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A Sefaz promoveu ações fiscais no segmento de Telecomunicações, notadamente em empresas de Internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), que resultaram na identificação de 24 estabelecimentos que omitiram receitas com prestação de serviços de comunicação no valor aproximado de R$ 600 milhões.

De acordo com o gestor da área de fiscalização de Telecom e Energia, Rodolfo Galvão, essas ações são resultado de melhoria contínua da base de dados da Sefaz da qual é possível extrair diversos indicadores de omissão de receita e sonegação fiscal, permitindo a identificação de infrações e seleção de contribuintes para realização de Auditoria Fiscal.

As ações cobram não apenas o ICMS que deixou de ser recolhido pela prestação de serviço de comunicação, mas também a correta emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC) modelo 21/22.

Aproximadamente R$ 60 milhões de reais foram cobrados de empresas do Simples Nacional que não emitiam documento fiscal idôneo. Além disso, dezenas de empresas de telecomunicações estão com restrição cadastral por não emitirem Nota Fiscal de Serviços de Comunicação NFSC ou emitirem de modo a não refletir a realidade das suas prestações.

Estão sendo realizadas vistorias nos endereços de diversos estabelecimentos, com o objetivo de identificar tanto os estabelecimentos que não possuem capacidade operacional para o desempenho da atividade de Telecomunicações (Empresa de Fachada), quanto a empresas que, na verdade, estão vinculadas a outras empresas (Grupo Econômico de fato). Nesses casos, as autuações estão sendo acompanhadas de representação fiscal para fins penais.

Rodolfo Galvão destacou que a sonegação fiscal cria um ambiente de competição desleal que prejudica não apenas os cofres públicos, mas também empresas que operam de maneira ética e correta. A Sefaz está reforçando a fiscalização para criar um ambiente de negócios saudável e recuperando os recursos devidos ao Estado.

Para auxiliar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais, a Sefaz divulga as perguntas mais frequentes recebidas no Plantão Fiscal de Telecomunicações, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), menu Atendimento > Manuais de Orientação > Telecomunicações.

O ex-secretário de Estado do Turismo, Catulé Júnior, assumirá a partir de janeiro o mandato na Assembleia Legislativa. Ele ocupará a vaga deixada por Rildo Amaral, que foi eleito prefeito de Imperatriz neste domingo.

Catulé não participou das eleições deste ano em Caxias e apoiou Paulo Marinho Júnior (PL), que foi derrotado por Gentil Neto (PP). Como primeiro suplente do Progressistas, ele expressou suas expectativas nas redes sociais: “Deus sabe o momento exato para que as coisas aconteçam em nossa vida. Parabéns ao prefeito eleito @rildoamaral11! Você representa o povo e tenho certeza de que fará o melhor por Imperatriz. Da mesma forma, nossa missão a partir de 2025 será ser a voz dos 34.487 votos de confiança e de toda a população da minha amada Caxias e do Maranhão. Tive a honra de contribuir como Secretário de Turismo e agora poderei fazer ainda mais como Deputado Estadual. Gratidão. Nosso destino é avançar”.

Além de Catulé, outros três suplentes também se tornarão titulares na Assembleia Legislativa em janeiro: Keké Teixeira (MDB), que substituirá Roberto Costa, eleito prefeito de Bacabal; João Batista Segundo (PL), que assumirá no lugar de Juscelino Marreca (PRD), eleito prefeito de Santa Luzia; e Edson Araújo (PSB), que ocupará a vaga de Rafael, eleito prefeito de Timon.

O setor de franquias faturou mais de R$903 milhões no Maranhão apenas no segundo trimestre de 2024, registrando um aumento de 11,24% em relação ao mesmo período de 2023, quando o faturamento foi de mais de R$801 milhões. Em comparação, no Brasil, o setor de franquias cresceu 12,8% no mesmo período, com a receita nacional subindo de R$54,253 bilhões para R$61,205 bilhões. Os dados são da Pesquisa Trimestral de Desempenho realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).

A pesquisa abrangeu diversos segmentos, incluindo alimentação (comércio e indústria e food service), casa e construção, comunicação, informática e eletrônicos, entretenimento e lazer, hotelaria e turismo, limpeza e conservação, moda, saúde, beleza e bem-estar, serviços automotivos, serviços e outros negócios, além de serviços educacionais.

