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A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público, já está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, e que provocou a concessão irregular de isenção do IPVA e do ICMS na compra e licenciamento de veículos novos.

A fraude se deu por meio da expedição irregular dos alvarás pelas prefeituras, uma vez que não são cumpridos critérios estabelecidos em Lei Federal e pelos próprios municípios.

Centenas de pessoas que não exercem a atividade de táxi, ou que estão impedidas de exercer esta profissão, tais como servidores públicos civis e militares, profissionais liberais entre outros, foram identificados de posse de alvarás municipais de taxistas, o que lhes possibilitou a obtenção indevida de isenção do IPVA e do ICMS.

Com a identificação dos implicados na fraude, a Sefaz vai fazer o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA por meio de autos de infração para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com multas punitivas e juros.

Além da cobrança, a Sefaz fará a representação fiscal dos envolvidos nas irregularidades junto ao Ministério Público Estadual, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas.

Os implicados na fraude que pagarem integralmente o ICMS e o IPVA devidos, antes da emissão dos autos de infração, poderão fazê-lo sem o pagamento da multa por infração, pagando os impostos, adicionados da multa e os juros moratórios.

A medida atende ao disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional que determina que: “a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora”.

Para fazer o pagamento antes da emissão do auto de infração, a pessoa deve protocolar o pedido no sistema SEI em agência de atendimento da Sefaz, com a natureza de “DENÚNCIA ESPONTÂNEA”.

O pedido deve vir acompanhado de declaração firmada pelo proprietário do veículo com a informação da irregularidade cometida da isenção indevida de IPVA e ICMS e dos períodos que ocorreram estas isenções irregulares; cópia de documento que permita a comprovação da identidade da pessoa; CRLV do veículo objeto da irregularidade.

As festas de fim de ano se aproximam e a procura dos consumidores nos supermercados por itens para a ceia de natal aumentam. E para ajudar o consumidor na hora de escolher os melhores produtos sem comprometer o orçamento, o Procon/MA divulgou, nessa segunda-feira (16), um levantamento com opções de preços de vários itens, como azeites, carnes congeladas, panettones, bombons, bebidas e muito mais.

A pesquisa analisou os valores de quase 200 produtos em oito estabelecimentos da Grande Ilha, no período de 4 a 14 de dezembro. A maior variação foi encontrada no preço da costela suína congelada, que custa R$ 78,90, no Empório Fribral, e R$ 22,99 no Camino, localizado no Anjo da Guarda, resultando em uma diferença de 243%.

“Essa grande variação de preços observada reforça a importância de pesquisar antes de realizar uma compra, especialmente em períodos como o Natal, quando os gastos costumam ser maiores. É essencial que os consumidores dediquem um tempo para comparar os preços dos itens da ceia, pois essa simples prática pode resultar em uma economia significativa no orçamento. Planejar e buscar as melhores ofertas é a chave para garantir qualidade e economia ao mesmo tempo”, destacou Karen Barros, presidente do Procon/MA.

Panettones

Dentre as opções de Panettones, a maior variação foi de 47,16% encontrada no Panetone Frutas Massa e Forno 400g, que no Mateus Supermercados (vários), custa R$ 20,59, e R$ 13,99 no Assaí Atacadista.

Bebidas

Na seção de bebidas, Whisky Johnnie Walker Black Label 12 anos foi encontrado por R$ 219,90, no Atacadão Bequimão, e R$ 159,90 no Camino, localizado no Anjo da Guarda. “Além de pesquisar os preços antes da compra, é fundamental que o consumidor elabore uma lista de compras”, orienta o Procon/MA.

Isso não apenas ajuda a evitar a aquisição de itens desnecessários, mas também contribui para uma economia ainda maior”, concluiu a presidente do Procon/MA.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma megaoperação para desarticular uma organização criminosa com atuação na região da Estiva, em São Luís. A ação teve como objetivo cumprir 17 mandados judiciais, incluindo prisões preventivas e buscas domiciliares, contra suspeitos envolvidos em tráfico de drogas, homicídios e outros crimes.

