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CNJ cobra explicações do TJMA sobre pagamentos suspeitos que podem ter gerado prejuízo de R$ 1,4 bilhão

em setembro 10, 2025

Conselho Nacional de Justiça intima o Tribunal de Justiça do Maranhão a explicar possíveis pagamentos irregulares que podem ter causado prejuízo bilionário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente esclarecimentos sobre possíveis pagamentos irregulares que podem ter causado um prejuízo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos estaduais.

Segundo o órgão, há indícios de que dívidas judiciais foram quitadas de forma duplicada ou em valores múltiplos, levantando fortes suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos.

Por que o TJMA foi intimado?

O CNJ ressaltou que o Departamento de Pesquisas Judiciárias não tem acesso direto aos processos ou registros financeiros do Maranhão. Por isso, a intimação foi encaminhada diretamente ao TJMA, que terá 15 dias para prestar informações detalhadas sobre os pagamentos.

O pedido atende a uma solicitação da 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Maranhão, dentro do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 016169-500/2023.

Prejuízo bilionário em apuração

As apurações indicam que os pagamentos suspeitos podem ter causado um prejuízo estimado em R$ 1.447.884.630,67 à Fazenda Pública estadual.
O caso foi inicialmente levantado pelo então Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, que encaminhou as informações às autoridades competentes.

Se confirmadas as suspeitas, o episódio pode gerar ações de ressarcimento ao erário e até processos criminais contra os responsáveis.

Impacto na credibilidade do TJMA

A determinação do CNJ expõe não apenas a gravidade das suspeitas, mas também a necessidade de transparência e fiscalização na administração da Justiça estadual.
Um escândalo dessa proporção poderia comprometer a credibilidade do TJMA e intensificar as cobranças da sociedade por maior rigor no controle de recursos públicos.

Justiça decide pela soltura da influenciadora maranhense Andressa Tainá

por Redação

em setembro 10, 2025

em maranhão

Influenciadora maranhense Andressa Tainá durante julgamento que resultou em decisão unânime do TJMA pela sua soltura.

A influenciadora digital maranhense Andressa Tainá Lima de Sousa, presa preventivamente desde o dia 1º de agosto, deverá ser solta a qualquer momento. A decisão foi tomada de forma unânime pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em sessão realizada nesta terça-feira (3).

Julgamento do habeas corpus

O julgamento começou na segunda-feira (2). Antes disso, tanto o pedido liminar quanto o de reconsideração já haviam sido negados.
Na retomada, a relatora do processo, desembargadora Maria da Graça Amorim, votou pela concessão do habeas corpus. Segundo ela, não havia mais razões para manter a prisão preventiva, já que a polícia não conseguiu comprovar o envolvimento da influenciadora na suposta trama que motivou a detenção.

Votos favoráveis e decisão final

O desembargador Nilo Batista, que havia pedido vistas, apresentou voto favorável nesta terça-feira, sendo acompanhado pelo desembargador Nelson Martins Filho. Com isso, o colegiado decidiu de forma unânime pela soltura de Andressa Tainá.

Próximos passos

A influenciadora será liberada assim que forem concluídos os trâmites internos e expedido o alvará de soltura. A expectativa é de que a liberação ocorra nas próximas horas.

Braide é ovacionado no 7 de Setembro em São Luís, enquanto Brandão reage e Dino vota contra Bolsonaro

por Redação

em setembro 10, 2025

em maranhão

O desfile de 7 de Setembro em São Luís movimentou o cenário político maranhense. O prefeito Eduardo Braide foi ovacionado pela população durante sua passagem a pé pela Beira-Mar, quebrando o protocolo e testando sua popularidade. Com índices de aprovação que chegam a quase 70% na Grande Ilha, Braide mostrou força.

Enquanto isso, o governador Carlos Brandão aproveitou inauguração do novo terminal da baixada para mandar um recado duro aos críticos. “Sou sertanejo, não tenho medo de cara feia, nem de ameaças”, afirmou, reforçando que vai permanecer no cargo até 31 de dezembro de 2026 e não abrirá mão do mandato para disputar o Senado. A fala também reafirma o apoio ao sobrinho Orleans Brandão, que começa a ser trabalhado como sucessor natural do grupo político no Palácio dos Leões.

