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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta segunda-feira (18), a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, proposta pela desembargadora Sônia Amaral, além da Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

“Ficará registrada em minha memória a acolhida que recebi do TJMA. Sinto-me honrada com esse reconhecimento e enfatizo que o Poder Legislativo continuará se dedicando para ter uma boa e proveitosa relação institucional com o Poder Judiciário em prol do nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A presidente destacou, ainda, a felicidade em receber a comenda máxima do Judiciário como um reconhecimento ao trabalho responsável à frente do Parlamento Estadual. “Nas palavras da desembargadora Sônia Amaral, é um reconhecimento pela forma responsável como o Poder Legislativo, por hora sob o nosso comando, tem conduzido as coisas de interesse do Judiciário maranhense”.

A desembargadora Sônia Amaral ressaltou a importância de ter a deputada Iracema Vale à frente da Assembleia. “Esta é uma homenagem à Assembleia, à independência e harmonia do Poder Legislativo, que escolhe a deputada e o faz de forma correta e adequada pela competência que tem demonstrado à frente do poder”, concluiu.

A advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, teve a sua indicação aprovada para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em audiência pública realizada, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer favorável será apreciado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (19), em sessão especial. Caso tenha seu nome aprovado pela Alema, ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

A candidata foi sabatinada pela Comissão Especial, instituída pela Resolução Administrativa nº 1.271/2023 e composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), presidente da comissão; Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Rafael (PSB), relator; Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), também participou da audiência pública, que contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Rildo Amaral (PP), Osmar Filho (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Andreia Rezende (PSB) e Abigail Cunha (PL).

Sabatina

Durante a audiência, Flávia Gonzalez Leite fez uma explanação sobre sua formação, currículo profissional, trajetória na vida pública e respondeu a perguntas dos deputados sobre assuntos pertinentes ao cargo. Ela também frisou a honra em ser a primeira mulher a ser indicada a uma vaga em 77 anos de história do TCE.

Biografia 

Flávia Gonzalez Leite é graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Já atuou como professora convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão e foi diretora-adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

Ela também foi advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão. Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Maranhão (2003) e da Advocacia Geral da União para a função de procurada da Fazenda Nacional (2004). Atualmente, é procuradora-geral do Ministério Público de Contas.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na última terça-feira, 13, revogou, por unanimidade, liminar concedida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ao assessor-chefe de Assuntos Institucionais de Rosário, Jonatha Carvalho Calvet, que tinha suspendido investigação da 1ª Promotoria de Justiça Rosário por ato de improbidade administrativa praticado pelo referido servidor municipal.

Em habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça, Jonatha Calvet obteve a liminar que suspendeu a tramitação do processo, inclusive o interrogatório marcado para o dia 3 de outubro de 2023, até o julgamento do mérito.

Por meio de parecer assinado pela procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o Ministério Público se manifestou pelo não conhecimento do habeas corpus, “em razão da inadequação do pedido (da via eleita) em inquérito civil”, bem como pela cassação da liminar.

No julgamento, o desembargador-relator reformou a decisão liminar, ao indicar que o Ministério Público, amparado em suas atribuições constitucionais, tem amplos poderes investigatórios e pode atuar em ações cíveis e criminais. Ele também referendou o entendimento da procuradora de justiça, que destacou que “o inquérito civil em questão se destina à apuração de infrações passíveis de sanções administrativas ou civis, nos termos da Lei no 8.429/1992, não importando em qualquer ameaça à liberdade pessoal do paciente”.

INQUÉRITO CIVIL

O processo que envolve Jonatha Carvalho Calvet faz parte de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário para apurar possível enriquecimento ilícito do prefeito de Rosário, José Nilton Calvet Filho, da secretária municipal de Educação de Rosário, Lícia do Rosário Carvalho Calvet, que são irmãos.

