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A Prefeitura de São Luís prorrogou o prazo para as inscrições do concurso público destinado à contratação de 600 professores para a rede municipal de ensino.

Os interessados agora têm até o dia 7 de fevereiro, às 18h (horário de Brasília), para se inscreverem. As inscrições podem ser feitas de forma online, no site oficial do Instituto AOCP, ou presencialmente no Posto de Inscrição, localizado no Centro de Ensino Médio e Profissionalizante do Maranhão, na Rua dos Remédios, nº 343, Centro de São Luís, das 10h às 15h.

As vagas são para atuação no Ensino Infantil e Fundamental, com remunerações que variam de R$ 3.121,19 até R$ 6.242,40. O certame, organizado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) em parceria com o Instituto AOCP, visa fortalecer a educação básica na capital maranhense, oferecendo oportunidades para profissionais licenciados em diversas áreas.

O prefeito Eduardo Braide ressaltou a relevância do concurso para elevar a qualidade do ensino na capital.

“Este certame representa um avanço importante no fortalecimento da educação em São Luís. Estamos comprometidos em valorizar os profissionais da área, proporcionando oportunidades de trabalho e garantindo que nossos estudantes tenham acesso a uma educação de excelência”, declarou Braide.

Concurso

As provas, objetivas e discursivas, estão marcadas para o dia 23 de fevereiro de 2025, na capital maranhense. O local e horário da prova serão informados no Cartão de Informação do Candidato, que estará disponível no site do Instituto AOCP a partir do dia 19 de fevereiro.

As vagas são distribuídas entre os cargos de Professor da Educação Infantil, com jornada de 20 ou 40 horas semanais, e Professor de Educação Fundamental, com carga horária de 24 horas semanais. Para os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), há oportunidades nas disciplinas de Matemática, Português, Artes, Ciências, Ensino Religioso, Educação Física, Geografia, Filosofia, História e Língua Inglesa.

O concurso também contempla vagas para Professor de Suporte Pedagógico e Professor de Atendimento Educacional Especializado, reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a diversidade no ambiente escolar.

Sobre o Instituto AOCP

O Instituto AOCP, responsável pela organização do certame, é uma associação civil sem fins lucrativos sediada em Maringá, no Paraná. Com mais de uma década de experiência, a instituição é reconhecida por sua atuação na organização de concursos públicos em todo o país e por programas sociais que promovem assessoramento técnico, administrativo e financeiro.

Serviço

Inscrições: Até sexta-feira (7 de fevereiro), às 18h, pelo site www.institutoaocp.org.br ou presencialmente no Posto de Inscrição (Rua dos Remédios, nº 343, Centro de São Luís), das 10h às 15h.

Provas: 23 de fevereiro de 2025

Central de Relacionamento: candidato@institutoaocp.org.br ou telefone (44) 3013-4900.

Chat IAOCP: Disponível diretamente no site.

A Prefeitura de São Luís reforça a importância de os candidatos acompanharem as atualizações no site oficial do Instituto AOCP.

Foi aprovada pela Câmara a proposta que concede o aumento de 6,5% aos professores da rede pública municipal. O Projeto foi apreciado na tarde desta quinta-feira, 06, de forma extraordinária, e contabilizou 29 votos favoráveis à medida. A aprovação do Projeto de Lei nº 002/25, do Poder Executivo, impacta diretamente nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede.

O presidente do legislativo, Paulo Victor (PSB), disse que a Casa cumpre seu papel em mais uma votação histórica. “Para esta Câmara é um dia especial e importante, dia de reconhecimento e valorização dos docentes. Recebemos o projeto ainda durante o recesso parlamentar e em uma ação propositiva buscamos viabilizar a sua apreciação para que todos os vereadores votassem de forma unânime e tranquila pelo reajuste”, finalizou.

A votação em 1º e 2º turno reuniu em peso a Câmara Municipal de São Luís e gerou repercussão entre os parlamentares. Raimundo Penha (PDT) destacou que a aprovação é apenas o primeiro passo para a melhoria da educação no município.