De acordo com a ABF, com base em dados do IBGE, esse crescimento ocorreu em um cenário de expansão da economia brasileira, que registrou um aumento de 2,5% no PIB do Brasil no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. Conforme a ABF, o setor de serviços também se destacou, crescendo 3,0% no primeiro trimestre de 2024 e 2,3% nos últimos 12 meses encerrados em março, impulsionado pela recuperação do consumo interno, turismo e tecnologia.

O presidente da ABF, Tom Moreira Leite, destacou que o crescimento do setor de franquias reflete a resiliência das redes, a recuperação econômica pós-pandemia e o aumento do consumo. Ele destacou ainda a capacidade de adaptação das franquias às novas demandas, como a digitalização e a oferta de serviços diversificados. “O franchising é uma alternativa sólida para os empreendedores, oferecendo modelos de negócios mais seguros, com treinamento e suporte das franqueadoras, o que é especialmente atraente em tempos de volatilidade”, afirmou Leite.

Permanência no mercado

O número de franquias no Maranhão também cresceu consideravelmente, com 2.789 novas unidades abertas entre abril e junho de 2024, um aumento em relação ao mesmo período dos anos anteriores: 2.761 em 2023, 2.556 em 2022, 2.296 em 2021, e 2.166 em 2020.

O segmento de saúde, beleza e bem-estar foi o que mais faturou no segundo trimestre de 2024 nas cidades maranhenses, com um aumento de 13,01%, passando de R$307,7 milhões, no segundo trimestre de 2023,  para R$353,7 milhões, no segundo trimestre de 2024.

A franqueada da Pharmapele em São Luís, empresária Simone Menezes, ressalta que a permanência no mercado é tão importante quanto o volume de novas unidades abertas. Com mais de 17 anos de atuação na capital maranhense, Simone considera os resultados da pesquisa uma evidência da resiliência do setor.

“Este desempenho notável, especialmente em um contexto econômico desafiador, reflete a eficácia das franquias em adaptar-se às novas demandas do consumidor, incorporando inovações tecnológicas, aperfeiçoamento na prestação de serviços e produtos, e explorando novos nichos de mercado”, comenta Simone.

No Brasil, o setor de saúde, beleza e bem-estar também registrou a maior alta, com 21,7% de crescimento, impulsionado pelo aumento das vendas de produtos farmacêuticos e pelo investimento em produtos personalizados com o uso de inteligência artificial, além de uma maior inclusão e diversidade nos produtos oferecidos.

Empregos gerados pelo setor

No Maranhão, o setor de franquias gerou 23.714 empregos diretos no segundo trimestre de 2024, um aumento de 3,14% em relação a 2023, quando o número de postos de trabalho foi de 22.969. No Brasil, o número de trabalhadores no setor também aumentou, passando de 1,612 milhão para 1,674 milhão, uma alta de 3,85%.

A pesquisa apontou ainda um aumento no número de operações de franquias no país. No segundo trimestre de 2024, foram registradas 193.151 operações, com um acréscimo de 4.273 novas unidades. O saldo positivo entre aberturas e encerramentos de franquias foi de +2,7%.

O Governo do Maranhão segue com ações e investimentos na área de segurança pública e combate ao tráfico de drogas. O comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Queiroz, confirmou, em vídeo nesta sexta-feira (25), o início da obra no prédio do Posto da PMMA no povoado Pirangi, município de Araioses, divisa do Maranhão com o Piauí, estados que compõem a Rota das Emoções.

“Estamos reformando o destacamento desta localidade. Aqui é um corredor por onde passa o turismo, o progresso, mas, infelizmente, por onde passa a criminalidade também”, afirmou o coronel no vídeo, gravado direto do Posto da PM em Pirangi.

Paulo Fernando Queiroz ressaltou que a obra vai além da reforma física do prédio. “Assim que reformamos, nós iremos instalar uma Companhia da Polícia Rodoviária Estadual, para bater de frente com essa criminalidade”, assegurou.

A iniciativa íntegra planejamento de ações determinadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para coibir o tráfico de drogas e outros crimes na região. A Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com o Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT), realiza operação abrangente que se estende por todo o trecho da Rota das Emoções (Maranhão, Ceará e Piauí).

Essa ação inclui barreiras policiais em pontos críticos com o objetivo de interceptar o transporte de entorpecentes, armamentos ilegais e produtos contrabandeados.