Nos autos do processo, a titular da 1ª Promotoria de Justiça Rosário, Maria Cristina Lobato Murillo, afirmou que reconhece a falta de atribuição para investigação criminal em razão da prerrogativa de foro do prefeito e que oficiou ao procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau sobre uma eventual matéria penal.

A programação inicial era realizar apenas 10 shows. Mas o público queria mais! E assim, já somam 22 apresentações e 600 mil pessoas vivenciaram a experiência do “Titãs – Encontro Pra Dizer Adeus”, turnê esta, que traz ao palco e com os últimos acordes de Arnaldo Antunes, Branco Mello, Charles Gavin, Nando Reis, Paulo Miklos, Sérgio Britto e Tony Bellotto.

De volta a São Luís, o grupo promete um show emocionante no Pavilhão do Multicenter Sebrae, na noite deste domingo (17), a partir das 19h. O repertório, inclui, claro, hits como “Sonífera ilha”, “Epitáfio”, “Pra dizer adeus” e “Cabeça dinossauro”. Mas também singles que não estavam na setlist, como “Domingo”, do disco homônimo lançado em 1985.

Com produção da 4Mãos Entretenimento, o evento encerra a programação anual da produtora. “É uma alegria encerrar a nossa programação de 2023, com essa turma que representa muito a música e o rock brasileiro. Estamos preparando uma noite especial, cuidando de todos os detalhes para receber o público. Podem aguardar! Domingo vai ser dia de rock!”, diz Marcelo Aragão, sócio-diretor da empresa.

É a primeira e última reunião da banda com os membros originais. Isso não acontecia desde 1992, quando Arnaldo Antunes deixou o grupo, seguido por Nando Reis, em 2002; Charles Gavin, em 2010; e Miklos, em 2016. O reencontro ocorre em momento distinto na vida de cada um. Todos já passaram dos 60 anos e seguiram caminhos diversos, que se distanciaram da estética punk, ácida, irônica e política proposta pela banda no início da década de 1980.

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da comissão de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, encaminhou à Comissão de Ética, Mesa Diretora e Procuradoria da Mulher uma denúncia que já havia sido registrada na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos) e uma suposta vítima de 12 anos.

Silvana Noely destacou que o regimento interno da Casa permite que a Comissão de Direitos Humanos receba denúncias.

No discurso, Silvana Noely também se pronunciou sobre as acusações feitas por Domingos Paz de que a parlamentar teria armado as denúncias de abuso contra ele. No plenário, Paz apresentou gravações em áudio e vídeo com a suposta vítima de abuso e seu responsável negando as acusações contra ele.

Silvana Noely afirmou que todas as denúncias apresentadas por ela foram feitas com embasamento, após ouvir as vítimas e conhecer todos os fatos.

“Recentemente, Domingos Paz foi à TV Mirante afirmar que está sofrendo perseguição política. Esse vereador já afirmou que ia atirar em dois parlamentares e tirar a própria vida. Eu teria que ser muito irresponsável para colocar minha vida em risco trazendo denúncias sem antes fazer uma busca ativa. Isso não é política, que fique claro”, declarou.

Silvana Noely afirmou que a jovem de 17 anos, que foi trabalhar na casa do vereador e teria sofrido uma tentativa de abuso sexual no ano passado, detalhou o suposto crime em uma carta, que foi enviada para exame grafotécnico, cujo resultado, segundo a parlamentar, está previsto para esta terça-feira. “Se a carta for falsa, eu entrego o meu mandato”, afirmou.

Silvana Noely também apresentou gravações em áudio apontando que uma mulher chamada Divina, que seria próxima do vereador Domingos Paz, procurou a suposta vítima oferecendo uma mesada no valor de R$ 1 mil em troca de que a suposta vítima gravasse o material em áudio e vídeo negando as acusações contra o parlamentar.

“Ninguém vai me chamar aqui de mentirosa. Eu não tenho interesse algum em prejudicar o seu mandato. Nenhuma das suas tentativas de me jogar contra a população, como se eu estivesse lhe perseguindo, vai adiantar”, concluiu.

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. 

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.