Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), três pessoas foram condenadas por danos ao meio ambiente em reservas naturais do Maranhão. Dois casos aconteceram na Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, no limite oeste do estado, perto da divisa com o Pará. Ela é a única Unidade de Conservação de proteção integral na Amazônia Oriental.

No primeiro caso, um homem foi condenado por desmatamento e exploração da floresta na Rebio para produção de carvão, renovação de pasto e confecção de cerca com estacas de madeira retiradas da área. A Justiça Federal determinou que ele recupere a área degradada, além de pagamento de multa de mais de R$ 107 mil por danos morais.

De acordo com a sentença, o desmatamento foi identificado pelas equipes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o proprietário da terra confessou as atividades ilegais.

Desmatamento e construções ilegais – Em outra ação por danos ambientais na Reserva Biológica do Gurupi, o MPF obteve a condenação de um homem por desmatamento, construção ilegal de infraestrutura, além de um poço artesiano. A Justiça Federal determinou que o condenado suspenda quaisquer atividades que causem desmatamento e apresente um plano de recuperação ambiental da área.

De acordo com as provas apresentadas pelo ICMBio, foi comprovado que há ocorrência de danos ambientais na reserva com a retirada da vegetação nativa e construção de estruturas sem autorização, violando as normas de proteção à unidade.

Além da recuperação, ele também terá que pagar uma indenização, cujo valor será calculado posteriormente, com base nos custos do plano de recuperação apresentado pelo ICMBio. O valor será usado em projetos ambientais na Reserva Biológica do Gurupi.

Reserva Sítio Jaguarema – Em uma terceira ação proposta pelo MPF, um proprietário de terra foi condenado por dano ambiental ao construir uma barragem no Rio Prata, no município de São José de Ribamar, Maranhão.

De acordo com a sentença, na construção da barragem na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Jaguarema, o responsável desmatou a mata ciliar, alterou a paisagem, além de causar a diminuição do fluxo de água durante o período chuvoso. Além disso, houve a introdução de peixes de outras regiões, o que prejudicou o equilíbrio natural da fauna aquática local. Somado a isso, a alta concentração de matéria orgânica proveniente dos peixes em cativeiro também causou contaminação das águas. Por fim, a construção interrompeu o movimento natural dos animais da região.

A perícia também concluiu que o rio está assoreado porque as nascentes e os olhos d’água que o alimentavam foram aterrados. Esse aterramento se deu pela ocupação desordenada do bairro, com construções de casas, prédios e ruas, além do desmatamento. A construção da barragem agravou os problemas já existentes.

Assim, a Justiça Federal condenou o homem a remover a barragem em 60 dias, apresentar um plano de recuperação ambiental para a área degradada ao ICMBio e pagar uma multa de mais de R$ 156 mil por danos materiais, mais 5% desse valor por danos morais coletivos.

Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil, caso ele volte a represar as águas do rio.

Criar novos usos para a farinha de babaçu, de produtos alimentícios até inovações para o mercado de cosméticos, moda e bioenergia. Esse é o foco central da “Maratona Farinha de Babaçu”, evento realizado pela Rede Mulheres do Maranhão e promovido pela Mandū – Inovação Social e Fundação Cargill, que ocorrerá no próximo dia 13 de dezembro, em São Luís (MA).

A maratona é um convite para que estudantes universitários – público-alvo do evento (a partir de 18 anos) –, possam transformar a farinha de mesocarpo, importante alimento nutricional de promoção e manutenção de segurança alimentar, em soluções criativas e impactantes para as comunidades e territórios que vivem a partir da cadeia do babaçu, como a Rede Mulheres do Maranhão.

Considerado um super ingrediente com potencial gigantesco para a sustentabilidade e inovação, a farinha de babaçu é o grande destaque da maratona, onde os estudantes, divididos em equipes, poderão elaborar novas utilidades para o ingrediente.

Proposto pela Rede Mulheres do Maranhão, o evento é voltado, também, para estudantes com vontade de inovar, aprender e, claro, transformar o futuro de formas criativas e sustentáveis. Durante a maratona, o público irá se conectar com diversos agentes inovadores, além de contribuir para a sustentabilidade e soluções reais para o futuro da cadeia do babaçu.

Previsto para o dia 13/12, das 8h às 17h30, no Sebrae Lab (localizado no Sítio do Rangedor, na Av. Jerônimo de Albuquerque, no bairro do Cohafuma, em São Luís), a “Maratona Farinha de Babaçu” já está com inscrições abertas – são gratuitas e podem ser feitas até o dia 6 de dezembro, por meio do link: https://bit.ly/495xWnc.

O projeto visa, também, promover a segurança alimentar e o fortalecimento da cadeia do babaçu através da inserção da farinha de mesocarpo nas compras públicas, na cadeia de valor da grande indústria e em feiras livres de São Luís. E, além disso, a promoção do aumento da renda e autonomia financeira de empreendedores comunitários e a valorização do empreendedorismo feminino; o incentivo à segurança alimentar de crianças e adolescentes de escolas/creches públicas, através da melhora da qualidade nutricional com um produto mais saudável e econômico. Isso tudo sem perder de vista a importância das pesquisas acadêmicas para as práticas de inovação e aumento da produtividade.

No total, são 40 vagas, com prêmios que variam de R$ 500,00 a R$ 1.500,00. Serão escolhidas as ideias que melhor apresentarem critérios como: relevância da solução proposta, impacto socioambiental, viabilidade técnica e econômica, originalidade e inovação, clareza e qualidade da apresentação. Para saber mais sobre o edital, acesse: https://drive.google.com/file/d/1MzTOJQ0mEU_A2gZonIs_DVAm2RzM0XMh/view.