Nos bastidores, a movimentação em torno do nome de Orleans surpreende aliados e analistas. Mesmo sendo pouco conhecido até pouco tempo atrás, ele já aparece em cenários de disputa direta com Braide, resultado da articulação política do grupo governista no interior do estado. O duelo entre popularidade na capital e força de alianças regionais promete esquentar a corrida rumo a 2026.

No plano nacional, o ministro do STF Flávio Dino, maranhense e ex-governador, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e indicou penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão. A decisão final depende do ministro Luiz Fux, que pode consolidar a maioria da corte ou abrir margem para novos debates.

Com a política maranhense e nacional em ebulição, os próximos meses prometem embates intensos. Braide consolida sua imagem, Brandão reforça liderança e Dino segue como ator de peso em Brasília. O que você acha desse cenário? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe este artigo para que mais pessoas acompanhem os bastidores da política.

📺 Acompanhe também a Resenha Política do Tá Na Hora Maranhão, de segunda a sexta-feira, ao vivo a partir das 18h30, na TV Difusora/SBT.

Carlos Brandão reage a críticas e promete obras: “Sou sertanejo, não tenho medo de ameaça”

por Redação

em setembro 9, 2025

em maranhão

Governador Carlos Brandão durante a inauguração do Terminal de Passageiros da Baixada, onde reafirmou que seguirá entregando obras e não se intimidará com críticas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), fez declarações firmes durante a inauguração do Terminal de Passageiros da Baixada, evento que foi destaque no programa Expediente Final, da Rádio Difusora News.

Em tom de resposta às críticas e pressões políticas, Brandão relembrou sua trajetória como deputado federal, quando registrava as demandas da população em uma “caderneta azul”. Agora, no comando do Executivo estadual, afirmou que tem a “caneta” para autorizar e transformar os pedidos em realidade.

“Minha resposta será com trabalho”

O governador disse que não se intimida com o que classificou como perseguição jurídica e garantiu que seguirá investindo em obras e serviços.

“Tenho vontade política, coragem e vontade de realizar o sonho de muita gente. Enquanto um trabalha, o outro joga pedras. Mas o povo está enxergando a perseguição jurídica que tentam usar para me intimidar. Sou sertanejo, não tenho medo de ameaça. Minha resposta será com trabalho”, declarou Brandão.

Obras como prioridade

Segundo o governador, a meta de sua gestão é entregar resultados concretos à população maranhense.

“Enquanto os cães ladram, a caravana passa. O povo quer quem trabalhe. Deus e o povo me deram este mandato, e vou honrá-lo até o último dia, trabalhando em prol do Maranhão”, completou.

Município de Igarapé Grande é condenado por fraude no SUS e terá de devolver R$ 2 milhões

por Redação

em setembro 9, 2025

em maranhão

A Justiça Federal condenou o município de Igarapé Grande (MA) pela prática de fraude nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de inflar artificialmente a produção ambulatorial e hospitalar registrada. A manipulação visava aumentar os repasses de verbas federais destinados à saúde.

A sentença atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida em 2022 e determinou a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos federais, valor já bloqueado em contas do município.

Auditoria da CGU revelou salto irreal de atendimentos

A fraude foi identificada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou crescimento abrupto e incompatível dos procedimentos declarados pelo município a partir de 2019.

Entre os exemplos, o número de consultas especializadas saltou de 7.392 em 2018 para 385.577 em 2019. Também foram registrados mais de 11 mil exames de monitoramento ambulatorial da pressão arterial (MAPA) sem que houvesse equipamentos para a realização do procedimento.
Outro dado chamou atenção: mais de 4 mil debridamentos de úlcera foram incluídos no sistema, quando a média real não passava de 16 por mês. Em 97% dos registros, sequer havia identificação nominal dos pacientes.

Manipulação de sistemas e falha da União

Para o MPF, os números comprovam manipulação deliberada dos sistemas SIA/SIH/DataSus com a finalidade de ampliar repasses da União pelo Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC).

