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Acordo de conciliação encerra disputa judicial de quase dez anos sobre concurso público, em Pindaré-Mirim

Imagem horizontal, colorida, mostra uma sala de tribunal com várias pessoas presentes. A sala tem um teto branco com luzes fluorescentes e paredes brancas. Há várias mesas dispostas em forma de U na frente da sala, com pessoas sentadas atrás delas, possivelmente oficiais ou membros de um painel. Na frente dessas mesas, há fileiras de cadeiras preenchidas com participantes, alguns dos quais estão tomando notas ou ouvindo atentamente. Uma pessoa está em pé no lado direito da imagem, operando uma câmera de vídeo

O Município de Pindaré-Mirim firmou acordo na Justiça em audiência de conciliação realizada pela Vara Única de Pindaré-Mirim, na última quarta-feira, 18, e se comprometeu a convocar todos os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016, pela Fundação Sousândrade.

O acordo foi fechado audiência de conciliação da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual, em 2016, e aprovado pelo juiz Humberto Alves Júnior, titular da Vara única de Pindaré-Mirim, que disse estar satisfeito por conseguir resolver de forma consensual a questão, que se arrastava por quase 10 anos.

Participaram da discussão do acordo, o juiz Humberto Alves, o promotor de Justiça Cláudio Borges, o procurador do município, Augusto Batalha e vários advogados dos candidatos e candidatas, que lotaram o salão do Tribunal do Júri, local da audiência de conciliação.

CONCILIAÇÃO

Na audiência, o Município de Pindaré-Mirim se comprometeu a apresentar o cronograma de convocações dos candidatos aprovados, seguindo a classificação do resultado final do concurso, até o dia 20 de janeiro de 2025. Esse cronograma deverá ser divulgado nas mídias sociais, na sede da prefeitura e no Diário do Município. A nomeação, posse e exercício dos aprovados deverá ser realizada até 20 de janeiro de 2026.

O concurso previa o preenchimento de diversos cargos públicos de nível fundamental, médio e superior. Foi finalizado pela Fundação Sousândrade, mas não convocou as pessoas aprovadas, o que resultou no ajuizamento de dezenas de ações judiciais pelos candidatos e candidatas que fizeram as provas.

Após a audiência, o juiz ressaltou a importância e os juízes estimulares a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, “a fim de que as partes possam, a qualquer tempo, resolver as suas controvérsias e demandas através da autocomposição, nos moldes do que é preconizado pela legislação processual civil e pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Forças de segurança vistoriam circuito de Réveillon 2025 em São Luís, promovido pelo Governo do Maranhão

Como parte da Operação Boas Festas, lançada para reforçar a segurança nas festividades de fim de ano em todo o estado, o Sistema de Segurança do Maranhão realizará, nesta segunda-feira (30), uma vistoria no circuito onde ocorrerá a Festa de Réveillon 2025 em São Luís (MA).

Marcado por grandes atrações, a festa da virada do ano, promovida pelo Governo do Maranhão, terá circuitos na Avenida Litorânea (São Luís), na Avenida Beira-Rio (Imperatriz) e na Praia de Araoca (Guimarães, na Baixada Maranhense).

Em São Luís, a vistoria ocorrerá a partir das 16h30 na Avenida Litorânea, onde está sendo finalizada a estrutura de palco para receber artísticas e público. Milhares de pessoas são esperadas para a festividade e todo o aparato da segurança pública do estado atuará neste período.

Além do policiamento ostensivo, com policiais militares, civis e bombeiros em pontos estratégicos do corredor da festa, serão montadas unidades moveis da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, para o atendimento de eventuais ocorrências no local.

Simultaneamente, a Polícia Civil reforçará os plantões em delegacias da capital, Grande Ilha e interior do estado para os casos de denúncias de crimes.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, acompanhará a vistoria juntamente com os comandantes das Policia Militar, coronel Pitágoras Mendes Nunes; Delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida; Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; Centro Tático Aéreo, Magno Lima; Perita Oficial do Estado, Anne Kelly Bastos; o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Publica (Ciops), Wallace Amorim; e Diretor do Centro de Inteligência, delegado Luís Jorge. Também participam da vistoria a secretária de estado do Turismo, Socorro Araújo; e o secretário de estado da Cultura, Yuri Arruda.

