Justiça federal condena ex-prefeito de Buriti e mais dois por desvios de verbas federais destinadas à saúde

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.

A sentença da Justiça Federal também condenou os réus à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Também estarão proibidos de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com a ação, proposta pelo MPF em 2013, foram encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município, especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.

Os desvios aconteceram por meio da inclusão de gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema, tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram responsáveis pela liberação dos recursos.

Além disso, a análise da perícia do MPF sobre as movimentações bancárias municipais revelou que os recursos foram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”, por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.

Na sentença, a Justiça considerou que houve a prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário, cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti (MA).

TCE-MA adia auditoria na Câmara Municipal de São Luís após pedido do Legislativo

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) autorizou o adiamento da auditoria in loco que seria realizada na Câmara Municipal de São Luís a partir desta semana. A decisão, assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Daniel Itapary Brandão, atendeu a um pedido do presidente da Casa, vereador Paulo Victor, que solicitou o adiamento por 30 dias. No entanto, o TCE concedeu um prazo menor: 20 dias corridos.

A fiscalização, marcada inicialmente para o período entre 5 e 30 de maio, foi determinada após o Tribunal receber denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão de pessoal e folha de pagamento do Legislativo municipal. Uma equipe de auditores e técnicos do TCE-MA seria responsável pela inspeção.

Em sua defesa, a Câmara argumentou que já havia criado uma comissão interna para apurar as mesmas questões, por meio de uma resolução administrativa. Segundo a Casa, a sobreposição das duas auditorias poderia prejudicar a eficiência dos trabalhos e a colaboração entre os órgãos de controle.

A decisão coube ao presidente do TCE-MA devido ao afastamento temporário do conselheiro relator do caso, José de Ribamar Caldas Furtado, que participa de uma agenda institucional fora do estado. Daniel Brandão considerou o pedido legítimo e concordou que a realização simultânea das fiscalizações poderia afetar a economicidade da administração pública.

Apesar do pedido de 30 dias, o Tribunal entendeu que 20 seriam suficientes para alinhar os trabalhos internos com a auditoria externa. A nova data para o início da fiscalização será definida após o retorno do conselheiro relator, que será formalmente comunicado da decisão.

Programação da Semana S dispõe de espaço dedicado a crianças neurodivergentes

Durante a programação da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio que acontece neste final de semana, 17 e 18 de maio, a partir das 14h, na Praça Maria Aragão, uma iniciativa inovadora em São Luís: a inclusão de um espaço especialmente dedicado ao bem-estar de crianças neurodivergentes. Dispondo de terapeuta ocupacional, psicólogo e duas professoras da educação infantil do Sesc, o espaço oferece sessões de 30 minutos com atividades interativas e materiais sensoriais.

O espaço neurodivergente visa garantir que as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham um local onde possam se sentir confortáveis e se divertir durante a Semana S. A iniciativa reforça a importância da inclusão e evidencia como grandes eventos podem se adaptar para atender às necessidades de um público diversificado.

A sala dispõe de uma equipe composta por terapeuta ocupacional, psicólogo e duas professoras da educação infantil do Sesc. A criança será acolhida por esses profissionais e participará de jogos interativos, assim como poderá se divertir em brincadeiras sensoriais. Dependendo do grau de suporte da criança, cada sessão comportará até seis participantes. O Espaço funcionará das 14h às 18h, nos dias 17 e 18 de maio, na Praça Maria Aragão.

“O nosso maior objetivo é ofertar um espaço que seja acolhedor e respeite as necessidades das crianças neurodivergentes, permitindo à família atípica participar desse evento marcante que é a Semana S”, ressaltou Elenildes Figueiredo, supervisora de educação do Sesc e responsável pelo espaço.

Semana S

A Semana S é um evento realizado em todas as unidades das Federações, Sesc e Senac do país que tem como objetivo mostrar a força do Sistema Comércio e como o trabalho das entidades é desenvolvido no dia a dia.

Idealizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a programação contempla atividades de lazer, cultura, entretenimento, conhecimento e cidadania, além de marcar a celebração dos 80 anos da CNC.

Durante os dois dias de evento, o público terá acesso a atividades diversas, de serviços de saúde a experiências tecnológicas e apresentações culturais do Sesc-MA, assim como oficinas de gestão e inovação, consultorias de imagem, atendimentos de beleza e demonstrações culinárias com especialistas do Senac-MA.

Programação completa da Semana S em São Luís

Dia 17/05

Das 14h às 18h

EDUCAÇÃO

•             Espaço para crianças neurodivergentes: brinquedos sensoriais e jogos, com suporte de especialistas da área;

•             Espaço externo: amarelinha e jogos da memória, da velha e gigante.

LAZER

•             Espaço de jogos eletrônicos: games, Just Dance, X-box;

•             Playground (espaço aberto): brinquedos infláveis, pula-pula, pintura facial e desfile de personagens lúdicos.

CULTURA

•             Espetáculos de teatro de bonecos com Silvana Cartágenes e Grupo SLZ.

CAMINHÃO BIBLIOSESC

•             Performance literária e Contação de Histórias.

•             SAÚDE / TERAPIAS INTEGRATIVAS

•             Vivências em Terapias Integrativas e Complementares: massoterapia, reflexologia, auriculoterapia, etc;

•             Distribuição de Kits de higiene bucal;

•             Aferição de pressão;

•             Testes de glicemia.

SESC SAÚDE MULHER

•             Exames

UNIDADE MÓVEL – ASSISTÊNCIA / MESA BRASIL

•             Espaço para oficinas de reaproveitamento e degustação;

•             Doação de alimentos para as entidades cadastradas no Programa.

RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

•             Disponibilizará informações sobre o Sesc em balcão;

•             Espaço para cadastro de fornecedores.

PROGRAMAÇÃO NO PRATICÁVEL

•             15h30 – Abertura com Banda de Fanfarras pelos espaços abertos da Praça;

•             16h – Grupo do Sesc Musicar;

•             16h30 – Premiação do Concurso do Cosplay;

•             17h – Aula de Zumba e Danças ou demonstração de Lutas;

•             17h30 – Corais do TSG.

SHOWS

Das 18h às 00h

•             Lançamento da Programação do Projeto Balaio de Sotaques 2025

•             19h – BMB de Nina Rodrigues

•             20h – Cia Barrica;

•             21h – BMB de Axixá;

•             22h – BMB de Morros;

•             23h – BMB da Maioba.

Dia 18/05

Das 14h às 18h

ESTANDE DE EDUCAÇÃO

•             Espaço para crianças neurodivergentes: brinquedos sensoriais e jogos, com suporte de especialistas da área;

•             Espaço externo: amarelinha e jogos da memória, da velha e gigante.

ESTANDE DE LAZER

•             Espaço de jogos eletrônicos: games, Just Dance, X-box.

•             Playground (espaço aberto): brinquedos infláveis, pula-pula, pintura facial e desfile de personagens lúdicos.

ESTANDE DE CULTURA

•             Espetáculos de teatro de bonecos com Silvana Cartágenes e Grupo SLZ;

•             Espaço aberto na Tenda;

•             Oficina de montagem e toque de matraca para crianças com a Banda Pindaré-Mirim e Banda Tiruliluli.

UNIDADE MÓVEL CAMINHÃO BIBLIOSESC

•             Performance literária e Contação de Histórias.

ESTANDE DE SAÚDE

•             Orientações em Saúde;

•             Vivência em Terapias Integrativas e Complementares: massoterapia, reflexologia, auriculoterapia, etc.;

•             Distribuição de Kits de higiene bucal;

•             Aferição de pressão;

•             Testes de glicemia.

SESC SAÚDE MULHER

•             Exames

UNIDADE MÓVEL – ASSISTÊNCIA / MESA BRASIL

•             Espaço para oficinas de reaproveitamento e degustação;

•             Solenidade de Doação de alimentos para as entidades cadastradas no Programa.

RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

•             Disponibilizará informações sobre o Sesc em balcão;

•             COINF – Espaço para cadastro de fornecedores.

