O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.

A sentença da Justiça Federal também condenou os réus à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Também estarão proibidos de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com a ação, proposta pelo MPF em 2013, foram encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município, especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.

Os desvios aconteceram por meio da inclusão de gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema, tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram responsáveis pela liberação dos recursos.

Além disso, a análise da perícia do MPF sobre as movimentações bancárias municipais revelou que os recursos foram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”, por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.

Na sentença, a Justiça considerou que houve a prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário, cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti (MA).

Durante a programação da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio que acontece neste final de semana, 17 e 18 de maio, a partir das 14h, na Praça Maria Aragão, uma iniciativa inovadora em São Luís: a inclusão de um espaço especialmente dedicado ao bem-estar de crianças neurodivergentes. Dispondo de terapeuta ocupacional, psicólogo e duas professoras da educação infantil do Sesc, o espaço oferece sessões de 30 minutos com atividades interativas e materiais sensoriais.

O espaço neurodivergente visa garantir que as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham um local onde possam se sentir confortáveis e se divertir durante a Semana S. A iniciativa reforça a importância da inclusão e evidencia como grandes eventos podem se adaptar para atender às necessidades de um público diversificado.

A sala dispõe de uma equipe composta por terapeuta ocupacional, psicólogo e duas professoras da educação infantil do Sesc. A criança será acolhida por esses profissionais e participará de jogos interativos, assim como poderá se divertir em brincadeiras sensoriais. Dependendo do grau de suporte da criança, cada sessão comportará até seis participantes. O Espaço funcionará das 14h às 18h, nos dias 17 e 18 de maio, na Praça Maria Aragão.

“O nosso maior objetivo é ofertar um espaço que seja acolhedor e respeite as necessidades das crianças neurodivergentes, permitindo à família atípica participar desse evento marcante que é a Semana S”, ressaltou Elenildes Figueiredo, supervisora de educação do Sesc e responsável pelo espaço.

Semana S

A Semana S é um evento realizado em todas as unidades das Federações, Sesc e Senac do país que tem como objetivo mostrar a força do Sistema Comércio e como o trabalho das entidades é desenvolvido no dia a dia.

Idealizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a programação contempla atividades de lazer, cultura, entretenimento, conhecimento e cidadania, além de marcar a celebração dos 80 anos da CNC.

Durante os dois dias de evento, o público terá acesso a atividades diversas, de serviços de saúde a experiências tecnológicas e apresentações culturais do Sesc-MA, assim como oficinas de gestão e inovação, consultorias de imagem, atendimentos de beleza e demonstrações culinárias com especialistas do Senac-MA.

Programação completa da Semana S em São Luís

Dia 17/05

Das 14h às 18h

EDUCAÇÃO

•             Espaço para crianças neurodivergentes: brinquedos sensoriais e jogos, com suporte de especialistas da área;

•             Espaço externo: amarelinha e jogos da memória, da velha e gigante.

LAZER

•             Espaço de jogos eletrônicos: games, Just Dance, X-box;

•             Playground (espaço aberto): brinquedos infláveis, pula-pula, pintura facial e desfile de personagens lúdicos.

CULTURA

•             Espetáculos de teatro de bonecos com Silvana Cartágenes e Grupo SLZ.

CAMINHÃO BIBLIOSESC

•             Performance literária e Contação de Histórias.

•             SAÚDE / TERAPIAS INTEGRATIVAS

•             Vivências em Terapias Integrativas e Complementares: massoterapia, reflexologia, auriculoterapia, etc;

•             Distribuição de Kits de higiene bucal;

•             Aferição de pressão;

•             Testes de glicemia.

SESC SAÚDE MULHER

•             Exames

UNIDADE MÓVEL – ASSISTÊNCIA / MESA BRASIL

•             Espaço para oficinas de reaproveitamento e degustação;

•             Doação de alimentos para as entidades cadastradas no Programa.

RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

•             Disponibilizará informações sobre o Sesc em balcão;

•             Espaço para cadastro de fornecedores.

PROGRAMAÇÃO NO PRATICÁVEL

•             15h30 – Abertura com Banda de Fanfarras pelos espaços abertos da Praça;

•             16h – Grupo do Sesc Musicar;

•             16h30 – Premiação do Concurso do Cosplay;

•             17h – Aula de Zumba e Danças ou demonstração de Lutas;

•             17h30 – Corais do TSG.