Prefeitura prepara megaestrutura para a Virada São Luís 2025

A Prefeitura de São Luís preparou um dos maiores eventos de réveillon já realizados em São Luís, na Cidade da Virada, localizada ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande. A Virada São Luís 2025 vai acontecer nos dias 30 e 31, prometendo surpreender o público com uma programação diversificada para atender a todos os gostos e uma megaestrutura montada para receber grandes atrações locais e nacionais.

No dia 30, a partir das 19h, haverá as apresentações de Erick Andrade, Pedro Sampaio, e Iguinho e Lulinha. Já na noite de terça-feira (31), as atrações serão Fabrícia, Michele Andrade, Ana Castela, Turma do Pagode e Klessinha.

Para tornar a celebração ainda mais especial, um show pirotécnico está programado para receber o novo ano. Um espetáculo com fogos de artifício iluminará o céu da Cidade da Virada, com cores e efeitos deslumbrantes, criando um momento inesquecível para o público presente.

O secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary, destacou a importância do evento para a cidade e reforçou os preparativos para garantir uma experiência memorável para todas as idades.

“Preparamos um réveillon cheio de surpresas e com uma estrutura grandiosa, para receber as famílias. Nosso foco é garantir diversão, segurança e conforto para todos que forem celebrar a chegada de 2025”, afirmou o secretário.

Segurança

Para garantir a diversão do público com tranquilidade, a Prefeitura montou um rigoroso esquema de segurança. Logo na entrada do evento, as pessoas passarão por revista nas baias de entradas. Além disso, tanto o acesso quanto a comercialização de bebidas em garrafas de vidro serão proibidos.

A iluminação pública na região foi reforçada e foram instaladas torres de monitoramento, com centrais de apoio estrategicamente posicionadas. Essas torres contarão com equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.

Além da central de videomonitoramento com reconhecimento facial instalada no local do evento. Dois postos médicos também foram instalados e equipados para atendimentos de emergência, além do suporte de duas ambulâncias.

Comércio legal

Uma ampla praça de alimentação estará disponível dentro da Cidade da Virada. O espaço contará com comerciantes cadastrados pela Blitz Urbana, garantindo uma experiência gastronômica acessível e organizada. Alimentos e bebidas serão vendidos de forma segura e em conformidade com as normas sanitárias.

Trânsito

O evento foi planejado para facilitar o acesso do público. A avenida principal da Praia Grande continuará operando normalmente, assim como o fluxo de ônibus no Terminal. A Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT) terá equipes no local durante todo a programação, orientando motoristas, reforçando a sinalização e garantindo a fluidez no tráfego. Com esses cuidados, o público poderá chegar e sair do evento com tranquilidade.

Com um cenário preparado para unir organização, segurança e diversidade cultural, o réveillon na Cidade da Virada promete ser uma experiência única para os moradores de São Luís e visitantes.

“Convidamos todos a participarem deste momento especial. Vamos juntos celebrar o novo ano em grande estilo, com muita paz, alegria e esperança para 2025”, concluiu Maurício Itapary.

Câmara homenageia personalidades na entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira

A Câmara Municipal de São Luís encerrou o ano em uma celebração marcada pelo reconhecimento e pela valorização de trajetórias que fazem diferença na capital maranhense. Na noite desta quarta-feira (18), a entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira, maior honraria concedida pela Casa Legislativa, consagrou personalidades que dedicam suas vidas à construção de uma cidade mais inclusiva, justa e transformadora. A solenidade foi realizada no Palazzo Eventos, no Araçagy.

Na cerimônia, receberam a medalha 104 homenageados, dentre autoridades políticas, representantes dos poderes executivo e judiciário, servidores públicos e jornalistas, indicados pelos 31 vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a relevância do ato de reconhecer a trajetória de quem contribui positivamente com a cidade. “Hoje celebramos não apenas as conquistas individuais, mas os frutos de um esforço coletivo que transforma vidas e fortalece a identidade da nossa cidade. A Medalha Simão Estácio da Silveira é mais do que um reconhecimento; é um pacto pelo futuro de São Luís”, afirmou.

Honra e alegria

Entre os homenageados, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) concedeu a honraria à jornalista Carla Lima, cuja trajetória no jornalismo político foi reconhecida como um exemplo de compromisso com a informação pública. Carla destacou o sentimento de alegria em ver reconhecida a importância de seu trabalho como ponte entre as instituições e a sociedade.

