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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,18 bi de valores a receber

Dinheiro

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,18 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, divulgou nesta segunda-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 4,43 bilhões, de um total de R$ 11,61 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 15.047.629 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,37% do total de 54.975.627 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 14.475.821 são pessoas físicas e 571.808, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 37.113.119 são pessoas físicas e 2.814.879, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,07% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,99% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,18% dos clientes. Só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. O valor caiu para R$ 259 milhões em abril, para R$ 232 milhões em maio e para R$ 229 milhões em junho. Com informações da Agência Brasil.

Comissão de Orçamento e CCJ da Câmara se reúnem nessa terça-feira, 08

O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), anunciou na manhã desta segunda-feira, 07, a realização de uma  reunião conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) para essa terça-feira, 08, às 15h.

O objetivo da reunião é a deliberação acerca das três últimas prestações de contas pendentes, mais especificamente dos prefeitos João Castelo (1) e Tadeu Palácio (2). O parlamentar recordou que o processo de análise da prestação de conta de todos os gestores teve início em junho deste ano, quando foram aprovados 11 processos em votação nominal pelo plenário.

“Já havíamos nos reunidos anteriormente quando sorteamos os três relatores, no caso, eu, a vereadora Concita Pinto e o vereador Ribeiro Neto. Amanhã nos reuniremos para dar seguimento e após limpar a pauta já começaremos a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária”, frisou Penha.

Durante o anúncio, Astro de Ogum (PcdoB) questionou sobre as contas que ainda não foram enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Em resposta, o presidente Paulo Victor (PcdoB) se comprometeu a fazer visita ao órgão para tomar ciência dos trâmites. A expectativa é votar o restante das contas ainda no mês de agosto.

“Caravana Maranhão Todos por Elas” reúne 1.700 mulheres em Presidente Dutra e Pedreiras

A segunda fase da Caravana “Maranhão Todos por Elas” reuniu cerca de 1.700 mulheres para falar sobre enfrentamento à violência, rede de atendimento, empoderamento feminino, fortalecimento do protagonismo das mulheres e autonomia econômica. Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, a caravana aconteceu nos dias 03 e 04 de agosto nos municípios de Presidente Dutra e Pedreiras.

O evento foi marcado pelo lançamento da campanha “Agosto Lilás: viver sem violência é um direito de toda a mulher”. A programação contou com debates, painéis com especialistas, capacitações e exposições de programas e projetos da gestão estadual.

A secretaria da Mulher, Abigail Cunha, enfatizou a importância da Lei Maria da Penha, como conquista legal. Ela ressaltou, ainda, a necessidade de diálogo e colaboração entre diferentes órgãos governamentais, organizações não governamentais e a sociedade civil como um todo para erradicar a violência doméstica.

“Neste mês do Agosto Lilás, que celebramos o aniversário da Lei Maria da Penha, uma grande conquista no combate à violência contra a mulher, estar aqui nesta cidade pra mim é motivo de alegria. Importante estar acompanhada de todos estes órgãos e de todas essas mulheres que estiveram aqui, para nos ouvir e para que nós também possamos fazer essa troca, esse diálogo, essa construção, para que todas as mulheres do Maranhão tenham conhecimento dos seus direitos”, afirmou a secretária.

O desembargador Cleones Cunha compartilhou sua satisfação ao reunir uma diversidade de entes, que estão comprometidos com a causa de erradicar a violência contra a mulher. “É um momento de alegria e satisfação, porque você reúne um grupo enorme de pessoas, mulheres, homens, que estão nesta luta, de acabar com a violência contra a mulher, e de conscientização de que a mulher tem que ser respeitada e valorizada. E, evidentemente, com esse respeito, ser uma pessoa que vai produzir mais e vai ser muito melhor para a sociedade”, observou.

A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, ressaltou a importância de um amplo evento itinerante que tem percorrido todas as regiões do Maranhão.

“Parabenizamos nosso governador Carlos Brandão, bem como a nossa secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, que vêm transformando cada vez mais as políticas públicas do estado. Mostrando todos os serviços que são ofertados, e claro, cada vez mais ouvindo as mulheres, ouvindo as regionais para que essas políticas sejam cada vez mais abrangentes e que a gente possa trazer mais melhorias para cada mulher. E, principalmente na questão do empreendedorismo, para que elas possam ser tiradas do contexto de violência”, enfatizou a prefeita.

Em Presidente Dutra, o prefeito Raimundinho da Audiolar expressou sua satisfação e agradecimento à caravana.

“Motivo de alegria, de agradecimento. Quero agradecer o governador Carlos Brandão por essa iniciativa e agradecer às autoridades que estão presentes neste grande e importante evento que fortalece a causa das mulheres no Maranhão”, destacou.