Rede Mulheres do Maranhão

A Rede Mulheres do Maranhão tem como objetivo contribuir na inclusão e transformação socioeconômica das mulheres do Maranhão. Dentro da rede, são 16 negócios sociais, com impacto em mais de 200 empreendedoras, empreendedores e quebradeiras de coco babaçu, que encontraram no trabalho coletivo sua fonte de renda.

Mandū – Inovação Social

A jornada da Mandū – Inovação Social começou em 2002, dentro da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP, por meio de um programa de Extensão Universitária focado no fomento a negócios comunitários. Em 2004, fundaram o Instituto de Socioeconomia Solidária (ISES) e firmaram sua atuação ao integrar a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da FGV, na qual puderam formar parcerias estratégicas com os principais investidores sociais do Brasil.

Em 2014, os ganhos de escala do ISES demandaram sua graduação da universidade, transformando-se em um spin-off acadêmico, que marcou a transição para um negócio de impacto social. Esse processo foi fundamental para ampliar a atuação Mandū e tornou as iniciativas mais abrangentes, sempre focadas em promover inovação social e fortalecer economias locais.

Fundação Cargill

A Fundação Cargill foi criada em 18 de setembro de 1973, em Campinas (SP), com o propósito de “contribuir para o desenvolvimento e promoção da tecnologia e estudos científicos relacionados com a agricultura”. Em 1997, teve início o programa de voluntariado corporativo, quando funcionários da Cargill passaram a entregar material escolar para crianças em comunidades rurais.

Há mais de 50 anos, a Fundação Cargill tem se dedicado a promover a disseminação do conhecimento e contribuir para a transformação social do Brasil. Nos últimos dois anos, a Fundação passou por um processo de reposicionamento estratégico para atualizar o seu papel e fortalecer a sua atuação, que levou à atualização da missão e a uma nova visão.

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira(4), a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou uma força-tarefa com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra integrantes de uma organização criminosa atuante nos bairros do São Francisco e Ilhinha, em São Luís.

As investigações coordenadas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), tiveram início a partir de denúncias que apontavam que membros da organização criminosa, atuantes na região do bairro São Francisco, que estavam extorquindo valores mensais de moradores e comerciantes. Ainda segundo com as investigações, o não pagamento da chamada “taxa”, resultava no saque de imóveis por outros integrantes do grupo criminoso.

Como resultado da ação policial, três pessoas foram presas. Entre os presos, destaca-se um indivíduo suspeito de ser liderança estadual da organização, cuja prisão representa um duro golpe no funcionamento da facção e contribui para seu enfraquecimento.

O trabalho policial contou com apoio de equipes do Grupo de Resposta Tática(GRT/SEIC), da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC) e do Núcleo de Operações Com Cães (NOC).

O Maranhão foi um dos estados envolvidos na 7ª Fase da Operação Sinergia, realizada na manhã desta quarta-feira, 4, que mira a sonegação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) por empresas que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, vergalhões, fios e outros materiais.

O total de impostos sonegados chega a um prejuízo de quase R$ 900 milhões aos cofres do Estado de Minas Gerais. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram expedidos 36 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, situadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pará, Ceará, Paraíba e Maranhão. Foram alvo de busca e apreensão residências de empresários, sedes de empresas e transportadoras envolvidas nas fraudes.

No Maranhão, participaram da operação o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão.

SINERGIA

A Operação Sinergia revelou, desde 2021, a existência de diversas fraudes praticadas por empresários do ramo de comércio de sucata de cobre, produção de fios e vergalhões.

As investigações apontam que as empresas dedicadas à produção de fios e vergalhões adquirem a matéria prima (sucata) sem nota fiscal. Para acobertar tal aquisição sem nota, eram forjadas operações simuladas com empresas “fantasmas” situadas em outros estados, em virtude das quais, além da regularização do estoque, havia a transferência de créditos frios de ICMS, que eram utilizados para a sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais.

Em outra vertente, as empresas beneficiárias se utilizavam de empresas “fantasmas” para efetuar a venda de produtos para fora do Estado de Minas Gerais, o que, igualmente, implicava na sonegação de ICMS.

O esquema criminoso investigado revelou um alto grau de sofisticação. Empresas de fachada utilizavam endereços de locais onde outras atividades já estavam em operação para se registrarem nas juntas comerciais, simulando uma aparência de existência e legitimidade da atividade econômica perante o Fisco. No entanto, as investigações apontaram que as atividades efetivamente desenvolvidas eram distintas das declaradas para fins fiscais.

As operações fraudulentas eram amparadas por uma complexa estrutura de falsificação, incluindo comprovantes de pagamento e documentos de transporte emitidos por transportadoras, todos fraudulentos. Essa estratégia tornava os métodos tradicionais de investigação ineficazes para detectar as irregularidades, exigindo abordagens mais especializadas.

ARTICULAÇÃO

A operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Varginha.

Além da interação entre as instituições que integram o Cira, as investigações contaram com ampla articulação interinstitucional, com o apoio operacional do Gaecos de Passos, Varginha e Pouso Alegre, em Minas Gerais, São Paulo (Capital, Sorocaba e Guarulhos), Pará, Ceará e Maranhão, além dos Gaesf do Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Paraíba. Também colaboraram as Secretarias da Fazenda do Ceará, Paraíba, Goiás e Maranhão.

A operação envolveu 21 promotores de justiça, 85 auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, 10 servidores de outras receitas estaduais, 11 delegados de polícia, 11 servidores do Ministério Público, 75 policiais militares e 58 policiais civis dos estados envolvidos.