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A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta segunda-feira (9), uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 210/24, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para 2025.

O encontro foi conduzido pelo vereador Octávio Soeiro (PSB) e teve a participação de representantes do poder executivo, parlamentares e membros da sociedade civil. Durante a audiência foram apresentados e discutidos os principais pontos do projeto elaborado pelo executivo.

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de São Luís, Thiago Martins, iniciou os debates destacando a previsão legal da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ressaltando sua importância para a gestão do poder Executivo, pois é ela que define as prioridades e os investimentos para o município.

O secretário explicou em detalhes a receita e despesas, demonstrando o orçamento vinculado e discricionário, e os valores que serão distribuídos. Thiago Martins informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$5.4 bilhões para 2025. Entre as áreas prioritárias estão saúde, educação e previdência, com os maiores orçamentos.

Durante a audiência, o vereador Marquinhos (União Brasil) criticou a ausência dos titulares das secretarias da Fazenda (SEMFAZ) e Planejamento (SEPLAN), que mandaram representantes para participarem da audiência. “Aqui tem muita gente interessada na pauta, é uma peça importante para a cidade, uma lei importante. Queria deixar registrada a ausência dos titulares”, disse.

Na ocasião, os parlamentares tiraram dúvidas sobre os diferentes pontos do orçamento. Os temas mais discutidos foram a implementação do Passe Livre Estudantil, aumento considerável no orçamento de algumas secretarias, superávit financeiro e os  investimentos nas áreas da saúde, educação e transporte.

“Nós votamos recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que faz esse link entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA. E agora de forma definitiva, a LOA é uma responsabilidade muito grande desta Casa. Perante o ano anterior, nós tivemos aí um superávit na base de quase meio bilhão de reais, que garantirá recursos necessários para que possam ser aplicadas políticas públicas efetivas”, disse Octávio Soeiro.

Participaram também da audiência pública o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Sá Marques (PSB), Marlon Botão (PSB), Silvana Noely (PSB) e o superintendente executivo de planejamento e coordenação da Semfaz, Gabriel Teles.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois define as prioridades e os investimentos que serão realizados no próximo ano. Através da LOA, a Prefeitura define o orçamento para cada área da administração, como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais.

Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Codó, nesta segunda-feira(9), vereadores decidiram cassar o mandato do prefeito Dr. Zé Francisco. Por maioria de votos(13), os vereadores decidiram pela cassação do prefeito Zé Francisco por nepotismo e falhas no Portal da Transparência.

Os trabalhos da comissão processante estavam suspensos desde novembro. No entanto, uma decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, rejeitou um agravo apresentado pela defesa de Zé Francisco e manteve a sessão de hoje, que resultou na cassação do prefeito. A decisão da desembargadora Oriana Gomes, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspendia a realização da sessão extraordinária foi derrubada.

“Na decisão agravada, o Relator destacou que, em análise sumária, não se verificaram elementos mínimos que comprometessem a legalidade dos atos praticados pela Comissão, especialmente no que concerne à notificação das partes envolvidas e à delimitação dos fatos constantes na denúncia. Não obstante os argumentos apresentados pelo agravante, não há nos autos novos elementos capazes de desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática, ou seja, ausente a probabilidade do direito do ora agravante”, diz um trecho da decisão.

Após a cassação, o presidente da Câmara de Codó, Antônio Luiz, convocou uma nova sessão extraordinária para a tarde desta segunda-feira. Na sessão será empossado o vice-prefeito de Codó, Camilo Figueiredo, que assumirá a Prefeitura de Codó até o dia 31 de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o empresário Chiquinho Oliveira (PT), eleito prefeito em outubro deste ano, assumirá o cargo.

Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou na manhã da última sexta-feira (6), uma operação policial no município de Timon, que resultou na prisão de 11 homens, investigados por dívidas de pensão alimentícia.

De acordo com o delegado Cláudio Mendes, essa é  a terceira fase da operação, totalizando  28 pessoas presas por descumprirem a determinação expedida pela Vara da Família da Comarca de Timon.