“A pauta dos professores não se esgota apenas com o aumento salarial. Temos ainda a discussão de melhoria de escolas, ainda existem unidades que carecem do básico na infraestrutura […], então o aumento dos professores é apenas um dos itens na melhoria da educação”, avaliou.

Para isso, a vereadora Professora Magnólia (União) sugeriu que as instituições mantenham o diálogo com a categoria. “Acredito que este é o serviço mais importante prestado por qualquer cidade, qualquer estado, a educação. Ela é a base de tudo! Quando conseguimos entregar uma educação de qualidade isso acaba repercutindo em todos os demais setores”, afirmou.

Manifestantes bloquearam, na manhã desta sexta-feira (7), a Avenida Senador Vitorino Freire, na região do Anel Viário, em São Luís. O protesto ocorreu próximo ao Mercado do Peixe e cobrou a entrega do entreposto pesqueiro, que deveria ter sido inaugurado na última terça-feira (6), mas segue sem previsão de conclusão.

Com faixas e um carro de som, trabalhadores do setor pesqueiro reivindicaram uma resposta do poder público sobre a obra. Representantes da categoria estão reunidos com o governo do estado para discutir o impasse.

O protesto já acabou e durou cerca de uma hora causando reflexos no trânsito. A região do Anel Viário ficou com parada. Filas de ônibus e carros se formaram nos dois sentidos da Vitorino Freire, já atingindo a Avenida Beira-Mar. (G1MA)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.

Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.

Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.

“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.

190 anos da Assembleia

Iracema Vale falou, ainda, sobre a programação dos 190 anos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam no dia 16 de fevereiro com a realização da “Corrida Alema – 190 Anos”.

Além disso, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que em 2025 completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela cassação do prefeito de Pio XII, Aurélio Sousa, e da vice-prefeita, Marcia Costa, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Segundo o parecer da promotora eleitoral Carla Tatiana de Jesus Ferreira Castro, os investigados teriam utilizado recursos públicos para beneficiar suas candidaturas, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A ação judicial foi movida pelo vereador Veloso Neto, que acusou o prefeito reeleito de distribuir cestas básicas em massa e realizar asfaltamento de ruas em período pré-eleitoral, utilizando esses atos para autopromoção nas redes sociais. De acordo com a promotoria, as condutas infringiram o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.

A defesa de Aurélio Sousa alegou que a distribuição de cestas básicas ocorre anualmente em Pio XII e que as obras de infraestrutura fazem parte da continuidade administrativa. No entanto, o MPE ressaltou que, além de não haver comprovação legal da política de distribuição das cestas, o próprio prefeito e aliados foram flagrados entregando os benefícios diretamente à população, com discursos e registros em redes sociais, caracterizando o uso indevido da máquina pública.

Outro ponto questionado pelo Ministério Público foi o asfaltamento de ruas às vésperas das eleições, financiado por contrato firmado em julho de 2024, poucos meses antes do pleito. Segundo a promotoria, as obras foram realizadas de maneira apressada e sem licitação própria do município, reforçando o caráter eleitoreiro da ação.

Diante das provas apresentadas, o Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação dos diplomas de Aurélio Sousa e Marcia Costa, além da aplicação de multa e da declaração de inelegibilidade dos réus pelo período de oito anos. O caso segue agora para decisão da Justiça Eleitoral.

Se cassado, Pio XII terá eleições suplementares.

Na manhã desta quinta-feira (06), o prefeito Raimundinho da Audiolar esteve presente na sessão solene de abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Presidente Dutra. O evento contou com a presença de vereadores, autoridades e uma grande participação popular, evidenciando o interesse da comunidade nas pautas do município.

Em um discurso firme e alinhado com os princípios democráticos, o prefeito destacou a importância da harmonia entre os poderes e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade. Ele também concordou com a fala do promotor de justiça, Dr. Clodoaldo, que ressaltou a necessidade de respeito institucional e cooperação entre os entes públicos para fortalecer a gestão e garantir avanços para a população.

O início dos trabalhos legislativos reforça o compromisso da administração municipal com o diálogo e a transparência, consolidando a parceria entre o Executivo e o Legislativo em prol de mais progresso para Presidente Dutra.