“Quando a gente trabalha com jornalismo político, não se pode perder de vista que o foco principal é a sociedade. Nosso papel é garantir que as pessoas saibam o que o parlamento e o judiciário, por exemplo, estão fazendo. Ser um mediador é a nossa função social como jornalistas, e uma homenagem como essa nos faz perceber que estamos no caminho certo. Nosso trabalho é levar informação, cobrar quando necessário, apresentar o que está sendo feito e, acima de tudo, informar a sociedade”, ressaltou.

Outra homenageada foi a jornalista Regina Souza, reconhecida por sua carreira no jornalismo televisivo. Ao longo dos anos, Regina se destacou por levar à sociedade informações relevantes e denúncias que provocam reflexões e mudanças, consolidando sua atuação como uma voz essencial no panorama da comunicação maranhense.

“É uma honra imensa a maior homenagem da Câmara Municipal. Me sinto profundamente lisonjeada pelo reconhecimento de um trabalho feito com muita dedicação e respeito aos

princípios democráticos. Estou sempre buscando a verdade, pois não acredito num jornalismo que faça o contrário disso, então é muito bom ver que quando fazemos um bom trabalho o reconhecimento vem”, pontuou.

Reconhecimento a quem trabalha pela Câmara

Na solenidade, as homenagens também se estenderam a quem faz o trabalho acontecer pelos bastidores. O fotógrafo Leonardo Mendonça, agraciado com a medalha, é servidor da Câmara e trabalha todos os dias para transmitir à sociedade o processo legislativo através da imagem. Leonardo foi homenageado por indicação do vereador Nato Júnior (PSB).

“Me sinto muito honrado, feliz e grato. Se eu chego a esse reconhecimento hoje é por causa de um trabalho que não se faz sozinho, se faz com todos, com muita gente, com amigos. Mais do que a medalha, embora soe clichê, a verdadeira honra é trabalhar pela Câmara e fazer amigos pelo caminho”, declarou.

Histórico

Criada pela Lei Orgânica do Município, e regulamentada pela Resolução 05/95 em 1995, a Medalha Simão Estácio da Silveira é a mais alta condecoração concedida pela Câmara Municipal de São Luís. Destinada a reconhecer personalidades locais, nacionais ou internacionais que tenham contribuído significativamente para o progresso e o bem-estar da cidade, a homenagem é outorgada anualmente, com cada vereador podendo indicar até três nomes por período legislativo.

Simão Estácio da Silveira, figura histórica que dá nome à medalha, foi o fundador e o primeiro presidente da Câmara Municipal de São Luís.

PF desmantela esquema de fraude em licitação de R$ 9 milhões

PF desmantela esquema de fraude em licitação de R$ 9 milhões

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (19) a Operação DOLO MALO, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para combater um esquema de fraudes em licitações no Maranhão. A equipe cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Timon (MA) e Teresina (PI).

As investigações identificaram uma falsa licitação que resultou na assinatura de um contrato de R$ 9.182.130,66 para a construção de obras de saneamento básico em Timon. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700 em espécie.

Segundo o inquérito conduzido pela Delegacia da PF em Caxias (MA), o esquema envolvia a manipulação de documentos para beneficiar uma empresa específica.

Os recursos utilizados no processo licitatório são provenientes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Após a formalização do contrato, os envolvidos desviaram o montante por meio de depósitos em contas de empresas fictícias e de familiares, incluindo servidores públicos.

Conforme apuração da PF, o grupo, formado por empresários e servidores públicos, movimentou quase R$ 12 milhões entre abril de 2022 e agosto de 2024. Ou seja, as transações ocorreram entre pessoas físicas e jurídicas, com uma parte dos valores sendo destinada a gestores municipais.

Os crimes investigados incluem associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, além de fraude em processos licitatórios. Caso condenados, os envolvidos podem receber penas que, somadas, chegam a 47 anos de reclusão.

A operação mobilizou 40 agentes da Polícia Federal dos estados do Maranhão e Piauí, além de técnicos da CGU.

Operação DOLO MALO

O nome da Operação faz referência ao termo em latim que significa má intenção; malandragem – expressão empregada para indicar que os investigados entraram no certame com a intenção de fraudar o processo, bem como obter ganhos ilícitos em detrimento do erário.

