas vicinais. A perícia identificou a supressão total da vegetação e a remoção da camada fértil do solo, o que expôs o substrato rochoso e impediu a regeneração natural da área. A análise de imagens de satélite mostrou que a degradação se intensificou ao longo do tempo, com marcos de expansão a partir de 2013 e novas intervenções registradas em 2019 e 2020, coincidindo com períodos de denúncias e fiscalizações. Além disso, ficou comprovado que a atividade ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Consultas aos sistemas oficiais confirmaram que não havia título minerário para a área. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também apontou que a exploração ocorreu fora das áreas autorizadas, tornando a atividade ilegal. Diante das provas, a Justiça reconheceu a responsabilidade dos municípios, destacando que ambos participaram ou se beneficiaram da atividade irregular, o que justifica a responsabilização solidária pelos danos causados. A decisão determina que os municípios apresentem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aos órgãos competentes. Após a aprovação, a execução deverá começar em até 30 dias. Além disso, os dois municípios foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 180,6 mil, valor que inclui tanto os danos ambientais quanto o ressarcimento pela extração irregular de minério – recurso que pertence à União. O montante será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Entenda o caso – A exploração ocorreu dentro de um projeto de assentamento, em área onde o desmatamento é proibido. Segundo as investigações, a retirada de material foi feita para uso em estradas vicinais, com apoio das prefeituras, que forneceram maquinário para a atividade. A perícia estimou que foram extraídos mais de três mil metros cúbicos de minério, sem qualquer autorização legal. Embora os municípios tenham alegado falta de responsabilidade e desconhecimento da atividade, a Justiça considerou essa tese inconsistente. Isso porque, além de terem se beneficiado diretamente do material extraído, cabia aos gestores públicos fiscalizar a origem e a regularidade ambiental dos recursos utilizados em obras públicas. O entendimento segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que todos os envolvidos ou beneficiados por atividade degradadora podem ser responsabilizados. A decisão reforça que, além de recuperar a área degradada, cabe aos municípios a reparação financeira dos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público.
    Postado há 17 minutos

    Justiça condena Monção e Cajari por danos ambientais causados por mineração irregular no Maranhão

    Suspeito é preso após tentativa de violência contra adolescentes no bairro Olho d’Água, em São Luís.
    Postado há 2 horas

    Suspeito é preso após tentativa de violência contra adolescentes em São Luís

    Jovem de 20 anos é morta a tiros em Pirapemas; suspeito segue foragido.
    Postado há 22 horas

    Jovem de 20 anos é assassinada a tiros no MA; suspeito de feminicídio está foragido

    Bombeiros socorrem criança após convulsão causada por febre em Barreirinhas.
    Postado há 23 horas

    Bombeiros salvam criança após convulsão causada por febre em Barreirinhas

    Chuvas intensas colocam Maranhão em alerta com risco de alagamentos e ventos fortes.
    Postado há 1 dia

     INMET emite alerta de perigo para todo o Maranhão com risco de ventos fortes e alagamentos

    Postado há 7 minutos

    Entre risos e acrobacias: Sesc Circo 2026 chega com programação imperdível

    O Sesc abre as cortinas para mais uma edição do Sesc Circo 2026, trazendo uma programação vibrante e cheia de encantamento para todas as idades. Entre os meses de março e abril, o público está convidado a mergulhar no universo mágico do circo, com espetáculos, oficinas e performances que prometem divertir e emocionar toda a […]

    Empréstimo para negativado permite acesso a crédito mesmo com nome sujo, mas exige cuidado com juros e condições.
    Postado há 2 horas

    Empréstimo para negativado: como conseguir crédito mesmo com nome sujo em 2026

    Conseguir crédito com o nome negativado sempre foi um desafio no Brasil. Para quem está com restrições no CPF, as portas do sistema financeiro tradicional costumam se fechar rapidamente. Mas a realidade mudou. Hoje já existem alternativas que permitem acesso a crédito mesmo para quem está com o nome sujo — embora com algumas condições […]

    Postado há 23 horas

    Caravana do Programa Phomentando a Cultura chega a São Luís para fortalecer organizações culturais.

