Blog do Olavo Sampaio

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Categoria: maranhão Page 16 of 269

STF autoriza quebra de sigilo de Pacovan em apuração de desvio de emendas no MA

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em outubro 16, 2025

em maranhão

STF quebra sigilo telefônico de Pacovan: decisão mira esquema de desvio de emendas e envolve deputados maranhenses.

STF quebra sigilo telefônico de Pacovan: decisão mira esquema de desvio de emendas e envolve deputados maranhenses.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta‑feira (16) a quebra do sigilo telefônico de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, empresário assassinado em junho de 2024 em Zé Doca. A medida faz parte de uma investigação que apura corrupção passiva e organização criminosa envolvendo parlamentares e gestores públicos.

Operador em esquema de propinas

Segundo a Procuradoria‑Geral da República, Pacovan desempenhava papel central em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Ele teria sido encarregado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL‑MA) de cobrar pagamentos indevidos do ex‑prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes, como condição para liberar verbas federais. A investigação também cita os deputados Pastor Gil (PL‑MA) e Bosco Costa (PL‑SE).

O despacho de Zanin determina que a operadora Vivo forneça, em até cinco dias, os registros telefônicos do número usado por Pacovan — (98) 9 9150‑16** — relativos aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020. Mesmo após a morte do empresário, o acesso aos dados visa cruzar depoimentos, mapear ligações e movimentações e subsidiar a ação penal em curso no STF.

Garantia do devido processo

Ao autorizar a medida, Zanin afirmou que a quebra de sigilo é necessária para que os fatos sejam apurados com rigor, preservando a integridade da investigação e o devido processo legal. A decisão insere‑se em um contexto mais amplo de ações da Suprema Corte sobre esquemas de desvio de emendas parlamentares, que têm revelado o uso de operadores para cobrar propina em troca de repasses federais.

Os deputados citados negam envolvimento em crimes e sustentam que Pacovan agia por conta própria. A apuração seguirá com coleta de provas e novas diligências; as informações obtidas a partir dos registros telefônicos poderão reforçar ou contestar as alegações apresentadas pelos investigados.

MPF pede suspensão de obra da nova Litorânea por dano ambiental em São Luís

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em outubro 16, 2025

em maranhão

MPF move ação para suspender obra da nova Litorânea: órgão aponta danos à falésia do Olho d’Água em São Luís e exige recuperação ambiental.

MPF move ação para suspender obra da nova Litorânea: órgão aponta danos à falésia do Olho d’Água em São Luís e exige recuperação ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com ação civil pública pedindo a suspensão imediata de trechos das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A medida, com caráter de urgência, mira intervenções que ocorrem sobre a falésia da praia do Olho d’Água — área de preservação permanente (APP) — e que, segundo o órgão, provocaram danos irreversíveis à barreira natural.

A obra, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), pretende entregar uma avenida com seis faixas, calçadão, ciclofaixa e estacionamento, em pouco mais de cinco quilômetros de extensão, ligando São Luís a São José de Ribamar. Ela faz parte de um pacote de mobilidade urbana com financiamento federal. Em junho de 2024 o governo federal anunciou investimento de R$ 237 milhões do Novo PAC para a expansão da Litorânea: o projeto contempla 4,95 km de nova via, com três faixas por sentido, passeios para pedestres e ciclovia, e tem o objetivo de reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a segurança de pedestres e ciclistas.

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público

De acordo com o inquérito civil que embasa a ação, o licenciamento ambiental e a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União autorizavam apenas a estabilização da falésia, conhecida como “barreira do Olho d’Água”. No entanto, as obras teriam avançado sobre a formação geológica, modificando sua estrutura e descaracterizando o relevo. O MPF afirma que a intervenção “destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística”, comprometendo a estabilidade da zona costeira.

Por ser área de domínio da União — composta por praias e campos de dunas — as obras também dependem de autorização federal. O MPF argumenta que o estado extrapolou as permissões ao ampliar a pista e alargar a avenida em trechos não previstos. Além disso, o órgão ressalta que a falésia tem função ecológica essencial, servindo como proteção natural contra erosão e deslizamentos, e não poderia ser aterrada ou removida.

Pedidos da ação

Na ação, o MPF requer a suspensão imediata das intervenções sobre a falésia, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, e o bloqueio dos repasses federais destinados à obra. O órgão também solicita a anulação da autorização concedida pela União para o prolongamento e a condenação do estado do Maranhão a recuperar integralmente a área degradada, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O MPF ainda pede indenização pelos danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à população.

O governo do Maranhão e a Sinfra não se pronunciaram até a publicação desta matéria. A Justiça Federal deve analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Enquanto isso, moradores e ambientalistas cobram transparência na execução das obras e respeito às normas ambientais.

Deputado propõe lei para proibir taxa de bagagem de mão após tarifa da Gol

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em outubro 16, 2025

em maranhão

Rubens Jr. quer proibir cobrança por bagagem de mão após nova tarifa da Gol. Projeto de lei protege consumidores e já está na Câmara.