Magia do Natal leva crianças com TEA para a praça de eventos do São Luís Shopping

O São Luís Shopping promoveu, nesta quarta-feira (18), um evento dedicado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A ação, organizada em parceria com o Grupo Ilha Azul, a Associação Maranhense de Autismo (AMA) e o Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), e que recebeu o nome de Natal Incluviso, aconteceu das 10h ao meio-dia.

Durante o evento, a rádio do shopping foi desligada, a iluminação ajustada para maior conforto e abafadores de ruídos foram disponibilizados aos participantes, criando um ambiente tranquilo para que as crianças com TEA pudessem aproveitar a programação com mais conforto. O evento contou também com a presença do Papai Noel e brinquedos acessíveis, como um gira-gira adaptado para cadeirantes e um carrossel de cavalinhos.

“Queremos que todos, independentemente de suas necessidades, tenham uma experiência excelente ao visitar o shopping, com diversão, compras e momentos de lazer em família. Estamos constantemente trabalhando para que o ambiente seja inclusivo e acolhedor, e essa preocupação social é parte do nosso planejamento anual”, afirmou o gerente geral do São Luís Shopping, Washington Macário.

A coordenadora do Moab/MA e voluntária da AMA, Poliana Gatinho, destacou a importância do evento para as famílias atípicas. “Tudo foi pensado para que o ambiente estivesse mais tranquilo, permitindo que nossos filhos aproveitassem com conforto um evento público de Natal”, disse Poliana.

SALA DO AFETO

A ação contou ainda com a Sala do Afeto, um espaço para acolher as crianças e suas famílias, inaugurado em 10 de julho de 2023. A sala oferece um ambiente confortável para descanso, apoio emocional e regulagem sensorial, com recursos como iluminação ajustável e ar-condicionado. Localizada nas proximidades da entrada principal do shopping, a sala dispõe de cadeiras, colchonetes, balanço, puffs e fones abafadores de ruídos, proporcionando um refúgio para as crianças se regularem emocionalmente, descansarem ou simplesmente encontrarem um ambiente tranquilo para se reconectar.

O idealizador da Sala do Afeto no São Luís Shopping e membro do Grupo Ilha Azul, Bruno Durans, destacou a importância da inclusão no evento. “Estamos muito felizes com essa iniciativa, que visa proporcionar mais conforto e acessibilidade para as crianças e suas famílias. O shopping tem se empenhado em criar um ambiente acolhedor, com adaptações para todos, incluindo a redução de luz e som, além de recursos como abafadores para autistas”, frisou Bruno.

Ele também compartilhou a experiência de seu filho, Davi, diagnosticado com transtorno sensorial, que foi uma das crianças a participar do Natal Inclusivo. “Davi busca estímulos constantemente. Ele está explorando o ambiente, se adaptando aos estímulos do local, e agora, com as adaptações propostas pelo shopping, ele pode se divertir com mais tranquilidade”, destacou Bruno.

Brinquedo inclusivo

O brinquedo gira-gira foi desenvolvido para que crianças com mobilidade reduzida possam brincar com segurança e conforto, acompanhando a magia do Natal e desfrutando da mesma alegria que outras crianças.

Sobre o São Luís Shopping

O São Luís Shopping inaugurado no dia 20 de novembro de 1999 possui 55.319,39m²ABL, 2 pavimentos, 232 operações, 45 quiosques, 2 praças de alimentação, 3 parques de diversão, 2.400 vagas de estacionamento e 10 salas de cinema sendo 07 salas convencionais e 03 salas vips, academia e demais serviços que atendem as necessidades dos nossos clientes. O São Luís Shopping desempenha um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico da região através da geração de 170 postos de empregos diretos e 1.650 postos indiretos.

Visite: www.saoluisshopping.com

Sobre o Grupo AD

A AD Shopping está presente em todas as regiões brasileiras. Seu portfólio de administração e investimentos é composto por 43 empreendimentos de diversos formatos, localizados tanto em capitais quanto no interior. São 33 anos de experiência em desenvolvimento, planejamento, comercialização e gestão de shopping centers. O Grupo AD lançou a AlugueON, plataforma digital de locação de lojas e merchandising, que vai facilitar a prospecção dos locatários na obtenção do ponto comercial em sua estratégia de expansão comercial, seja em lojas, seja em quiosques ou mídia no mall.

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