    Quem faz cultura no dia a dia, seja à frente de um grupo de bumba meu boi, de um centro de cultura afro ou de uma ONG cultural, terá um espaço de encontro e fortalecimento em São Luís nos dias 16 e 17 de abril. A capital maranhense recebe a Caravana do Programa Phomentando a […]

    Suspeito é detido após levar criança sem autorização no interior do Maranhão.
    Postado há 1 dia

    Suspeito de sequestrar criança é capturado após perseguição no interior do Maranhão

    Postado há 1 minuto

    TJMA alerta sobre golpes aplicados pelo WhatsApp em nome de magistrados/as e servidores/as

    Polícia
    Postado há 1 minuto

    TJMA alerta sobre golpes aplicados pelo WhatsApp em nome de magistrados/as e servidores/as

    Cultura
    Postado há 7 minutos

    Entre risos e acrobacias: Sesc Circo 2026 chega com programação imperdível

    Maranhão
    Postado há 10 minutos

    Feira de negócios 4.0 fortalece conexões e soluções durante o 3º ENACOMP, em São Luís

    Cultura
    Postado há 14 minutos

    Direito à Memória: exposição “Costura de cores ancestrais – A RETOMADA” estreia em São Luís nesta quarta (25)

    A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou os municípios de Monção e Cajari, no Maranhão, por danos ambientais causados pela exploração mineral irregular em área de assentamento no estado. A atuação teve como base o laudo pericial da Polícia Federal que constatou a degradação ambiental decorrente da retirada de argila e de piçarra utilizada na recuperação de estradas vicinais. A perícia identificou a supressão total da vegetação e a remoção da camada fértil do solo, o que expôs o substrato rochoso e impediu a regeneração natural da área. A análise de imagens de satélite mostrou que a degradação se intensificou ao longo do tempo, com marcos de expansão a partir de 2013 e novas intervenções registradas em 2019 e 2020, coincidindo com períodos de denúncias e fiscalizações. Além disso, ficou comprovado que a atividade ocorreu sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Consultas aos sistemas oficiais confirmaram que não havia título minerário para a área. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também apontou que a exploração ocorreu fora das áreas autorizadas, tornando a atividade ilegal. Diante das provas, a Justiça reconheceu a responsabilidade dos municípios, destacando que ambos participaram ou se beneficiaram da atividade irregular, o que justifica a responsabilização solidária pelos danos causados. A decisão determina que os municípios apresentem, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aos órgãos competentes. Após a aprovação, a execução deverá começar em até 30 dias. Além disso, os dois municípios foram condenados ao pagamento de indenização mínima de R$ 180,6 mil, valor que inclui tanto os danos ambientais quanto o ressarcimento pela extração irregular de minério – recurso que pertence à União. O montante será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Entenda o caso – A exploração ocorreu dentro de um projeto de assentamento, em área onde o desmatamento é proibido. Segundo as investigações, a retirada de material foi feita para uso em estradas vicinais, com apoio das prefeituras, que forneceram maquinário para a atividade. A perícia estimou que foram extraídos mais de três mil metros cúbicos de minério, sem qualquer autorização legal. Embora os municípios tenham alegado falta de responsabilidade e desconhecimento da atividade, a Justiça considerou essa tese inconsistente. Isso porque, além de terem se beneficiado diretamente do material extraído, cabia aos gestores públicos fiscalizar a origem e a regularidade ambiental dos recursos utilizados em obras públicas. O entendimento segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que todos os envolvidos ou beneficiados por atividade degradadora podem ser responsabilizados. A decisão reforça que, além de recuperar a área degradada, cabe aos municípios a reparação financeira dos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público.
    Meio Ambiente
    Postado há 17 minutos

    Justiça condena Monção e Cajari por danos ambientais causados por mineração irregular no Maranhão

    Maranhão
    Postado há 19 minutos

    Nejur participa do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa

    Empréstimo para negativado permite acesso a crédito mesmo com nome sujo, mas exige cuidado com juros e condições.
    Dinheiro
    Postado há 2 horas

    Empréstimo para negativado: como conseguir crédito mesmo com nome sujo em 2026

    Suspeito é preso após tentativa de violência contra adolescentes no bairro Olho d’Água, em São Luís.
    Polícia
    Postado há 2 horas

    Suspeito é preso após tentativa de violência contra adolescentes em São Luís

    Jovem de 20 anos é morta a tiros em Pirapemas; suspeito segue foragido.
    Polícia
    Postado há 22 horas

    Jovem de 20 anos é assassinada a tiros no MA; suspeito de feminicídio está foragido

    Bombeiros socorrem criança após convulsão causada por febre em Barreirinhas.
    Polícia
    Postado há 23 horas

    Bombeiros salvam criança após convulsão causada por febre em Barreirinhas

    Cultura
    Postado há 23 horas

    Caravana do Programa Phomentando a Cultura chega a São Luís para fortalecer organizações culturais.

    Chuvas intensas colocam Maranhão em alerta com risco de alagamentos e ventos fortes.
    Maranhão
    Postado há 1 dia

     INMET emite alerta de perigo para todo o Maranhão com risco de ventos fortes e alagamentos

    Carregando