Rubens Jr. quer proibir cobrança por bagagem de mão após nova tarifa da Gol. Projeto de lei protege consumidores e já está na Câmara.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT‑MA) apresentou o Projeto de Lei 5203/2025 que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas adicionais pela bagagem de mão em voos comerciais, desde que sejam respeitados os limites de peso e dimensões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta foi protocolada em 15 de outubro na Câmara dos Deputados e visa a todos os voos domésticos e internacionais operados no Brasil.

Tarifa “basic” da Gol acendeu o debate

A iniciativa do parlamentar surgiu após a companhia aérea Gol anunciar, em 26 de setembro, a categoria tarifária “basic”, que exclui a franquia de bagagem de mão. A mudança entrou em vigor em 14 de outubro e surpreendeu passageiros, gerando críticas nas redes sociais. Rubens Jr. afirma que a prática é abusiva e compromete o direito do consumidor: “O direito de transportar consigo uma bagagem de mão é inerente à própria natureza do serviço oferecido e não deve ser tratado como serviço adicional”. O deputado teme que, se a cobrança se normalizar, outras taxas injustas, como por água ou pelo assento, se tornem rotina.

Insatisfação crescente e números da ANAC

Dados da Anac mostram que o transporte aéreo brasileiro atingiu 118,3 milhões de passageiros em 2024, e mais de 86 mil reclamações foram registradas na plataforma Consumidor.gov. Dessas queixas, 12,3 % estavam relacionadas a problemas com bagagens, o que demonstra que o tema é um foco recorrente de insatisfação. O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara, onde poderá receber emendas e enfrentar debates com representantes do setor aéreo.

Para Rubens Jr., a mobilização dos consumidores é crucial para barrar a cobrança. Ele defende que o transporte de bagagem de mão deve continuar incluído no preço da passagem, preservando o equilíbrio entre companhia aérea e passageiro e evitando surpresas na hora do embarque.

Ferry Araioses tem nova falha e cancela viagens; filas na Ponta da Espera

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em outubro 16, 2025

em maranhão

Ferry Araioses volta a quebrar e provoca longas filas na Ponta da Espera; viagens canceladas deixam passageiros e ambulâncias à espera de solução.

Ferry Araioses volta a quebrar e provoca longas filas na Ponta da Espera; viagens canceladas deixam passageiros e ambulâncias à espera de solução.

O ferryboat Cidade de Araioses, que faz a travessia entre a Ponta da Espera, em São Luís, e o Terminal de Cujupe, em Alcântara, sofreu uma nova pane nesta quarta‑feira, 15 de outubro. É a terceira ocorrência em menos de duas semanas, depois de uma colisão em pedras na Ilha do Cajual no dia 3. Com a embarcação em manutenção, longas filas se formaram na Ponta da Espera: caminhoneiros com cargas, motoristas de veículos particulares e nove ambulâncias esperavam horas para embarcar, e muitos passageiros desistiram da viagem.

Demanda excede capacidade de substituto

Para manter o fluxo, o ferryboat São Gabriel assumiu parte do serviço, mas não conseguiu atender à demanda. A Secretaria de Governo (Segov) confirmou que algumas viagens tiveram de ser canceladas, o que aumentou o tempo de espera e provocou reclamações de usuários.

Série de falhas em duas semanas

O Cidade de Araioses foi colocado em operação há pouco mais de três anos com capacidade para 520 passageiros e 70 veículos. Desde a colisão em 3 de outubro, a embarcação enfrentou uma sequência de problemas: no dia 10, uma falha exigiu manutenção corretiva e as viagens das 10h e 15h foram suspensas. Na terça‑feira (14), uma peça da reversora — sistema essencial para a propulsão — apresentou defeito e uma manutenção detalhada foi iniciada. De acordo com a Segov, a operação só será retomada após a conclusão dos reparos, por questão de segurança.

Comunicado oficial e compromisso com a segurança

Em nota, a Segov explicou que a falha da reversora exigiu a suspensão temporária das viagens para preservar a segurança dos passageiros e reiterou o compromisso em cumprir rigorosamente as regras de navegação. A Secretaria também lembrou que a embarcação voltou a operar no mesmo dia em outras ocasiões de reparo, mas que desta vez o serviço exige mais tempo de revisão.

A população que depende da travessia na Baixada Maranhense espera que as manutenções resolvam definitivamente os problemas do Cidade de Araioses e que o estado assegure um transporte aquaviário confiável. Enquanto isso, recomenda-se aos viajantes verificar a disponibilidade de horários e considerar alternativas para evitar filas.

Fraude na Sinfra: perfil falso no SEI tenta incriminar irmão de Carlos Brandão

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em outubro 15, 2025

em maranhão

Escândalo na Sinfra: servidores criam perfil falso no SEI para envolver Marcus Brandão, irmão do governador, em suposto favorecimento. MP denuncia e caso repercute no STF.

Escândalo na Sinfra: servidores criam perfil falso no SEI para envolver Marcus Brandão, irmão do governador, em suposto favorecimento. MP denuncia e caso repercute no STF.

