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Projeto regulamenta pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem no Maranhão

Projeto regulamenta pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem no Maranhão O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 570/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do cumprimento da Lei Federal 14.434/2022, instituindo o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A matéria segue à sanção governamental.

O PL regulamenta o repasse dos recursos federais recebidos pelo Estado do Maranhão a título de assistência financeira complementar, aos servidores públicos, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, no intuito de viabilizar o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento Estadual, o governador Carlos Brandão (PSB) reforça a importância da matéria para a efetivação desse direito aos profissionais da enfermagem.

“Mostra-se fundamental a definição de regras para garantir a sua adequada execução pela administração pública, bem como pelas instituições privadas que atendam aos requisitos de elegibilidade ao recebimento do referido crédito complementar”, afirma.

Valorização 

Durante a votação do projeto, parlamentares parabenizaram a iniciativa do governador Carlos Brandão e da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Alema, autora do requerimento solicitando a urgência da votação.

“Votamos o projeto em regime de urgência para que os profissionais possam receber o pagamento já amanhã. Faço o registro do empenho da nossa presidente Iracema Vale, que é enfermeira, para a votação desse projeto de lei importantíssimo”, declarou o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Alema.

O deputado Zé Inácio (PT) destacou a importância de os profissionais da enfermagem serem valorizados. “Parabenizo não só o governador Carlos Brandão pela iniciativa de garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, como também a todos os colegas parlamentares, que de forma unânime aprovaram esse importante projeto”, disse.

Ex-prefeito de Feira Nova do Maranhão é condenado a devolver R$ 129 mil

Blog do Neto Weba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou ex-prefeito de Feira Nova do Maranhão, Paulo Barbosa Coelho, a devolver ao erário estadual recursos no total de R$ 129 mil, e ao pagamento de multa de R$ 25 mil.

A condenação decorre do julgamento irregular de tomada de contas especial referente ao convênio nº 405/2013-SEDES, celebrado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e a Prefeitura do município de Feira Nova do Maranhão, tendo por objeto a recuperação de estrada vicinal, no valor de R$ 568.041,38.

O gestor não apresentou defesa no âmbito do TCE, apesar de devidamente citado diante da comprovação, por parte do órgão convenente, de que 95% dos recursos foram efetivamente repassados, e da quantificação das irregularidades verificadas na execução das obras em R$ 129.670,52. Daí resulta o valor do débito imputado pela corte, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Na mesma sessão, receberam parecer prévio pela aprovação as contas anuais de governo dos seguintes fiscalizados: Maria Vianey Pinheiro Bringel (Santa Inês, 2020), José Geraldo Amorim Pereira (Peri Mirim, 2020), Raimundo Nonato Carvalho (Magalhães de Almeida, 2021, com ressalvas), Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro (Lago da Pedra, 2021), Luis Fernando Abreu Cutrim (Pirapemas, 2021), Francilene Paixão de Queiróz (Santa Luzia, 2020), Kleber Alves de Andrade (São Domingos do Maranhão, 2021), Edvan Brandão de Farias (Bacabal, 2021), Raimunda da Silva Almeida (Fernando Falcão, 2021), Luís Mendes Ferreira Filho (Coroatá, 2017), Cociflan Silva do Amarante (Ribamar Fiquene, 2021), Rosa Ivone Braga Ferreira (Porto Rico do Maranhão, 2013), Marcos Franco Martins Bringel (Loreto, 2019) e Josenewton Guimarães Damasceno (Graça Aranha, 2016).

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Roberval Campelo Silva (Capinzal do Norte, 2014). Foram julgadas regulares as contas de Izaniel Cutrim Bogéa (São Bernardo, 2017, com ressalvas) e Heloísa Helena Leitão Queiróz (Alcântara, 2008)

Tragédia: Médico do Maranhão é uma das vítimas da queda de avião no Amazonas

O médico Roland Montenegro Costa, natural de Viana, no Maranhão, aposentado do Hospital de Base de Brasília, está entre as vítimas da queda do avião no Amazonas, na tarde deste sábado (16), na região de Barcelos, próximo de Manaus. Além dele, outras 13 pessoas morreram no acidente aéreo. Tanto ele como as demais vítimas estavam no local para a prática de pesca esportiva.

