Uma jovem morreu, na manhã desta quinta-feira, 31, ao cair de um apartamento onde morava, no Jardim de Toscana, no Calhau. A polícia esteve no local. Ainda não há informações sobre o caso. Nem de qual andar a jovem caiu. Tudo indica que morava sozinha.
A direção do condomínio, neste momento, está vasculhando de andar por andar para tentar descobrir de qual apartamento a jovem caiu. *Com informações do Portal O Informante
A Câmara Municipal de Presidente Dutra deu um importante passo na luta pelos direitos das mulheres. É que foi instituída a Procuradoria da Mulher, de acordo com o Projeto de Resolução 002/2021, que tem entre suas atribuições fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos a interesses e direitos da mulher, além de assegurar o cumprimento das políticas públicas existentes na “Lei Maria da Penha”, entre outras competências.
A vereadora Andrheya do Jurandy será a Procuradora da Mulher e a vereadora Eliete Moraes, Procuradora Adjunta, durante o biênio (2023/2024). A nomeação saiu hoje (30) e a cada 2 anos, é alterada a composição da Procuradoria da Mulher, que é constituída por 01 (uma) Procuradora da Mulher e 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pela Presidência da Câmara de Vereadores.
Andrheya do Jurandy desde o início do seu mandato como vereadora vem lutando por mais segurança e mais qualidade de vida para as mulheres de presidente Dutra e essa nomeação é a prova de que todo trabalho e determinação da vereadora estão sendo reconhecidos. Com informações do IG @tanahorapk.
O deputado estadual Júnior França (PP), está em Brasília nesta semana, onde percorre vários ministérios, em busca de benefícios para o Maranhão. Nesta quarta-feira (30), acompanhado pela esposa, a prefeita França do Macaquinho, o parlamentar esteve no Ministério da Saúde, onde cobrou agilidade na implantação do Samu de Santa Luzia. “O Serviço Móvel de Urgência é de extrema importância para o sistema de saúde dos municípios. Ele desempenha um papel fundamental no atendimento rápido e eficiente a situações de emergência médica. Por isso, a gente não abre mão deste serviço em Santa Luzia e aguarda a implantação, o mais breve possível”, defendeu Júnior França.
A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, comemorou o resultado da reunião realizada no Ministério da Saúde e disse que até dezembro deste ano, o Samu deverá ser implantado no município. “Hoje nossa agenda em Brasília foi no Ministério da Saúde, buscamos uma previsão da implantação do SAMU em Santa Luzia, fomos informados que está previsto para o mês de dezembro. O SAMU é uma luta da nossa gestão e tudo está procedendo bem para sua instalação em nosso município. Também cobramos o andamento das nossas solicitações de recursos para aquisição de novos equipamentos para Hospital Municipal SPA”, disse.
A comitiva que percorre a capital federal, também conta com a participação da procuradora do município, a Dra. Luana. O grupo liderado pelo deputado Júnior França aproveitou para se reunir com o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha. Nesta terça-feira (29), trataram sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, e cobraram agilidade na liberação de benefícios para as famílias vítimas dos deslizamentos e alagamentos que aconteceu na região do Distrito Faisa, em março deste ano. A senadora Ana Paula Lobato também recebeu o deputado e a prefeita.
Além de Santa Luzia, o deputado Júnior França também saiu em defesa dos municípios maranhenses, que neste momento passam por dificuldade causada pela queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2024, enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara Municipal será tema de audiência pública na Casa, nesta quinta-feira (31/8), às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A audiência que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto.
O evento deve ocorrer em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT).
Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles vão apresentar o projeto e detalhar questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades.
A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.
Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (30), para discutir sobre a adesão dos municípios maranhenses ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), detalhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No Maranhão, segundo Ricardo Arruda, existem 609 obras paralisadas ou inacabadas, que poderão ser contempladas por este novo programa do Governo Federal.
Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, Ricardo Arruda teceu comentários sobre a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
“O desafio imediato é garantir que os municípios manifestem interesse na adesão à repactuação. Esse prazo encerra-se agora, no próximo dia 10 de setembro. Nós estamos mobilizando os prefeitos, em sintonia com a Famem e, também, estamos pedindo a colaboração de todos os deputados para que orientem os prefeitos e eles não percam este prazo”, salientou.
Ricardo Arruda foi enfático ao afirmar que somente a partir da adesão à repactuação, proposta pelo Governo Federal, os municípios podem se habilitar para que as obras paralisadas ou inacabadas sejam efetivamente retomadas.
Na sessão de julgamentos desta terça-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, reformou dois acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para reconhecer fraude à cota de gênero praticada no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Timon e Governador Nunes Freire. Os crimes eleitorais foram cometidos pelo Republicanos e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), respectivamente, nas Eleições 2020.
No julgamento de hoje, os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
Em ambos os casos, acompanhando o entendimento dos relatores, o Plenário deu parcial provimento aos recursos para julgar parcialmente procedentes os pedidos, sendo determinada a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do Republicanos e do PTB no pleito nos respectivos municípios. Além disso, os ministros determinaram a nulidade dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.
Timon
No caso do município de Timon, os ministros do TSE analisaram recursos contra acórdão do TRE-MA que julgou improcedentes os pedidos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada por Edmar das Chagas Correia contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo o recorrente, o Republicanos lançou as candidaturas de Maria Amélia Soares dos Santos Borges e de Eloide Oliveira da Silva de forma fictícia, uma vez que ambas tiveram os registros indeferidos e o partido não tomou providências para substituí-las.
Edmar e o MP Eleitoral entraram com recurso no TSE. Segundo os autos, antes da apresentação dos registros de candidatura, já estava constatada a inviabilidade jurídica das duas mulheres de postularem ao cargo. No caso de Eloide, não houve comprovação de escolaridade para o registro. Já Maria Amélia não apresentou a quitação eleitoral em razão de ter tido as contas da campanha de 2016 julgadas como não prestadas.
No voto, o relator do caso, Floriano Marques de Azevedo, afirmou que as condições de inelegibilidade das candidatas eram conhecidas por todos. Segundo ele, “trata-se de cobrar do partido para que afiram as condições mínimas de elegibilidade de seus candidatos” antes do lançamento das candidaturas.
Além disso, o relator apontou que, após o indeferimento dos registros das candidaturas, não houve notícia de que o partido buscou reverter as decisões. De acordo com Floriano, está caracterizada a fraude, porque as candidatas apenas participaram das campanhas até a decisão de indeferimento do registro de candidatura, embora o artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) assegure a continuidade dos atos relativos à campanha mesmo com o registro sub judice.
Governador Nunes Freire
Já no município de Governador Nunes Freire, Jean Costa Sá ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Felipe Silva de Alencar e outros, apontando fraude à cota de gênero no Drap do PTB local. Segundo a acusação, Alfrisa Cardinale Araújo Carvalho foi lançada candidata apenas para alcançar o percentual mínimo de pessoas de cada gênero exigido pela lei.
De acordo com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o quadro fático do acórdão permite concluir que a candidatura de Alfrisa “teve como único fim burlar a regra da exigência mínima de cada gênero”.
Para o relator, a fraude está comprovada em virtude dos seguintes fatores: votação zerada; movimentação inexpressiva; ausência de prova de distribuição de material adquirido a potenciais eleitores; e prova testemunhal que afirma nunca tê-la visto realizando atos de campanha. Houve ainda esquecimento da inclusão do nome dela na convenção partidária na lista de candidatos lançados pela legenda.
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