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A Justiça determinou, na última segunda-feira (3), que o Município de Buriticupu adote providências imediatas para conter os avanços das voçorocas que ameaçam diversas regiões da cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado em Ação Civil Pública ajuizada em 2022.

O juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, assinou a sentença, que impõe ao Município várias obrigações para mitigar os impactos ambientais e proteger a população. A iniciativa foi proposta pelo promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

Medidas Determinadas pela Justiça

Entre as principais obrigações estabelecidas estão:

• Delimitação e isolação de todas as áreas com risco de desabamento, com a devida sinalização, no prazo de 30 dias.
• Atualização do cadastro das famílias residentes próximas às áreas afetadas e providência de aluguel social para aquelas expostas a risco iminente, também em 30 dias.
• Elaboração de um plano detalhado para a execução das obras de contenção, incluindo cronograma físico-financeiro, no prazo de 120 dias.
• Implementação de medidas para mitigação dos impactos ambientais em até 180 dias.
• Recuperação ambiental das áreas degradadas em um prazo máximo de quatro anos.

Segundo a decisão judicial, o Município de Buriticupu já havia sido notificado diversas vezes pelo MPMA e firmou compromissos em audiências de conciliação, mas não solucionou a questão de forma eficaz. “O Município ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz, mesmo diante de reiteradas notificações e compromissos assumidos, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, afirmou o juiz Flávio Gurgel Pinheiro na sentença.

Entenda o Problema

As voçorocas são enormes crateras que surgem em regiões onde a vegetação foi removida, deixando o solo desprotegido e vulnerável à erosão. Em Buriticupu, esse fenômeno teve início há mais de 30 anos, impulsionado pela rápida expansão urbana e pelo desmatamento da vegetação nativa. Algumas dessas crateras chegam a ter 70 metros de profundidade e 500 metros de extensão, representando uma grave ameaça à população e ao meio ambiente.

Diante do avanço das voçorocas e dos riscos crescentes, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para buscar soluções junto ao Município. Contudo, devido à falta de providências efetivas, o MPMA ajuizou, em abril de 2022, uma Ação Civil Pública requerendo que a Justiça determinasse medidas urgentes.

Apesar de uma audiência de conciliação realizada em abril de 2022, na qual foram assumidos compromissos pelo Município, as ações implementadas foram insuficientes ou de difícil comprovação. O promotor José Frazão Menezes destaca que a expectativa agora é que as providências sejam adotadas de forma eficaz e comprovadas dentro dos prazos estabelecidos.

“Nossa expectativa agora é que não sejam apenas adotadas, mas devidamente comprovadas todas as providências determinadas pela Justiça, vez que os prazos são perfeitamente exequíveis. Não se pode mais perder tempo discutindo judicialmente direitos tão evidentes, pois se referem à situação de risco envolvendo pessoas e o meio ambiente”, afirmou o promotor.

A decisão representa um avanço significativo na busca por soluções para o problema das voçorocas em Buriticupu. Resta agora acompanhar a implementação das medidas e garantir a segurança da população afetada.

Uma operação de rotina da Polícia Federal resultou na apreensão de 38 kg de maconha na manhã deste domingo (9), no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

A droga estava na mala de uma passageira que desembarcava de um voo do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. No entanto, a PF suspeita que a carga seja de origem do Paraguai e apenas tenha passado por São Paulo antes de chegar ao Maranhão. A maconha estava prensada, o que indica um esquema de tráfico interestadual.

A mulher foi presa em flagrante e encaminhada à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Federal seguirá investigando a possível participação de outros envolvidos no caso. Do Portal Difusora News.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Município de São Luís a remover artefatos publicitários irregulares instalados na área de proteção do Centro Histórico da capital maranhense. A determinação é para que a retirada do material publicitário irregular ocorra em conformidade com a legislação municipal e atos de tombamento federal, com prévio planejamento e orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no prazo de 60 dias.