A tentativa de manipular o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) para incriminar Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, ganhou repercussão nacional após reportagens da Veja e do Metrópoles. Segundo o Portal O Informante, três servidores da Sinfra foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MPMA) por inserirem dados falsos no SEI e associar indevidamente Marcus Brandão a uma empresa contratada pelo governo. O esquema, revelado por investigação interna e levado à Justiça em São Luís, preocupa por expor o uso político de sistemas públicos.

Criação de perfil falso e crime de peculato digital

A investigação aponta que Webston Carlos Inojosa Neves, chefe do suporte do SEI, junto com Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva, criou um perfil falso com o nome “Marcus Brandão” no sistema e o vinculou à Vigas Engenharia Ltda., empresa que presta serviços ao estado. O falso usuário foi usado para abrir e movimentar processos administrativos, inclusive o processo SEI nº 2024.530101.05519, relativo à medição final e ao pagamento de contrato da construtora. De acordo com o inquérito, a manobra tinha o objetivo de “associar indevidamente a figura de Marcus Brandão como representante da empresa contratada”, criando aparência de legitimidade sem anuência dele. O MPMA diz que a ausência de justificativa para um segundo usuário, a validação sem cumprir requisitos formais e o uso reiterado do perfil falso demonstram o propósito deliberado de inserir dados falsos para causar dano à administração e à vítima. Os três servidores responderão por peculato digital, com pena prevista de dois a doze anos de reclusão e multa.

Ligação com o STF e repercussão política

Seis meses após a inserção fraudulenta, o elo entre Marcus Brandão e a empresa de engenharia foi utilizado em uma petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal. A petição, anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780 do PSOL, questionava o rito de indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e pedia investigação por enriquecimento ilícito contra a família Brandão. O documento foi protocolado um dia após expirar o prazo técnico para rastrear o IP responsável pela fraude, o que dificultou a identificação dos responsáveis. Na representação, Marcus Brandão alegou que a advogada que protocolou a petição não tem vínculo com o governo e apresentou informações sem relação com o tema da ADI, buscando envolver sua família em supostas irregularidades. A Procuradoria-Geral da República apontou perda de objeto na ação porque o rito contestado já havia sido alterado.

A juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, acolheu a denúncia do MPMA e determinou a citação dos três servidores em 6 de outubro. O caso, agora em fase judicial, acende alertas sobre a integridade de sistemas eletrônicos de governo e levanta discussão sobre o uso político de dados públicos em disputas judiciais e partidárias.

Justiça cassa prefeito de Bela Vista‑MA por abuso de poder; nova eleição à vista

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em outubro 15, 2025

em maranhão

Justiça eleitoral anula mandatos em Bela Vista‑MA por abuso de poder: Adilson do Guri e vice perdem cargos e cidade terá nova eleição.

Justiça eleitoral anula mandatos em Bela Vista‑MA por abuso de poder: Adilson do Guri e vice perdem cargos e cidade terá nova eleição.

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson da Silva Sousa (PP), conhecido como Adilson do Guri, e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, da 77ª Zona Eleitoral, ainda cabe recurso. A chapa havia sido eleita com 54,26 % dos votos e era apoiada pelo então gestor da cidade, José Augusto Sousa Veloso.

Contratações irregulares durante a campanha

Segundo a investigação, o ex-prefeito José Augusto utilizou a máquina pública para favorecer a campanha de Adilson e José Carlos. Entre 15 de julho e 28 de agosto de 2024, a prefeitura contratou 20 servidores temporários para a área da educação e 400 vigias para 19 escolas da rede municipal. Esse contingente equivale a cerca de 20 vigias por unidade. Com as admissões, as despesas com pessoal subiram de R$ 6,4 milhões para R$ 14 milhões.

O juiz entendeu que essas contratações, em pleno período eleitoral, configuraram uso indevido da estrutura pública, caracterizando abuso de poder político e econômico. Além de cassar os diplomas dos eleitos, a sentença declara Adilson, José Carlos e José Augusto inelegíveis por oito anos e aplica multa de R$ 50 mil a cada um. O magistrado também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral marque novas eleições municipais.

Reação da defesa e próximos passos

Em nota divulgada nas redes sociais, Adilson do Guri e José Carlos afirmaram ter recebido a decisão com surpresa e defenderam que fizeram uma campanha “limpa, marcada pelo entusiasmo do povo e pelo respeito à população”. Eles garantem que vão adotar as medidas cabíveis para reverter a decisão e lembram que, enquanto houver possibilidade de recurso, permanecerão nos cargos. Somente após o trânsito em julgado, caso a sentença seja mantida, é que poderão ser afastados e convocada nova eleição.

A cassação em Bela Vista do Maranhão soma-se a outros casos recentes em que a Justiça Eleitoral tem coibido o uso da máquina pública para beneficiar campanhas. A expectativa agora recai sobre a definição da data do novo pleito e sobre os desdobramentos dos recursos apresentados pelos gestores cassados.

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