Durante a operação, foram presos três suspeitos de liderarem o grupo criminoso, considerados de alta periculosidade. Um deles foi capturado em posse de um revólver calibre .38, com numeração suprimida, e 35 munições, resultando também em sua prisão em flagrante.

A operação contou com o apoio de equipes especializadas, como o Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), Núcleo de Operações com Cães (NOC), Grupo de Resposta Tática (GRT), Grupo de Pronto Emprego (GPE), Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e o Centro Tático Aéreo (CTA).

Todos os detidos estão sendo encaminhados para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima. Após a conclusão dos procedimentos, os presos serão encaminhados ao Sistema Penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Essa ação integra um conjunto de operações estratégicas determinadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública com o objetivo de intensificar o combate ao crime organizado no Maranhão. As ações visam desarticular facções criminosas, reduzir os índices de violência e coibir atividades ilícitas, como tráfico de drogas e homicídios, garantindo tranquilidade à população.

O deputado estadual Wellington do Curso (NOVO30) participou, no último sábado (14), de um encontro de lideranças políticas promovido pelo Partido Novo, realizado no Hotel Abbeville, em São Luís. O evento contou com a presença do presidente estadual do Partido, Leonardo Arruda, do embaixador Lahesio Bonfim, além de outras autoridades e lideranças políticas do estado. A reunião teve como objetivo principal avaliar os resultados das últimas eleições e iniciar o planejamento para a disputa eleitoral de 2026.

Durante o encontro, Wellington destacou a importância do diálogo para fortalecer o partido e construir estratégias que atendam às demandas da população.

“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com os princípios do Partido Novo e com a população do Maranhão. Este é um momento para refletir sobre os desafios enfrentados nas últimas eleições e traçar um plano sólido para o futuro. Nosso objetivo é estar cada vez mais próximos das pessoas e apresentar soluções reais para os problemas que os maranhenses enfrentam no dia a dia”, declarou o parlamentar.

O presidente estadual do Partido, Leonardo Arruda, e o pré-candidato a governador pelo Novo30 Lahesio Bonfim também reforçaram a necessidade de unidade e planejamento estratégico. Ambos destacaram o papel do Partido Novo no cenário político e a importância de manter um diálogo constante com a sociedade para construir propostas alinhadas às necessidades do estado. O evento marcou o início das discussões internas que nortearão as ações da legenda nos próximos anos, com foco nas eleições de 2026.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Cortina de Fumaça, cumprindo mandados de busca, apreensão e sequestro de bens na ordem de R$ 12 milhões relacionados a um influenciador digital suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais.

De acordo com as investigações conduzidas pela Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o grupo criminoso utilizava autorizações destinadas à comercialização de títulos de capitalização como fachada para promover as rifas.

Ainda de acordo com as investigações, para driblar a fiscalização, os valores arrecadados eram enviados a uma entidade assistencial e educacional filantrópica, que devolvia a maior parte ao chefe do esquema.

Além das rifas ilegais, o suspeito de liderar o esquema é investigado por lavagem de dinheiro, empregando táticas como a ocultação de bens em nome de terceiros e movimentação de valores por meio de contas pessoais e empresariais.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados diretamente ao influenciador: seu apartamento, em um condomínio localizado no Centro da cidade, e um galpão na Vila Militar, na BR-316, onde eram armazenados os prêmios e gravados os vídeos de anúncio das rifas.

Bloqueios e apreensões

No decorrer da operação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 12,7 milhões em contas bancárias vinculadas ao suspeito. Também foram apreendidos diversos bens, incluindo veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos.

O influenciador está proibido de deixar o país, precisará entregar seu passaporte e não poderá mudar de seu endereço. Além disso, suas redes sociais, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.

Investigação em andamento

O grupo é investigado por contravenção penal de rifa ilegal, crimes contra o consumidor, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

“Além do suspeito de liderar o esquema, outras pessoas também estão sendo investigadas. Elas residem em outros estados da federação. Está no bojo da investigação, também, uma entidade filantrópica e uma capitalizadora que estava integrando essa associação para permitir que essas rifas fossem realizadas”, disse o delegado-adjunto do DCCO, Pedro Adão.

As investigações terão continuidade com objetivo de identificar outros suspeitos que compõe a associação criminosa investigada.