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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (6), da solenidade de diplomação dos eleitos para o novo mandato em Paço do Lumiar. Realizado na Associação dos Servidores da Alema, o evento reuniu autoridades municipais, estaduais, representantes do Judiciário, empresários e membros da comunidade luminense, que celebraram o início de uma nova etapa para o município.

Iracema Vale compôs a mesa solene ao lado de outras autoridades, como o secretário de Estado de Governo, Márcio Chaves, que representou o governador Carlos Brandão; o juiz da 93ª Zona Eleitoral, Gilmar de Jesus Everton Vale; o prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Alves Pereira; a promotora eleitoral Raquel Pires de Castro e o deputado federal Rubens Júnior.

Na ocasião, a presidente do Legislativo Estadual destacou a importância do momento e elogiou a escolha da população luminense. “O povo de Paço do Lumiar fez a escolha certa. Fred Campos e Mariana Brandão representam renovação e compromisso. Estou certa de que eles farão um trabalho excelente, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de toda a população”, afirmou.

A solenidade também marcou a diplomação de vereadores, além do prefeito eleito Fred Campos (PSB) e de sua vice-prefeita, Mariana Brandão.

Fred Campos reafirmou seu compromisso com o município. “Paço do Lumiar pode esperar muito trabalho e dedicação. Tudo o que prometi durante a campanha será cumprido. Vamos levar nossa cidade a outro patamar, com projetos que realmente impactem a vida das pessoas”, declarou.

Um arraso: Paulinha Lobão com o mesmo look da icônica Jennifer Lopez brilha em coleção de collab no Maranhão. A artista, conhecida por seu estilo único e carisma, não apenas trouxe um toque de glamour à passarela, mas também encantou os fãs com sua performance vibrante.

O evento, que reuniu diversas personalidades do estado, foi um verdadeiro sucesso, destacando a fusão de culturas e tendências.

A coleção, do colab da marca grife Cláudio Carvalho, inspirada nas raízes maranhenses, trouxe elementos tradicionais que se misturaram com a sofisticação do design contemporâneo.

Paulinha, ao desfilar com o mesmo macacão da icônica Jenifer Lopes, trouxe uma nova perspectiva ao look, deslumbrando com o sapato de sua coleção, que realçaram ainda mais sua beleza e autenticidade. Os elogios não pararam de surgir, tanto nas redes sociais quanto entre os convidados, que aplaudiram a apresentadora.

As cores vibrantes e os detalhes minuciosos da coleção bafonica capturaram a essência do Maranhão, fazendo com que cada peça contasse uma história. Paulinha Lobão, sem dúvida, se destacou como uma das grandes estrelas da noite, provando que a moda pode ser uma poderosa forma de expressão cultural e pessoal. Com essa colaboração, o Maranhão ganha mais visibilidade no cenário da moda nacional, mostrando que o talento local pode brilhar em grandes palcos.

Atendendo pedido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que os proprietários de imóvel no centro histórico de São Luís (MA) realizem obras de restauração, recuperação e conservação integral. O imóvel, situado na Rua Afonso Pena, nº 261, faz parte do patrimônio histórico e arquitetônico nacional e encontra-se em estado avançado de degradação.

Durante o processo, o MPF apresentou laudos técnicos emitidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmando que o imóvel corre risco de desabamento. O prédio está incluído na área de tombamento do Governo Federal e do Estado do Maranhão – no entanto, não recebeu a devida manutenção e conservação por parte de seus proprietários.

Na sentença, a Justiça confirmou os efeitos de decisão liminar que impôs aos réus a obrigação de realizar obra de restauração no imóvel tombado. Conforme destaca a decisão, todo proprietário desse tipo de imóvel, seja particular ou ente público, deve cumprir medidas de manutenção e conservação para evitar o seu perecimento, segundo determinam o Decreto-Lei 25/1937 e a Constituição Federal.

A Justiça determinou que as obras deverão ser realizadas em 180 dias, seguindo projeto que deverá ser aprovado previamente pelo Iphan. Caso os proprietários do imóvel não realizem a reforma, deverão pagar o valor necessário, calculado por meio de avaliação do Iphan, para que a obra seja providenciada por terceiros.

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) obteve a devolução de mais de R$ 251 milhões ao tesouro do Estado do Maranhão. Os recursos sonegados foram recuperados por meio de investigações fiscais, que resultaram em audiências extrajudiciais, realizadas entre os dias 2 e 5 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

As audiências tiveram a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA).

Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o Gaesf ofereceu aos contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a possibilidade de regularização dos débitos junto à Sefaz sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária.

