O Conselho do Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (Ferrfis) do Poder Judiciário do Maranhão aprovou, por unanimidade, a minuta que regulamenta o funcionamento do Fundo de Regularização Fundiária no Maranhão, conforme previsto na Lei Complementar nº 284/2025. O ato será submetido à sessão do Pleno do TJMA para apreciação e aprovação. A deliberação […]
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), continuará recebendo salário e benefícios mesmo após ter sido afastado do cargo por determinação da Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O afastamento cautelar foi determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça após a abertura de investigação preliminar para apurar […]