Roland era médico cirurgião do aparelho digestivo, pioneiro dos transplantes em Brasília, e ainda atuava em consultório particular e operava em diversos hospitais da cidade.

O dono do clube de pesca para o qual o médico se dirigia, Anízio Marreco, conta que há mais de 20 anos Roland frequentava a cidade de Barcelos para a prática do esporte. “Ele vinha todos os anos, era um cara que gostava muito da pesca”, relata.

O médico era cidadão honorário desde de 2005, pela dedicação e defesa pela saúde do Distrito Federal. Roland graduou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão, em 1978. Ele realizou a residência médica em cirurgia geral no Hospital de Base do Distrito Federal, de 1979 a 1981.

Em busca do aperfeiçoamento na carreira, foi estagiário em Cirurgia Geral no Hospital Klinikum Steglitz, da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, de 1987 a 1988, e fellow em transplante de órgãos abdominais pela Universidade de Pittsburgh, na Pensilvânia, nos Estados Unidos, de 1991 a 1993. Exerceu também a função de professor de ensino em Cirurgia Geral do Hospital de Base do Distrito Federal.

Pai de quatro filhos, Roland coleciona em seu currículo homenagens diversas, como o “Diploma de Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek”, recebido em 2003; o título de “Cidadão Honorário de Brasília”, em 2006; e de “Melhores da Medicina do Brasil”, em 2007.

Além do médico, Gilcresio Salvador Medeiros, de 74 anos, proprietário da pousada Serra da Mesa, que fica na cidade de Niquelândia (GO), a aproximadamente 260km da capital federal, morreu no acidente.

Relação dos 14 mortos no acidente

Passageiros

— Euri Paulo dos Santos

— Fábio Campos Assis

— Fábio Ribeiro

— Gilcresio Salvador Medeiros

— Guilherme Boaventura Rabelo

— Hamilton Alves Reis

— Heudes Freitas

— Luiz Carlos Cavalcante Garcia

— Marcos de Castro Zica

— Renato Souza Assis

— Roland Montenegro Costa

— Witter Ferreira de Faria

Tripulantes

— Leandro Souza – piloto

— Fernando Galvão – copiloto

A Segurança Pública do Amazonas afirmou que só poderá confirmar os nomes das vítimas, após o Instituto Médico Legal (IML) realizar perícia nos corpos.

Os corpos foram levados para um ginásio da cidade. Eles serão levados para o IML de Manaus para a realização de perícia. Um avião da FAB seguirá para Barcelos para investigar as causas do acidente.

O avião

O avião é um Embraer EMB-110 “Bandeirante” , com capacidade de até 18 passageiros, da empresa ManausAerotáxi. Ele decolou de Manaus com destino a Barcelos. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a situação da aeronave era “regular”.

O avião que caiu é de uso tanto civil quanto militar e tem capacidade para 18 passageiros. Foram fabricadas, ao todo, 498 aeronaves desse modelo ao longo de 18 anos, entre 1973 e 1991.

*Com informações do blog do Gilberto Lima

TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. 

O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Dutra anuncia pagamento do piso nacional para profissionais da enfermagem

O Secretário Municipal de Saúde de Presidente Dutra, Micherlli Fernandes anunciou no início desta semana, que o pagamento do piso nacional da enfermagem em Presidente Dutra, ocorrerá sexta-feira, dia 22. Ele enfatizou ainda que a prefeitura está comprometida em cumprir as determinações do Ministério da Saúde e realizar o pagamento integral do piso nacional da enfermagem. “Isto é uma preocupação e determinação do nosso prefeito Raimundinho da Audiolar”, disse o secretário.

Em relação ao retroativo dos enfermeiros, Micherlli Fernandes esclareceu que a folha de pagamento está pronta desde a última quarta-feira e foi entregue à Secretaria Municipal de Finanças. Ele detalhou que recebeu um valor de R$ 1.111.000 no dia 22 de agosto, referente a este pagamento referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

O secretário também explicou que a aprovação do pagamento da complementação do piso salarial para a classe de enfermagem, tanto para contratados como para concursados, foi submetida à Câmara Municipal e aprovada no dia 30 de agosto. Posteriormente, ele preparou uma folha de pagamento, que foi entregue na quarta-feira (6/09), ao setor financeiro. Com informações do Blog do Adonias Soares. 

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