Foram agendadas 35 audiências, nas quais 25 contribuintes firmaram acordos para a quitação de suas obrigações fiscais. Outras oito audiências foram adiadas, pois os contribuintes não foram localizados e serão notificados para novas sessões de mediação. Além disso, os responsáveis por duas empresas não compareceram às audiências e deverão ser processados pela prática de crime tributário.

O maior valor recuperado veio da empresa Itapicuru Agro Industrial SA, totalizando R$ 248.195.520,85. O processo de negociação penal com o contribuinte decorreu de Ação Penal interposta pela 4ª Promotoria Regional da Ordem Tributária, na comarca de Codó.

Está prevista uma nova rodada de audiências em janeiro de 2024. Outros contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao fisco estadual.

O Ministério Público do Maranhão propôs duas ações civis públicas de obrigação de fazer contra o Município de Imperatriz e três ações por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos e a secretária municipal de Saúde, Doralina Marques, por prática de nepotismo.

As ações foram propostas após investigações do MPMA que levaram a uma lista de nomes de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da secretária municipal de Saúde e da ex-diretora do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), todos nomeados pelo prefeito Assis Ramos.

Os documentos foram assinados pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros. Os casos foram denunciados à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, apontando as práticas de nepotismo no Município. Após a constatação dos fatos, a Promotoria de Justiça expediu Recomendação orientando a exoneração dos parentes com os vínculos configurados como nepotismo.

O documento também recomendava que a Prefeitura passasse a exigir declaração negativa de nepotismo de todos os servidores nomeados para cargos comissionados, como requisito prévio à posse em cargo público. No entanto, os gestores públicos não atenderam à Recomendação ministerial.

LIGAÇÕES

Após a Recomendação, chegaram à Promotoria novas denúncias com relação a casos de nepotismo, ampliando as investigações que apontaram vários casos na estrutura municipal: Eva Messias da Silva Luz (assessora de Projetos Especiais – Segov; irmã do vereador Francisco Messias); Ingrid Lima Cardoso (coordenadora de Saúde IV – Semus – HII; esposa do vice-prefeito Alcemir Costa); Maria Terisma Franco Lima (coordenadora de Saúde III – Semus – HII; sogra do vice-prefeito); Mildred Oliveira Santos Marinho (coordenador da Saúde III – Semus; filho da vereadora Terezinha Soares); Mildrejarb de Oliveira Santos (assessor de Projetos Especiais/Gabinete do prefeito; filho da Vereadora Terezinha Soares); Thamisa Fialho Rodrigues (superintendente de Regulação – Semus – Centro de Especialidades Três Poderes; cunhada do prefeito Assis Ramos).

Também foram apontados vários parentes do vereador Fidelis Rodrigues da Silva Uchoa: Ana Paula Uchoa Peixoto (sobrinha, assistente de gabinete da Sedes); Felipe Sousa Uchoa (filho, assessor de Projetos Especiais – Sec. Agricultura); Iracema Rodrigues da Silva Uchoa Oliveira (irmã, diretora de departamento – Sedes); Domingas da Silva Uchoa Sousa (cunhada, diretora de departamento – Sec. Mun. de Trânsito); Kaique Sousa Uchoa (filho, assessor de projetos especiais – Semus/Farmácia Básica); Lidiane Leão Sousa (esposa, assessora de Projetos Especiais / Sedes); Mirele Uchoa de Sousa (sobrinha, diretora de departamento – Sedes); Rannyele Portacia da Silva Uchoa (sobrinha, diretora de departamento – Sedes).

Entre os parentes da secretária municipal de Saúde, Doralina Marques, as investigações apontaram Felipe Marques Almeida de Oliveira (sobrinho, coordenador de Saúde IV – Semus) e Julia Bandeira de Almeida (sobrinha, coordenadora de Saúde IV – Semus).

Havia, ainda, em situação irregular, parentes da ex-diretora-geral do Hospital Municipal de Imperatriz, Jurcelene de Sousa Sena: Maria Damasia de Sousa Sena (mãe, diretora de departamento); Thiago Henrique de Sousa Lopes (sobrinho, diretor de departamento); e João Vitor de Moraes Sena (sobrinho, diretor de departamento).

