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A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira, 24, o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer.

A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência. “Consolidar um meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, é medida essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara”, conforme trecho do projeto.

Para tal propósito, os dados devem ficar disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet) com acesso irrestrito ao público em geral e aos órgãos de controle, sem necessidade de senha ou cadastramento.

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) destaca que a adoção do Diário Oficial Eletrônico atende a recomendações expressas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MPE), que orientam esta Casa na adoção de melhores práticas de gestão e governança pública.

“A criação de um veículo próprio de divulgação representa um avanço significativo, conferindo autonomia ao Poder Legislativo municipal e afastando a dependência de terceiros para a publicação de seus atos”, assinalou.

Funcionamento

O Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís terá edições diárias às 17h e, excepcionalmente, poderão ser publicadas edições extraordinárias entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária tenha sido previamente veiculada.

Nele constarão atos administrativos; pareceres jurídicos; portarias; decretos; resoluções;  avisos; notificações; licitações; e comunicados em geral.

Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22.

O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho. As datas previstas no edital poderão ser eventualmente alteradas, com divulgação prévia. Os candidatos poderão acompanhar as informações sobre o concurso pelo endereço eletrônico: www.mpf.mp.br/concursos/procuradores. Além do edital, os candidatos deverão observar as disposições gerais sobre as provas objetiva, subjetivas, orais e de títulos constantes do Regulamento do Concurso.

Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com três anos de atividade jurídica, atividade exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras. 

Inscrições

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line, com as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail com a confirmação de inscrição.

Isenção da taxa

O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser apresentado até 2 de abril, juntamente com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formulário de inscrição preliminar.

Podem requerer a isenção da taxa os candidatos que não possuem condições para arcar com o valor, apresentando comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente. Também poderá solicitar a isenção da taxa o candidato que se declarar, mediante comprovação, doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Oportunidades

As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária  e à necessidade do serviço. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

A Polícia Civil prendeu, no final da tarde deste domingo (16), o marido e o sogro de Adriana Oliveira, de 27 anos, que foi morta a tiros dentro de sua casa em Santa Luzia, a 297 km de São Luís.

O crime aconteceu o último sábado (15) e levou a manifestações de muitos moradores, já que Adriana era influenciadora digital e muito conhecida e querida na cidade, ao compartilhar sua rotina pessoal e fazer publicidades.

De acordo com as investigações, Adriana foi morta por uma pessoa que entrou na residência e efetuou três tiros, mesmo com a presença do marido, que não foi atingido. Em depoimento, afirmou que viu o criminoso chegando na casa em uma moto, depois atirando contra Adriana e fugindo. No momento do crime, o marido estava presente, mas não foi atingido. Inicialmente, as autoridades tratavam o caso como uma execução, mas o avanço das investigações levou à prisão dos dois familiares da vítima.

O sogro de Adriana também prestou depoimento e confirmou a versão do filho, marido da influenciadora. No entanto, o delegado Alisson Guimarães, que comanda as investigações, decidiu prender os dois em flagrante.

O corpo de Adriana foi levado a São Luís, passou por perícia, e já foi encaminhado de volta a Santa Luzia, onde ocorre o velório.

O caso está sendo investigado por equipes da Polícia Civil de Santa Inês e São Luís. (Do G1)

O vereador Aldir Júnior (PL) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 254/24, que propõe a criação do Fundo Municipal de Promoção do Esporte (FUMPE). O projeto tem como objetivo incentivar e apoiar financeiramente iniciativas esportivas em São Luís. A medida abrange apoio a projetos de natureza desportiva, podendo ser destinado a pessoas físicas e jurídicas. A medida contribuirá para que a capital seja um polo ainda mais forte no cenário esportivo ao oferecer estrutura e apoio consistente para o crescimento e a valorização do esporte local.

De acordo com o texto, o FUMPE será um fundo de natureza contábil especial, e os recursos poderão ser utilizados em ações como a implementação e manutenção de projetos, compra de materiais, apoio a torneios e campeonatos, e até mesmo intercâmbios esportivos. O valor do fundo será originado da Lei Orçamentária Municipal e de diversas fontes externas, como contribuições, doações e convênios com entidades públicas ou privadas.

Aldir Júnior explicou a importância do projeto para o fomento do esporte local. “São Luís tem grandes talentos esportivos e, muitas vezes, esbarra na falta de recursos para dar continuidade a seus projetos. Com a criação do FUMPE, queremos apoiar essas iniciativas e abrir novas portas para a participação da cidade em competições estaduais, nacionais e até internacionais. É uma forma de transformar o esporte em um instrumento de inclusão e desenvolvimento social”, avalia.

Pela proposta, os recursos serão aplicados em diversas áreas, como a qualificação e aprimoramento profissional no esporte, a realização de cursos especializados, o apoio a torneios e eventos, e o financiamento de estudos e pesquisas esportivas. Outro aspecto fundamental da proposta é que os projetos beneficiados precisarão apresentar contrapartidas sociais, como ações que tragam retorno para a comunidade em forma de inclusão ou desenvolvimento social.

Para garantir que o fundo seja utilizado corretamente, o Conselho Municipal do Esporte estabelecerá critérios técnicos para a distribuição dos incentivos, com base no desempenho das entidades e atletas em competições e na quantidade de pessoas atendidas pelos projetos. Além disso, o projeto também impõe sanções severas para aqueles que não comprovarem a utilização adequada dos recursos, incluindo multas e exclusão de projetos futuros por um período de até quatro anos.

“Queremos que o FUMPE seja um meio de estimular ações esportivas de qualidade em todas as regiões da cidade. Vamos dar mais condições para os nossos atletas e entidades desportivas se desenvolverem, mas também exigimos responsabilidade no uso dos recursos”, afirmou o vereador. O texto já foi encaminhado para tramitação nas comissões de Justiça, Desporto e Orçamento da Câmara Municipal, e aguarda análise para seguir para votação.

Nesta quarta-feira (12), o deputado estadual Júnior França recebeu, em seu gabinete, os vereadores Antônio Construção e Filho da Sagrima, do município de Buriticupu. Durante a reunião, os parlamentares municipais apresentaram diversas solicitações para a cidade, com foco em infraestrutura e lazer.

Entre as principais demandas levadas ao deputado, destacam-se a pavimentação de 1 km de vias com bloquetes, além da reforma, ampliação e revitalização do Balneário Sagrima, um importante ponto de lazer da região. Outra reivindicação apresentada foi a construção de uma Praça da Família no Povoado Sagrima, espaço que visa proporcionar mais qualidade de vida e convivência para a população local.

Júnior França destacou a importância dessas iniciativas para o desenvolvimento do município e afirmou que buscará viabilizar os recursos necessários para atender às demandas apresentadas, junto ao governo do estado. “Nosso compromisso é trabalhar para garantir melhorias concretas para Buriticupu e toda a região. Vamos seguir atuando para que essas solicitações saiam do papel e beneficiem a população ”, afirmou o deputado.

Os vereadores agradeceram a receptividade do parlamentar e ressaltaram a necessidade de investimentos para melhorar a infraestrutura e o bem-estar dos moradores. O encontro reforça a parceria entre o deputado Júnior França e o legislativo municipal na busca por avanços para Buriticupu.