A sentença também obriga a Prefeitura a adotar fiscalização ostensiva e permanente para impedir novas irregularidades, com a apresentação de relatórios semestrais ao Iphan. De acordo com o MPF, a poluição visual compromete a integridade do conjunto arquitetônico, tombado pelo Iphan e reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco, e descaracteriza o ambiente, gerando danos ao patrimônio histórico e cultural.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF após diversas tentativas extrajudiciais para resolver o problema, sem sucesso. O Ministério Público Federal revelou que, apesar das recomendações e notificações feitas ao Município ao longo dos anos, a administração municipal manteve a omissão na retirada dos engenhos publicitários irregulares e na implementação de fiscalização adequada.

A Justiça já havia concedido, em caráter liminar, uma ordem para remoção de estruturas ilegais no prazo de 60 dias, com orientação do Iphan. No entanto, o Município não cumpriu integralmente a determinação, levando à fixação de novas medidas coercitivas, incluindo multas diárias.

Na sentença, a Justiça Federal rejeitou a alegação do Município de que a responsabilidade pela poluição visual deveria ser compartilhada com o Iphan e com as empresas exploradoras de publicidade. A Justiça destacou que o Município tem a obrigação de preservar o patrimônio cultural e confirmou a liminar anteriormente concedida, na qual havia imposto sanções em caso de descumprimento, incluindo multas diárias aplicáveis aos gestores responsáveis.

O MPF reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio histórico e continuará acompanhando o cumprimento da decisão para garantir a preservação do Centro Histórico de São Luís.

A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho está chegando ao fim. Após três anos de investigação, o inquérito se aproxima do seu desfecho e com certeza mostrará que não há nenhum elemento probatório que possa afirmar que o deputado participou de um esquema de corrupção.

A PGR descreve atos praticados por Josimar, mas não apresenta de forma satisfatória as evidências, formas e meios pelos quais o parlamentar teria participado da fraude, pois não há nos autos prova de que o congressista tenha recebido o repasse milionário do qual foi acusado. As denunciações não podem ser simplesmente consideradas verdadeiras, sob pena de violação à regra da presunção de inocência, que impõe ao acusador a obrigatoriedade de comprovar suas acusações.A fim de se inteirar do teor deste processo, blogues e sites divulgam o nome de Josimar como responsável pelo desvio de verbas no Maranhão.

Toda via, tais acusações são meras perseguições políticas. Bem como aconteceu em 2021. É de conhecimento de todos que Josimar é uma potência política atualmente no Maranhão e o principal precursor do Partido Liberal no estado. Graças ao parlamentar, o PL se tornou expansivo e grandemente reconhecido, antes mesmo das eleições de 2022 e da forte influência do ex-presidente Bolsonaro.

O nome da sigla já era propagado como referência de grandes mudanças e avanços pelos municípios maranhenses. Josimar Maranhãozinho é o deputado federal mais atuante em curso. Desde seu primeiro mandato, vem trabalhando com força e garra na Câmara Federal. O mais recente Projeto de Lei aprovado é em defesa dos direitos da pessoa idosa.

Além desse projeto, muitos outros já foram aprovados no legislativo e hoje beneficiam públicos diversificados. Muitas emendas parlamentares que também foram criadas por Josimar se converteram em recursos para a população, tais como a disponibilização de mais ambulâncias, viaturas, revitalização e construção de mercados centrais, praças públicas, hospitais, estradas, escolas e quadras poliesportivas.

Graças às suas ações, em cada município maranhense que passa é aclamado por muitos como aquele que promete e faz. Esse tipo de força e popularidade costuma incomodar aqueles que não trabalham em prol de melhorias populares, por isso tanta perseguição política contra Josimar, mas quem o acompanha diariamente na luta incessante pelo avanço do estado sabe o quanto ele atua com responsabilidade e dedicação para com sua função de representante do povo. Via: Roney Costa