SHOWS

Das 18h às 00h

•             Lançamento da Programação do Projeto Balaio de Sotaques 2025

•             19h – BMB de Nina Rodrigues

•             20h – Cia Barrica;

•             21h – BMB de Axixá;

•             22h – BMB de Morros;

•             23h – BMB da Maioba.

Dia 18/05

Das 14h às 18h

ESTANDE DE EDUCAÇÃO

•             Espaço para crianças neurodivergentes: brinquedos sensoriais e jogos, com suporte de especialistas da área;

•             Espaço externo: amarelinha e jogos da memória, da velha e gigante.

ESTANDE DE LAZER

•             Espaço de jogos eletrônicos: games, Just Dance, X-box.

•             Playground (espaço aberto): brinquedos infláveis, pula-pula, pintura facial e desfile de personagens lúdicos.

ESTANDE DE CULTURA

•             Espetáculos de teatro de bonecos com Silvana Cartágenes e Grupo SLZ;

•             Espaço aberto na Tenda;

•             Oficina de montagem e toque de matraca para crianças com a Banda Pindaré-Mirim e Banda Tiruliluli.

UNIDADE MÓVEL CAMINHÃO BIBLIOSESC

•             Performance literária e Contação de Histórias.

ESTANDE DE SAÚDE

•             Orientações em Saúde;

•             Vivência em Terapias Integrativas e Complementares: massoterapia, reflexologia, auriculoterapia, etc.;

•             Distribuição de Kits de higiene bucal;

•             Aferição de pressão;

•             Testes de glicemia.

SESC SAÚDE MULHER

•             Exames

UNIDADE MÓVEL – ASSISTÊNCIA / MESA BRASIL

•             Espaço para oficinas de reaproveitamento e degustação;

•             Solenidade de Doação de alimentos para as entidades cadastradas no Programa.

RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

•             Disponibilizará informações sobre o Sesc em balcão;

•             COINF – Espaço para cadastro de fornecedores.

SHOWS

Das 16h às 20h

•             16h – Banda Tiruliluli e participação da Banda Pindaré-Mirim;

•             17h – Espetáculo “As aventuras do Dindooo: O Musical”;

•             18h – Espetáculo “Pão com Ovo”;

•             19h – Show Musical com o Grupo Argumento.

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta quarta-feira (14) em São Luís cumpriu 11 mandados de busca e apreensão com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de candidaturas fictícias utilizadas para desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como fundo eleitoral. Os prejuízos do esquema superam R$ 1 milhão.

As investigações apontaram que uma organização criminosa atuou nas eleições municipais de 2024 na capital maranhense. Segundo a PF, foram utilizados documentos ideologicamente falsos para viabilizar os desvios. Uma candidata a vereadora que somou apenas 18 votos recebeu R$ 300 mil do FEFC, totalizando uma média de mais de R$ 16,5 mil por voto.

A diferença entre o investimento de campanha e o total de votos obtidos reforça a suspeita de que a candidatura teria sido simulada com o propósito de atender à cota de gênero e permitir o desvio de recursos públicos.

Para viabilizar a fraude, foram utilizadas empresas de fachada, contratos fictícios, notas fiscais superfaturadas e documentos inidôneos. Em um dos documentos apreendidos, consta a aquisição fraudulenta de mais de 1 milhão de santinhos, 50 mil bottons e 300 adesivos perfurados para veículos, todos vinculados à candidata identificada como fictícia.

Ao todo, pessoas físicas e jurídicas investigadas receberam mais de R$ 1 milhão de recursos provenientes de campanhas de candidatas beneficiárias do FEFC. Há também indícios de lavagem de dinheiro por meio da utilização de empresas “fantasma” com o objetivo de ocultar o destino dos valores desviados.

Diante dos indícios criminosos encontrados pela investigação, a Justiça Eleitoral determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a suspensão do exercício de qualquer função partidária pelo principal investigado.

Além disso, foi autorizado o compartilhamento das provas com Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de mandatos de vereadores eleitos em São Luís. Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral, uso de documento falso, peculato eleitoral e lavagem de dinheiro.