Mês: fevereiro 2023 Page 1 of 15

Encerra nesta terça-feira (28) o prazo para contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2023, aproveitarem o desconto de 15% do referido imposto no pagamento à vista, conforme a Portaria 659/2022.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mais de 196 mil contribuintes já optaram pelo pagamento do IPVA 2023 aproveitando o desconto de 15%.

O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para a emissão do IPVA. A consulta dos valores por modelo de veículo pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “IPVA 2023/Débitos Anteriores”.

O pagamento do IPVA pode ser feito em casas lotéricas e nos bancos: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais a vida dos contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação.

Quem não optar pelo pagamento à vista com 15% de desconto tem a opção de parcelar o IPVA em até 3 cotas, sendo a primeira com vencimento no mês de março de acordo com o final da placa, ou pagar em cota única, porém sem desconto de 15%. As cotas devem ser quitadas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com o Planetário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), promoverá a observação dos astros, via telescópios, no Mirante da Cidade, localizado no Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves (Centro).

O evento acontecerá na quinta-feira (2) e sexta (3), entre 18h e 20h. Com capacidade máxima de 40 pessoas por visitação, a observação será feita mediante agendamento gratuito no site do Mirante da Cidade.

• Acesse o site do Mirante da Cidade

No local estarão à disposição do público dois telescópios. Na ocasião, poderão ser observados astros como a Lua, Vênus, Júpiter e Saturno. A observação será feita com acompanhamento do professor doutor Antônio Oliveira, coordenador do Espaço da Ciência, da Universidade Federal do Maranhão.

“É uma oportunidade de convidar a sociedade para conhecer o Mirante da Cidade, e incentivar o interesse pela ciência por meio de ações como esta”, destaca Saulo Santos, secretário municipal de Turismo de São Luís.

O Mirante da Cidade é um atrativo turístico de São Luís, onde é possível ter uma visão privilegiada de diversos pontos da cidade em 360°. O Mirante da Cidade fica localizado no 10° andar do Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, na Rua do Egito, n° 283, onde funciona a nova sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Na última sexta-feira (24), o deputado estadual Júnior França (PP) e a prefeita França do Macaquinho, participaram da segunda edição do “Bloco Comida na Mesa”, realizado pela Prefeitura de Santa Luzia. Foram entregues mais de duas mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto é uma ação social que distribui cestas básicas em diversos bairros carentes da cidade.

“O Bloco Comida na Mesa é uma iniciativa importante da gestão França do Macaquinho, na qual levamos o pão à mesa de quem mais precisa. Mesmo diante das diversidades, nosso município é de um povo alegre e acolhedor”, disse Júnior França.

A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Comissão

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).

A Prefeitura de São Luís sancionou neste mês de fevereiro um projeto de lei que garante a destinação de parte do Sítio Santa Eulália para a criação da nova sede da Câmara.

Oriunda do projeto de lei n° 254/2022, de autoria do Executivo, a Lei n° 7.114, de 14 de fevereiro de 2023, define as coordenadas do Sítio Santa Eulália, com um total de 60,35 hectares. A área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

A Lei estabelece no parágrafo único, do art. 1°, que três hectares serão destinados à construção da sede do Poder Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado pelo legislativo ludovicense no início do mês com emendas dos vereadores Astro de Ogum (PCdoB) e Nato Júnior (PDT).

Em articulação com o parlamento, o governador Carlos Brandão (PSB) já assegurou a construção da nova sede, com recurso do governo do Estado, segundo informação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB).