Mês: outubro 2023 Page 1 of 14

Operação da PF combate grupo criminoso especializado em fraude no INSS

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 (trinta e dois) policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luis/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

Preso suspeito de participação no assassinato de professor, em Pio XII

VÍDEO: Professor é assassinado a tiros no dia do seu aniversário no Maranhão

Na tarde desta segunda-feira(30), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 18 anos, suspeito de ser um dos executores do assassinato do professor Pedro Lopes Oliveira Filho, de 37 anos, na noite da última segunda-feira (23), no município de Pio XII.

De acordo com as investigações, a vítima estava em um clube da cidade comemorando seu aniversário, quando dois homens armados invadiram o evento e começaram a efetuar vários disparos de arma de fogo contra o professor, que não resistiu e veio a óbito no local. As cenas do crime foram registradas por uma câmera de segurança do clube.

Imagem do crime gravadas pela câmera de segurança do local.

Após uma minuciosa investigação coordenada pela Delegacia de Polícia de Pio XII, as equipes policiais conseguiram localizar e prender, no municipio de Lago Verde, um dos suspeitos de participação no crime. O preso foi levado à delegacia do municipio onde ocorreu o crime para prestar mais esclarecimentos. As investigações seguem com intuito de identificar as possíveis motivações do crime.

Mesa Diretora da Câmara se pronuncia sobre denúncia envolvendo vereador Domingos Paz

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 30, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), esclareceu os acontecimentos da última semana, envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos).

“Esta Mesa Diretora baixou uma portaria sobre o manuseio e porte de arma dentro da Câmara, em resposta às informações passadas pelo vereador Domingos Paz aos vereadores Beto Castro e Octávio Soeiro, de que viria ao Plenário com arma em punho para tirar a vida de dois outros vereadores”, explicou Paulo Victor.

Na terça-feira, 24, Domingos Paz e Álvaro Pires tiveram um desentendimento no Plenário. No dia seguinte, a Procuradora da Câmara, Jéssica Thereza Araújo, registrou boletim de ocorrência, com relato de que Domingos Paz teria ameaçado dois vereadores.

Já na quinta-feira, 26, o presidente da Câmara baixou uma resolução que impõe inspeção de segurança com detector de metal a todas as pessoas que tiverem acesso à sala do Plenário.

No pronunciamento feito na manhã de hoje, 30, Paulo Victor confirmou que a Procuradoria da Câmara registrou denúncia contra Domingos Paz:

“Por responsabilidade social e política, informo aos senhores vereadores, à imprensa e à cidade que o fato foi verídico e que, assim que tomei conhecimento da ameaça, rapidamente, pedi à procuradora desta Casa que procurasse autoridade policial. Estou, inclusive, intimado a prestar depoimento pelo que escutei”, disse.

O Presidente da Câmara relatou, ainda, que houve diálogo entre Domingos Paz e a Mesa Diretora: “Houve entendimento cívico entre o vereador Domingos Paz e esta Mesa Diretora. Tivemos uma conversa de cunho político em que o vereador explicou os fatos e expressou arrependimento pelo que disse. Mas, o que falamos tem consequências. A providência foi tomada. Deixo registrado nos anais desta Casa o fato ocorrido”, concluiu Paulo Victor.

Neto Evangelista encerra temporada de aulões do Aprova São Luís com recorde de inscrições

Neto Evangelista encerra temporada de aulões do Aprova São Luís com recorde de inscrições

O Aprova São Luís encerrou neste domingo (30) com centenas de alunos preparados para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Paes. Idealizado pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), o projeto foi iniciado no mês de agosto com aulões intensivos e gratuitos realizados em quatro polos da capital maranhense.

“Educação e esperança para quem mais precisa. Só posso ficar extremamente orgulhoso de cada jovem, adulto e famílias que, desde agosto, frequentam as aulas aos domingos. Estou muito feliz por ter sido instrumento na vida dessas pessoas”, pontuou o deputado.

Com ênfase nas disciplinas exigidas e atenção especial à produção textual, o projeto também ofereceu orientação psicológica aos alunos durante a preparação.

Sarah Assunção estudou no polo da Cohab e agradeceu pela oportunidade do projeto que, para ela, foi um grande diferencial nos seus estudos.

“Os professores são excelentes e ajudam a gente a compreender as questões para além do conteúdo. Sou muito grata ao deputado Neto Evangelista por essa iniciativa”, disse.

O projeto contou com uma equipe qualificada de professores com mais de 25 anos de experiência, que deu suporte aos estudantes nas aulas preparatórias de revisão, qualificando-os para obter melhores resultados no exame e garantir assim, o ingresso no Ensino Superior.

Prefeitura de São Luís deve retirar moradores da área do Sacavém

Mais de 70 pontos de deslizamento e desmoronamento são identificados em São  Luís - Jornal Mais Maranhão - Ultimas Notícias do Maranhão

O Judiciário deu 90 dias de prazo para a Prefeitura de São Luís fazer retirada dos moradores do Sacavém e Túnel do Sacavém, diante da grave situação em que se encontram as suas casas por causa das chuvas, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco de desabamento.

A sentença atendeu a pedido de urgência cautelar feito à Justiça pelo Município de São Luís em relação a um grupo de 24 moradores que ocupam imóveis localizados nos bairros do Sacavém e Túnel do Sacavém, na periferia de São Luís.

O Município de São Luís deve, por meio de seus órgãos de assistência social, prestar todo o amparo necessário para as famílias que forem submetidas à desocupação de suas casas. O apoio da Prefeitura deve ser prestado diante da impossibilidade de os moradores ficarem no local, seja de forma temporária, até que as obras necessárias para eliminação dos riscos sejam concluídas, ou mesmo definitiva, no caso de impedimento das obras.

SITUAÇÃO DE RISCO DE DESASTRE

“Da análise dos autos, verifica-se o perigo de deslizar terras ou desabar as casas nos locais apontados no processo, diante da ocorrência de fortes chuvas e do impacto nos imóveis”, disse o juiz Douglas de Melo Martins na sentença, de 20 de outubro de 2023.

O juiz ressaltou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

No mesmo prazo de 90 dias, o Município de São Luís deve providenciar a colocação das famílias em abrigos, remoção para casa de familiares, distribuição de cestas básicas, inscrição no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS

E no prazo de 30 dias, A Prefeitura deve apresentar o cronograma de cumprimento das obrigações impostas, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

A ação é fundamentada em provas contidas no Relatório da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e Secretaria Municipal de Governo, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e nas imagens da Defesa Civil notificando os moradores para a imediata desocupação dos imóveis.

Segundo informações da ação, alguns têm se recusado a sair de suas casas ou a assinar as notificações da defesa civil.

Sefaz realiza ação fiscal e recupera aos cofres do Estado mais de R$ 200 milhões

SEFAZ MA - Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão | Obrigações  Tributárias | Desenvolvimento do Estado

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a cobrança de mais de R$ 200 milhões de reais de ICMS decorrentes de créditos indevidamente apropriados em escrita fiscal.

A ação fiscal foi realizada pela equipe de Comércio Exterior da Sefaz-MA, e teve como base os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e utilizados de forma indevida, acarretando na falta de recolhimento do ICMS.

O valor cobrado pela fiscalização já obteve a confissão de dívida e está sendo efetivamente quitado junto aos cofres públicos, por meio de parcelamento do Refis, atualmente em vigência. Está sendo oferecido aos contribuintes com débitos de ICMS reduções nas multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento.

A gestora do Comércio Exterior, Auditora Fiscal Renata Dias, destacou que nos próximos dias a Sefaz intensificará essas ações em razão da identificação de outros indícios de irregularidades praticadas por algumas outras empresas beneficiárias de incentivos. O objetivo é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal.

Débitos de ICMS com redução de multas e juros

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos podem aproveitar reduções de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício foi instituído pelo governador Carlos Brandão, por meio da Medida Provisória 416/2023, e alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em duas a dez parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser realizada de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelada, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

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