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Em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, do último dia 19, terça-feira, foi indeferido habeas corpus em favor do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, preso pela Operação Maat (deusa egípcia da Justiça). Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a ação, desencadeada no dia 13 de dezembro, resultou na prisão de outras quatro pessoas denunciadas por corrupção e desvios de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Cantanhede, a prisão do vereador foi efetivada em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município de Matões do Norte.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município em uma licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-prefeito Domingos Costa, conhecido como Padre, e o vereador. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

Na decisão do desembargador Ronaldo Maciel, da 2ª Câmara Criminal do TJMA, foram rebatidas as argumentações da defesa do vereador de que a Vara de Cantanhede não teria competência para julgar o caso e de que a prisão preventiva seria ilegal porque o réu solto não causaria qualquer embaraço à instrução processual.

O desembargador observou que o caso não deve ser julgado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, já que, de acordo com os autos, o vereador participou de associação criminosa, e não de organização criminosa. Conforme a denúncia do Ministério Público, juntamente com os corréus Domingos Costa Correa (ex-prefeito de Matões do Norte) e Antônio Gleidson Oliveira do Nascimento, Gessivaldo Silva Mendes é responsável pela suposta prática de diversos crimes, dentre os quais, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros.

Ronaldo Maciel também considerou que o réu, na condição de vereador de Matões do Norte, pode se beneficiar do mandato para, “obviamente com acesso a verbas públicas, dar prosseguimento à empreitada criminosa que teria participado com os demais corréus”.

OPERAÇÃO MAAT

Durante a Operação Maat também foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como Ruivo; Domingos Costa, o Padre; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do ex-prefeito de Pirapemas, além do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte.

Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

A frota do transporte público de São Luís ganhou reforço com a entrada de mais 57 ônibus novos entregues na tarde desta quarta-feira (20), pelo prefeito Eduardo Braide, em evento realizado na Passarela do Samba (Anel Viário). Ao todo, de 2021 até este mês, o gestor entregou 224 novos coletivos, sendo 128 deles somente este ano. Os veículos reforçam o sistema de transporte da capital, levando mais mobilidade e qualidade de vida para a população.

“Com esta entrega, reforçamos a frota de transporte público de São Luís. Em setembro já havíamos entregue 71 veículos novos, chegando, então, à marca de 128 ônibus somente este ano e todos com acessibilidade e ar-condicionado. Também estamos implementando outras intervenções que impactam a cidade positivamente, a exemplo do programa Trânsito Livre, que tem levado mais mobilidade aos motoristas que antes perdiam muito tempo em engarrafamentos”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O gestor estava referindo-se às intervenções como as já entregues na Avenida dos Holandeses (Shopping dos Automóveis, Golden Shopping e Caolho) e Pedra Caída (região do Bequimão). Estão ainda em obras intervenções na rotatória da Cohab, trecho do Cohafuma e rotatórias da PM e Uema.

Os novos ônibus são equipados com ar-condicionado e acessibilidade e alguns dispõem de entradas USB para o carregamento de smartphones e outros dispositivos eletrônicos. Os novos coletivos começaram a operar ainda na quarta-feira (20) e fazem parte dos consórcios Upaon Açu, Central, VLS e Primor. Aproximadamente 400 mil usuários do Sistema Integrado de Transporte de São Luís, de diversas regiões da cidade, serão beneficiados com os novos veículos.

“Esta entrega é mais um compromisso do prefeito Eduardo Braide, que tem trabalhado para a melhoria do sistema de transporte público de São Luís. Estes novos veículos, equipados com ar-condicionado e acessibilidade, trazem mais conforto e segurança para os trabalhadores e para a população”, disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Rodrigues.

Conforto e segurança

Essenciais para o funcionamento do sistema de transporte público de São Luís, trabalhadores da área acompanharam a entrega dos novos ônibus e destacaram a importância dos veículos para a melhoria da qualidade de vida não só deles, como também da população que utiliza o serviço.

Motorista de ônibus há 10 anos, Antônio Raimundo da Silva ressalta que os novos transportes facilitam o trabalho dele e dos colegas de profissão.

“Estes ônibus com ar-condicionado são bem mais confortáveis, ajudam a diminuir o cansaço da jornada de trabalho. A gente se sente melhor no fim do dia”.

“Um ônibus novo é mais confortável para a gente trabalhar e a população aprova. O passageiro gosta porque, com os veículos novos, todos temos mais segurança também, além do conforto”, contou Mozaniel Cardoso, que há 11 anos é motorista de ônibus.