Ainda de acordo como o delegado, após o cumprimento dos mandados judiciais, os presos foram todos encaminhados para o Presídio Jorge Vieira e poderão ficar até 90 dias detidos caso não quitem suas dívidas.

Ação policial

A operação levou ao pagamento de várias outras dívidas de alimentos e incentivou as mães procurarem a Vara da Infância de Timon para processar pais irresponsáveis que deixam de prover as necessidades materiais de seus filhos.

Uma servidora da Justiça Estadual foi presa na manhã desta segunda-feira (9), em São Luís, suspeita de participar de um esquema criminoso de desvio de dinheiro de contas judiciais.

Uma auditoria do Juizado Especial Cível, onde a investigada atuava, identificou que ela desviou mais de R$ 200 mil em apenas seis meses, por meio do uso irregular do token de um magistrado aposentado.

Segundo a delegada Katherine Chaves, os valores foram transferidos para contas bancárias de quatro advogados, também investigados.

Além do mandado de prisão, a Polícia Civil cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência e no local de trabalho da servidora.

Durante as buscas, foram apreendidos computadores, token, aparelho celular e outros materiais, que serão encaminhados à perícia para análise.

Com as festas de fim de ano se aproximando, o setor de bebibas, a exemplo das cervejas artesanais,  deve duplicar o faturamento. A previsão é da presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas do Maranhão (Sindibebidas), Tania Miyake, que é sócia da Cervejaria Dona. Segundo Tania, esse crescimento é impulsionado pela busca dos consumidores por experiências diferenciadas e pela valorização de produtos exclusivos, especialmente em momentos de celebração.

“As festas de fim de ano são uma oportunidade perfeita para os consumidores explorarem novos sabores e estilos. Muitos procuram harmonizar nossas cervejas com os pratos típicos da ceia, criando uma experiência única”, afirma Tania, que já observa uma demanda crescente de pedidos para as celebrações de dezembro.

O setor é também  favorecido pelas altas temperaturas típicas do verão brasileiro. Marcas premium e artesanais têm ganhado espaço, atendendo ao consumidor que busca produtos diferenciados para momentos especiais.

Outro fator relevante é a conexão emocional promovida pelas marcas. “Na Cervejaria Dona, buscamos criar rótulos que contem histórias e transmitam valores. Esse vínculo emocional é o que nos aproxima do público e transforma uma simples bebida em parte de momentos especiais”, explica.

Tania também faz questão de destacar o potencial do mercado das cervejas artesanais  “O consumo de cerveja artesanal no fim do ano não é só uma tendência; é uma demonstração de que os brasileiros estão explorando e valorizando experiências que vão além do comum”, pontua.

De acordo com um levantamento realizado pela Brazil Panels em parceria com a Agência Conexão Vasque,  61% dos brasileiros acima de 18 anos consomem cerveja. Desse total, quase um terço (32,8%) consome a bebida pelo menos uma vez por semana.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu na manhã desta sexta-feira (6), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, investigado pelo crime de homicídio, praticado contra um taxista, no município de São Mateus do Maranhão.

Segundo as investigações, o crime teria ocorrido no último dia 20 de novembro, ocasião em que o preso junto com outro comparsa sequestraram o taxista após uma corrida, matando-o e, em seguida, jogado o corpo em uma região de mata da região.

Ainda segundo com as investigações, após cometer o crime, a dupla se deslocou até um bar da cidade de Coroatá, para se divertir.

As investigações apontaram ainda, que no dia seguinte ao crime, os criminosos abandonaram o carro da vítima na cidade de Peritoró. Imagens de câmeras de segurança registraram toda a ação da dupla.

Na última quinta dia 28, um dos investigados foi preso e levado à delegacia para ser submetido aos trâmites legais e, em seguida recambiado para Unidade Prisional de Bacabal.   Já na manhã desta sexta-feira a Polícia Civil conseguiu prender o segundo autor da ação criminosa na cidade de Coroátá.

Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi conduzido para o presídio de Coroáta, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.