A Justiça também responsabilizou a União de forma institucional, por omissões e falhas de fiscalização que facilitaram a fraude. O repasse de recursos ocorreu em um ambiente vulnerável, sem auditorias ou validação estatística adequada, o que abriu espaço para manipulações.

Determinações da Justiça

Além da restituição de R$ 2 milhões, a sentença impôs:

Obrigação de Igarapé Grande registrar a produção do SUS por meio de boletins individualizados de atendimento, garantindo rastreabilidade;
Multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento;
Implementação, por parte da União, de mecanismos técnicos de controle, como validação estatística automatizada, bloqueio preventivo de lançamentos incompatíveis, auditorias cruzadas e transparência ativa em tempo real.

A decisão também confirmou medidas liminares anteriores que haviam bloqueado valores, limitado repasses a cerca de R$ 1 milhão em 2022 e proibido novos pagamentos referentes ao Incremento Temporário MAC naquele período.

Justiça condena vereadores e ex-vereadores de Bom Jardim por desvio de mais de R$ 108 mil

por Redação

em setembro 9, 2025

em maranhão

Justiça condena vereadores e ex-vereadores de Bom Jardim por desvio de mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal

Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça considerou cinco réus culpados por desviar mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal de Bom Jardim e tentar encobrir o crime. A sentença, publicada no dia 6 de setembro, impõe ressarcimento integral do valor desviado, pagamento de multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, entre outras penalidades.

Os condenados são o vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e sua esposa, Ana Lídia Sousa Costa, que já exerceu mandato de vereadora; o vereador Márcio Sousa Pereira; o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego); e o motorista Márcio Almeida da Silva.

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Segundo o MPMA, os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia, participaram de um esquema para desviar dinheiro público no fim de 2014, quando ela assumiu a presidência interina da Câmara Municipal de Bom Jardim.

O esquema de desvio

Ao assumir o comando da Câmara, Ana Lídia destituiu o tesoureiro anterior e nomeou Raurison Lima dos Santos, pessoa de confiança do marido. Poucos dias depois, ela e Raurison realizaram um saque de R$ 62.834,72, em 16 de dezembro de 2014. Em seguida, novos saques foram feitos por Antônio Gomes e Ana Lídia, somando R$ 35 mil, R$ 8.885,51 e R$ 2 mil, totalizando R$ 108.720,23 desviados dos cofres públicos.

O tesoureiro revelou em depoimento que foi instruído por Antônio Cesarino a assinar um recibo no valor de R$ 1.500, quando na prática só recebeu R$ 1.000. Os R$ 500 restantes, segundo ele, teriam sido “retidos” para desconto de INSS. A Justiça entendeu que essa prática configurou apropriação indevida e enriquecimento ilícito.

Fraude processual para encobrir o crime

Além do desvio, os réus também teriam produzido documentos falsos para fraudar processos criminais. De acordo com o MPMA, eles percorreram a cidade em busca de pessoas que assinassem recibos falsos, como se tivessem recebido salários em dezembro de 2014. O objetivo era criar uma “aparência de legalidade” para justificar os saques já realizados.

Diversas testemunhas confirmaram a fraude em depoimento, fortalecendo as provas reunidas pelo Ministério Público.

Sentença e punições

A Justiça entendeu que havia provas suficientes da intenção criminosa dos acusados e condenou os cinco réus. As penalidades incluem:

Ressarcimento do dano: pagamento integral dos R$ 108.720,23, com correção e juros.
Perda da função pública: para Antônio Gomes, Ana Lídia e Manoel da Conceição (caso ainda exerçam cargo).
Suspensão dos direitos políticos: 10 anos para Antônio Gomes e Ana Lídia; 8 anos para Manoel da Conceição; 5 anos para Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida.
Indenização por danos morais coletivos: R$ 10 mil para Antônio Gomes e Ana Lídia; R$ 5 mil para os demais.
Multa civil, proibição de contratar com o poder público e pagamento das custas processuais.

A sentença reforça o entendimento do MPMA de que o esquema foi articulado de forma organizada e com plena intenção de lesar os cofres públicos do município.