SHOWS

Das 16h às 20h

•             16h – Banda Tiruliluli e participação da Banda Pindaré-Mirim;

•             17h – Espetáculo “As aventuras do Dindooo: O Musical”;

•             18h – Espetáculo “Pão com Ovo”;

•             19h – Show Musical com o Grupo Argumento.

Senador Weverton reforça importância de cooperação entre Brasil e China

Brasil e China divulgaram acordos de cooperação nesta terça-feira (13), após missão oficial do governo brasileiro em Pequim.

O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) integrou a comitiva oficial liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar participou de uma série de agendas e encontros bilaterais.

Weverton reforçou a importância da cooperação entre os dois países. “Nosso país tem muito a ganhar com essa parceria e cooperação entre Brasil e China. Estou saindo daqui convencido de que o presidente Lula percebeu a janela de oportunidades que nós temos com o continente asiático”, declarou.

Mais desenvolvimento

Ainda segundo Weverton, parcerias institucionais e comerciais importantes foram firmadas, abrindo portas para mais desenvolvimento, investimentos e geração de emprego.

“Foi uma viagem estratégica para o Brasil e para o fortalecimento das relações bilaterais. Ampliar os laços com os chineses significa mais investimentos, transferência de tecnologia, empregos e renda para nossa gente”, destacou o parlamentar.

O parlamentar participou de uma série de agendas e encontros bilaterais (Foto: Ricardo Stuckert)

Multilateralismo

Para o presidente brasileiro, a visita à China fortaleceu a visão compartilhada com o líder do país, Xi Jinping, sobre a importância do multilateralismo na coordenação das questões globais.

“A China merece ser olhada com mais carinho e sem preconceitos. A China é a novidade econômica e tecnológica do século XXI. Os Brics é outra novidade extraordinária desse século”, destacou Lula, lembrando da Cúpula dos Brics que o Brasil sediará em julho, no Rio de Janeiro.

Brasil e China assinaram, no total, 20 acordos para alicerçar a cooperação pelos próximos 50 anos em diversas áreas. A declaração conjunta Brasil-China, a declaração conjunta sobre a crise na Ucrânia e outros 15 acordos, memorandos e protocolos também foram anunciados.

Brasil e China divulgaram acordos de cooperação nesta terça-feira (13), após missão oficial do governo brasileiro em Pequim.

O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) integrou a comitiva oficial liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar participou de uma série de agendas e encontros bilaterais.

Weverton reforçou a importância da cooperação entre os dois países. “Nosso país tem muito a ganhar com essa parceria e cooperação entre Brasil e China. Estou saindo daqui convencido de que o presidente Lula percebeu a janela de oportunidades que nós temos com o continente asiático”, declarou.

Mais desenvolvimento

Ainda segundo Weverton, parcerias institucionais e comerciais importantes foram firmadas, abrindo portas para mais desenvolvimento, investimentos e geração de emprego.

“Foi uma viagem estratégica para o Brasil e para o fortalecimento das relações bilaterais. Ampliar os laços com os chineses significa mais investimentos, transferência de tecnologia, empregos e renda para nossa gente”, destacou o parlamentar.

O parlamentar participou de uma série de agendas e encontros bilaterais (Foto: Ricardo Stuckert)

Multilateralismo

Para o presidente brasileiro, a visita à China fortaleceu a visão compartilhada com o líder do país, Xi Jinping, sobre a importância do multilateralismo na coordenação das questões globais.

“A China merece ser olhada com mais carinho e sem preconceitos. A China é a novidade econômica e tecnológica do século XXI. Os Brics é outra novidade extraordinária desse século”, destacou Lula, lembrando da Cúpula dos Brics que o Brasil sediará em julho, no Rio de Janeiro.

Brasil e China assinaram, no total, 20 acordos para alicerçar a cooperação pelos próximos 50 anos em diversas áreas. A declaração conjunta Brasil-China, a declaração conjunta sobre a crise na Ucrânia e outros 15 acordos, memorandos e protocolos também foram anunciados.