Participaram da caravana o prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar; o desembargador de justiça, Cleones Cunha; o promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia; as delegadas Kazumi Tanaka e Wanda Moura Leite, a promotora de justiça Paula Gama e o tenente-coronel Borba, dentre outros representantes de órgãos e instituições que atuam no combate da violência contra a mulher.

Caravana Maranhão Todos Por Elas

A Caravana Maranhão Todos Por Elas garante a igualdade de oportunidades, o combate à violência e à discriminação de gênero. Em sua segunda fase, a Caravana contou com a representação de mais de 30 municípios.

Após o sucesso das ações, a Caravana seguirá seu percurso, passando por várias outras regionais do estado. A expectativa é que as discussões e atividades promovidas pela iniciativa continuem atraindo um público engajado e motivado a promover políticas públicas em suas localidades.

Paulo Victor reúne multidão em ato de filiação ao PSDB

Nos últimos anos, o PSDB vinha definhando no Maranhão, mas agora em 2023 com a entrada do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, o partido está voltando a ser grande, começando pela capital maranhense.

Na noite de sexta-feira, 4 de agosto, Paulo Victor contou com a presença de 27 dos 31 vereadores de São Luís, destes, um total de 8 já se filiaram na federação PSDB-Cidadania, mas o número pode aumentar em breve.

O PSDB fez o seu maior evento da história no estado do Maranhão e tem a oportunidade de se tornar muito maior com a pré-candidatura de Paulo Victor a prefeito de São Luís.

Vale lembrar que os tucanos já governaram a capital maranhense entre 2009 e 2012 com João Castelo (falecido), já teve uma importante bancada na Câmara de Vereadores de São Luís, Assembleia Legislativa e três deputados federais entre 2011 e 2015.

Agora, voltando as suas origens sendo comandado por um tucano histórico e de bico grosso, o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o PSDB reencontra o seu caminho no Maranhão. Do Blog Diego Emir.

Ninguém acerta seis dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 75 milhões

Bilhetes de aposta da mega-sena

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2618 da Mega-Sena, realizado neste sábado (6). Foram sorteados os números: 06-17-29-35-45-48. Sem vencedores, o prêmio principal estimado para o próximo sorteio é de R$ 75 milhões.  

Ao todo, 121 apostas acertaram a quina e vão ganhar R$ 49.036,67. Outros 9.213 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 920,04.

Os sorteios da Mega-Sena ocorrem às quartas-feiras e sábados. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 5. As apostas podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa.

Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para aumentar as chances, é possível marcar até 20 dezenas. O apostador pode, ainda, deixar que o sistema escolha os números, na aposta Surpresinha, e/ou concorrer com os mesmos números por dois, quatro ou oito concursos consecutivos, na aposta Teimosinha.

Em Penalva, licitação de R$ 5,7 milhões é anulada após recomendação do Ministério Público

Uma Recomendação emitida, em 2 de agosto, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi acatada pela Prefeitura de Penalva, anulando licitação, no valor de R$ 5.723.724,00, aberta em junho, para contratar empresa de organização de eventos para os órgãos da administração municipal.

Com vigência de um ano (de junho de 2023 a junho de 2024), o procedimento teve uma empresa inscrita: Aprimorah Serviços e Empreendimentos Ltda, com sede em São Luís.

A suspensão foi informada, nesta quinta, 3, pelo prefeito Ronildo Campos Silva ao titular da Promotoria de Justiça de Penalva, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, autor da Recomendação.

No documento, o representante do MPMA havia fixado prazo de 24h para que o gestor municipal encaminhasse informações sobre o cumprimento das solicitações, sob pena de adoção de medidas legais, entre elas, ajuizamento de Ação Civil Pública e tomada de providências criminais.

“A anulação da licitação em resposta à Recomendação demonstra a importância da escolha de novos caminhos para resolução de conflitos, em substituição aos atuais métodos adversariais. O Ministério Público continua vigilante para assegurar a preservação dos interesses da população de Penalva”, enfatiza o promotor de justiça.

IRREGULARIDADES

A Recomendação foi motivada por diversas inconsistências verificadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria da Geral de Justiça, na documentação do Pregão Eletrônico nº 40/2023.

Entre as irregularidades estavam em falta o estudo técnico relativo aos quantitativos do objeto, apresentação de pesquisa de preços realizada apenas com fornecedores do mercado e coincidência no percentual de 10% de variação linear dos preços das empresas.

No edital, foi vetada participação de empresas em processo de falência ou concordata e exigida Certidão Negativa de Falência. Também foram exigidos alvará de localização e funcionamento e certidão simplificada emitida pela Junta Comercial da cidade-sede da empresa.

Além disso, o edital não incluiu exigências relativas ao Sistema de Registro de Preços e foi assinado pelo pregoeiro municipal. Por sua vez, a ata de registro de preços foi assinada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pelo pregoeiro oficial do Município.

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