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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Município de São Luís a remover artefatos publicitários irregulares instalados na área de proteção do Centro Histórico da capital maranhense. A determinação é para que a retirada do material publicitário irregular ocorra em conformidade com a legislação municipal e atos de tombamento federal, com prévio planejamento e orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no prazo de 60 dias.

A sentença também obriga a Prefeitura a adotar fiscalização ostensiva e permanente para impedir novas irregularidades, com a apresentação de relatórios semestrais ao Iphan. De acordo com o MPF, a poluição visual compromete a integridade do conjunto arquitetônico, tombado pelo Iphan e reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco, e descaracteriza o ambiente, gerando danos ao patrimônio histórico e cultural.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF após diversas tentativas extrajudiciais para resolver o problema, sem sucesso. O Ministério Público Federal revelou que, apesar das recomendações e notificações feitas ao Município ao longo dos anos, a administração municipal manteve a omissão na retirada dos engenhos publicitários irregulares e na implementação de fiscalização adequada.

A Justiça já havia concedido, em caráter liminar, uma ordem para remoção de estruturas ilegais no prazo de 60 dias, com orientação do Iphan. No entanto, o Município não cumpriu integralmente a determinação, levando à fixação de novas medidas coercitivas, incluindo multas diárias.

Na sentença, a Justiça Federal rejeitou a alegação do Município de que a responsabilidade pela poluição visual deveria ser compartilhada com o Iphan e com as empresas exploradoras de publicidade. A Justiça destacou que o Município tem a obrigação de preservar o patrimônio cultural e confirmou a liminar anteriormente concedida, na qual havia imposto sanções em caso de descumprimento, incluindo multas diárias aplicáveis aos gestores responsáveis.

O MPF reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio histórico e continuará acompanhando o cumprimento da decisão para garantir a preservação do Centro Histórico de São Luís.

A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho está chegando ao fim. Após três anos de investigação, o inquérito se aproxima do seu desfecho e com certeza mostrará que não há nenhum elemento probatório que possa afirmar que o deputado participou de um esquema de corrupção.

A PGR descreve atos praticados por Josimar, mas não apresenta de forma satisfatória as evidências, formas e meios pelos quais o parlamentar teria participado da fraude, pois não há nos autos prova de que o congressista tenha recebido o repasse milionário do qual foi acusado. As denunciações não podem ser simplesmente consideradas verdadeiras, sob pena de violação à regra da presunção de inocência, que impõe ao acusador a obrigatoriedade de comprovar suas acusações.A fim de se inteirar do teor deste processo, blogues e sites divulgam o nome de Josimar como responsável pelo desvio de verbas no Maranhão.

Toda via, tais acusações são meras perseguições políticas. Bem como aconteceu em 2021. É de conhecimento de todos que Josimar é uma potência política atualmente no Maranhão e o principal precursor do Partido Liberal no estado. Graças ao parlamentar, o PL se tornou expansivo e grandemente reconhecido, antes mesmo das eleições de 2022 e da forte influência do ex-presidente Bolsonaro.

O nome da sigla já era propagado como referência de grandes mudanças e avanços pelos municípios maranhenses. Josimar Maranhãozinho é o deputado federal mais atuante em curso. Desde seu primeiro mandato, vem trabalhando com força e garra na Câmara Federal. O mais recente Projeto de Lei aprovado é em defesa dos direitos da pessoa idosa.

Além desse projeto, muitos outros já foram aprovados no legislativo e hoje beneficiam públicos diversificados. Muitas emendas parlamentares que também foram criadas por Josimar se converteram em recursos para a população, tais como a disponibilização de mais ambulâncias, viaturas, revitalização e construção de mercados centrais, praças públicas, hospitais, estradas, escolas e quadras poliesportivas.

Graças às suas ações, em cada município maranhense que passa é aclamado por muitos como aquele que promete e faz. Esse tipo de força e popularidade costuma incomodar aqueles que não trabalham em prol de melhorias populares, por isso tanta perseguição política contra Josimar, mas quem o acompanha diariamente na luta incessante pelo avanço do estado sabe o quanto ele atua com responsabilidade e dedicação para com sua função de representante do povo. Via: Roney Costa

Vereador Douglas Pinto

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na tarde desta quinta-feira (6), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 002/25, que concede um reajuste de 6,5% aos professores da rede pública municipal. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu 29 votos favoráveis e impacta diretamente os vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério.

O vereador Douglas Pinto (PSD), ressaltou a importância da aprovação e destacou a necessidade de seguir valorizando os profissionais da educação. “A educação é a base para o crescimento e desenvolvimento justo da sociedade. Garantir melhores condições salariais aos professores é um passo fundamental para fortalecer o ensino em nossa cidade. E podem contar com o meu apoio para valorizar cada vez mais os nossos professores”, pontuou.

Este é o quarto aumento concedido pela gestão do Prefeito Eduardo Braide aos professores da rede pública municipal, que chegaram a ficar quatro anos sem receber reajuste salarial. Com o novo aumento, a prefeitura de São Luís acumula, na atual gestão, acumula um total de reajuste de 37.56% para os profissionais de Nível Superior (PNS); 60.61% para o grupo de Professores de Nível Médio em regime 24h, e 64.07% para Professores Nível Médio em regime de 40h.

O projeto 002/2025 assegura aos profissionais do magistério o pagamento de um percentual acima da inflação e do piso nacional definido pelo Governo Federal para a categoria. O reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro, com o pagamento da diferença em parcela única.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu uma mulher investigada por envolvimento em um esquema de falsificação de documentos na manhã desta quinta-feira (6), em São Luís. Mandado de busca e apreensão também foi cumprido em endereço ligado ao caso no município de São Bento, na Baixada.

As investigações, conduzidas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), revelaram que um grupo familiar estaria obtendo vantagens financeiras por meio da emissão de documentos de identificação falsos.

A própria suspeita presa durante a operação, por exemplo, possui dois registros de identidade com dados distintos, e uma outra pessoa ligada a ela possui três.

Com a prisão, a polícia avança na desarticulação da estrutura utilizada para fraudar documentos e buscará identificar outros possíveis envolvidos.

Além da prisão, foram apreendidos celulares, cartões bancários e documentos, incluindo um RG já confirmado como falso. A Delegacia de São Bento deu apoio no cumprimento do mandado de busca expedido para um endereço na cidade.

A mulher presa foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações seguem para apurar a extensão da fraude e possíveis novos alvos.