Polícia Federal deflagra operação contra esquema que desviou mais de R$ 1 milhão de fundo eleitoral em São Luís

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta quarta-feira (14) em São Luís cumpriu 11 mandados de busca e apreensão com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de candidaturas fictícias utilizadas para desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como fundo eleitoral. Os prejuízos do esquema superam R$ 1 milhão.

As investigações apontaram que uma organização criminosa atuou nas eleições municipais de 2024 na capital maranhense. Segundo a PF, foram utilizados documentos ideologicamente falsos para viabilizar os desvios. Uma candidata a vereadora que somou apenas 18 votos recebeu R$ 300 mil do FEFC, totalizando uma média de mais de R$ 16,5 mil por voto.

A diferença entre o investimento de campanha e o total de votos obtidos reforça a suspeita de que a candidatura teria sido simulada com o propósito de atender à cota de gênero e permitir o desvio de recursos públicos.

Para viabilizar a fraude, foram utilizadas empresas de fachada, contratos fictícios, notas fiscais superfaturadas e documentos inidôneos. Em um dos documentos apreendidos, consta a aquisição fraudulenta de mais de 1 milhão de santinhos, 50 mil bottons e 300 adesivos perfurados para veículos, todos vinculados à candidata identificada como fictícia.

Ao todo, pessoas físicas e jurídicas investigadas receberam mais de R$ 1 milhão de recursos provenientes de campanhas de candidatas beneficiárias do FEFC. Há também indícios de lavagem de dinheiro por meio da utilização de empresas “fantasma” com o objetivo de ocultar o destino dos valores desviados.

Diante dos indícios criminosos encontrados pela investigação, a Justiça Eleitoral determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a suspensão do exercício de qualquer função partidária pelo principal investigado.

Além disso, foi autorizado o compartilhamento das provas com Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de mandatos de vereadores eleitos em São Luís. Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral, uso de documento falso, peculato eleitoral e lavagem de dinheiro.

O fruturo do varejo: Max de Medeiros fala sobre o Innovation Day 2025 no Podcast Tete a Tete

Como a inteligência artificial, a automação e o marketing digital estão remodelando o comércio maranhense? Essa foi a grande pergunta que guiou o mais novo episódio do Tete a Tete, que recebeu Max de Medeiros, superintendente da Fecomércio-MA, para falar sobre um dos eventos mais aguardados do ano: o Innovation Day 2025.

A conversa revelou os bastidores da organização, os objetivos estratégicos do evento e, principalmente, a urgência da transformação digital no varejo. Max trouxe uma visão clara sobre o momento de ruptura vivido pelo setor, em que adaptar-se às novas tecnologias não é mais uma escolha — é uma questão de sobrevivência.

“O Innovation Day é mais do que um evento. É um chamado para o presente e o futuro do comércio. O pequeno e médio empresário maranhense precisa entender que tecnologia, automação e conexão com o digital são a chave para a competitividade”, destacou Max durante a entrevista.

📅 Um evento que vai marcar o setor

O Innovation Day 2025 acontece no dia 16 de maio, das 14h às 21h, na cobertura do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, em São Luís. A programação inclui:

  • Palestras com grandes nomes do mercado, como Thiago Reis (Growth Machine) e Thiago Muniz (Receita Previsível);
  • Painéis com especialistas locais sobre automação e marketing digital;
  • Um ambiente de conexão entre empresas, startups e soluções regionais.

Além disso, o evento promete ser uma vitrine de ferramentas e estratégias aplicáveis para negócios de todos os portes, com foco em soluções reais, acessíveis e adaptadas à realidade do Maranhão.

Durante o episódio, Max falou ainda sobre os desafios do setor, o papel da Fecomércio no apoio à modernização empresarial e o que ele enxerga como o futuro do varejo nos próximos cinco anos. Um conteúdo imperdível para empreendedores, profissionais de vendas e líderes que querem sair na frente.

🔗 Participe do Innovation Day

As vagas para o evento são limitadas. Empresários, gestores, estudantes e profissionais do setor podem garantir sua presença acessando as redes oficiais da Fecomércio-MA.

“Quem quer vender mais, se conectar melhor com o cliente e manter um negócio competitivo precisa estar nesse evento”, reforçou Max.

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