“Importante destacar que no dia 19 de setembro de 2023 foi promulgada e publicada a Lei Municipal nº 1.985/2023 – GAP, subscrita pelo prefeito municipal, que veda a prática de nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Imperatriz, e dá outras providências, mas que vem sendo amplamente descumprida, como se não existisse”, aponta Glauce Malheiros.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A prática de nepotismo no âmbito da administração pública consiste em nomeações para o exercício de cargo ou função pública, motivadas na forte influência do vínculo familiar. Esse tipo de ato contraria os princípios e regras que regem a administração pública, em especial da impessoalidade e da moralidade. A conduta é tipificada na Lei 8.429/1992 como ato de improbidade administrativa.

Para a configuração do ato de improbidade, além das nomeações, ficou constatado que durante a gestão da ex-diretora do HMI, os seus parentes passaram a receber gratificações por plantões diurnos e noturnos incompatíveis com suas cargas horárias de trabalho, aumentando consideravelmente os seus salários.

A investigação também apurou que a secretária municipal de Saúde viajava com os sobrinhos para São Luís, local de suas residências, e utilizava verbas do Fundo Municipal de Saúde para pagar suas passagens de avião, emitidas por agência de viagem contratada pelo Município de Imperatriz. Em uma única passagem aérea do sobrinho, de ida e volta para a capital do estado, foram gastos quase R$ 6 mil.

“O ato de nomeação está eivado de vício insanável, tornando-o inválido, eis que o ordenamento jurídico não admite que alguém exerça ato administrativo que se afaste da finalidade pública. Existe, assim, por princípios de moralidade e boa-fé da administração, um impedimento presumido para que o agente público não atue em atos que possam favorecer pessoalmente e particularmente agentes públicos, eis a razão da vedação da prática de nepotismo”, destaca a promotora de justiça Glauce Malheiros.

PEDIDOS

Nas Ações Civis Públicas, o MPMA pede que a Justiça conceda liminar para o imediato afastamento dos cargos em comissão e suspensão da remuneração de Ana Paula Uchoa Peixoto, Domingas da Silva Uchoa Sousa, Eva Messias da Silva Luz, Felipe Sousa Uchôa, Ingrid Lima Cardoso, Iracema Rodrigues da Silva Uchoa Oliveira, Kaique Sousa Uchoa, Lidiane Leão Sousa, Maria Terisma Franco Lima, Mildred Oliveira Santos Marinho, Mildrejarb De Oliveira Santos, Mirele Uchoa de Sousa, Rannyele Portacia da Silva Uchoa e Thamisa Fialho Rodrigues, com fixação de multa diária de R$ 2 mil por eventual descumprimento.

O Ministério Público pede, ainda, que a Justiça condene o Município a não permitir qualquer pagamento a título de salário aos citados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito, além de declarar a nulidade dos atos administrativos de nomeação.

O MPMA também solicita a condenação da Prefeitura a exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão, função gratificada ou contratados que estejam inseridos na prática de nepotismo, fixando-se multa diária de R$ 5 mil por servidor identificado nesta condição.

Já nas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa, as penalidades previstas são o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até quatro anos.

Nesta sexta-feira (06), Fred Campos foi oficialmente diplomado prefeito de Paço do Lumiar pela Justiça Eleitoral, em uma solenidade que marcou o reconhecimento do resultado das urnas. Além de Fred, foram diplomados a vice-prefeita eleita, Mariana Brandão, os vereadores eleitos e seus suplentes. O evento aconteceu no Clube da Assembleia, no bairro Maiobão, reunindo diversas autoridades, entre elas o Juiz Eleitoral da 93ª Zona, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, e a Promotora Eleitoral, Drª. Raquel Pires de Castro. Também prestigiaram a cerimônia Inaldo Alves Pereira, atual prefeito de Paço do Lumiar, Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Márcio Machado, Secretário de Governo do Maranhão, e o deputado federal Rubens Pereira Jr., entre outros nomes.

Fred Campos chegou à solenidade acompanhado da esposa, Maedja Campos, e das filhas Júlia e Sofia. Também marcaram presença seus pais, Flávio e Darlene, além de seus irmãos, amigos e apoiadores. O clima de emoção tomou conta do evento, que contou com a presença de centenas de pessoas, demonstrando o apoio popular ao novo ciclo político do município.

Ao receber seu diploma, Fred fez um discurso emocionado. “Agradeço primeiramente a Deus, aos meus pais, minha família e ao povo de Paço do Lumiar pela confiança depositada em mim. Reafirmo aqui meu compromisso de trabalhar incansavelmente para elevar o município a um novo patamar de desenvolvimento, onde pretendo fazer com que a nossa gestão seja marcada pela dedicação, seriedade e respeito à população. Tenho certeza que teremos uma cidade melhor para todos viverem”, disse Fred.