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Iracema Vale firma parceria com TRE para instalação de posto avançado de biometria na Alema

Iracema Vale firma parceria com TRE para instalação de posto avançado de biometria na Alema A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (6), com o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho, e com uma comitiva de parlamentares. Na pauta, a instalação de um posto avançado de biometria no Parlamento Estadual.

“O objetivo do posto é facilitar a regularização do eleitorado maranhense. É interesse da Assembleia Legislativa se aproximar cada vez mais da origem das nossas demandas, que é o povo do nosso Estado. Eu e todos os deputados agradecemos à Justiça Eleitoral por esta oferta que nos oportuniza ceder esta Casa para esses atendimentos”, afirmou Iracema Vale.

A proposta, que demonstra o empenho em promover uma cidadania plena e participativa, garantindo que os cidadãos exerçam seus direitos eleitorais de forma acessível, foi bem acolhida pela presidente do Legislativo maranhense e pelos demais parlamentares. O esperado é que o posto seja instalado no térreo da Assembleia, ao lado da recepção.

“A parceria entre os órgãos públicos é fundamental para ampliar o acesso aos serviços eleitorais, incentivando a participação cívica e a conscientização política. Agradeço a receptividade da presidente Iracema Vale, bem como a dos demais deputados que abraçaram o projeto e se colocaram à disposição”, ressaltou o desembargador José Gonçalo.

Participaram também da reunião os deputados estaduais Ariston (PSB), Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB), Wellington do Curso (PSC), Rafael (PSB), Davi Brandão (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Guilherme Paz (PRD), Zé Inácio (PT), Júnior Cascaria (Podemos), Juscelino Marreca (Patriotas), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

Ministério Público pede esclarecimentos sobre Carnaval de São Luís

Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (titulares, respectivamente, da 2ª e 5ª Promotorias de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís) se reuniram, nesta terça-feira, 6, com os representantes do Instituto “Juju e Cacaia – Tu és uma Bênção”, Aline Messias (presidente) e Diego Gomes Maranhão (advogado). O objetivo foi levantar informações sobre a regularidade do contrato firmado com a Prefeitura de São Luís para a realização do carnaval do município.

A audiência foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de São Luís. Também participaram as representantes da empresa Coelho Produções, contratada pela “Juju e Cacaia” para a organização do carnaval.

Convidados pelo MPMA, o atual secretário Municipal de Cultura, Maurício Itapary, e o controlador do Município, Sérgio Mota, não compareceram à reunião. Ambos justificaram as suas ausências.

Conforme posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura, após recomendação da Controladoria-Geral do Município, o contrato com a “Juju e Cacaia” foi cancelado e não houve nenhum repasse financeiro relativo às festividades. O valor do contrato com a entidade era de R$ 6.996.731,60 para a realização do projeto de Carnaval, incluindo as prévias.

A Prefeitura de São Luís abriu uma nova Chamada Pública para a realização da festa, mas a estrutura já montada permaneceu nos respectivos locais e a programação continuou sendo cumprida.

“Após o recebimento da representação sobre o cadastramento da ‘Juju e Cacaia’, instauramos um procedimento para apurar as questões que envolvem o contrato. Esta reunião era para ouvir os dois lados, a entidade e a Prefeitura”, afirmou o promotor de justiça João Leonardo Pires Leal.

“Precisávamos saber quais as razões que levaram a Controladoria-Geral do Município de São Luís a recomendar o cancelamento do contrato com a ‘Juju e Cacaia’. Precisamos entender qual irregularidade foi encontrada pelo órgão. Somente após o recebimento dessas informações do Município de São Luís nós poderemos responder sobre essa situação do contrato para a organização do carnaval”, declarou a promotora de justiça Doracy Moreira Reis.

Preso em São Mateus, homem que tentava vender arma na rede social

NA CIDADE DE SÃO MATEUS, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM QUE TENTAVA VENDER ARMA DE FOGO EM REDE SOCIALEm uma ação realizada na última segunda-feira(5), a Polícia Civil, conseguiu prender em flagrante, na cidade de São Mateus do Maranhão, um homem, de 56 anos, pelo crime de posse irregular de arma de fogo. A prisão teve como base denúncias realizadas na Delegacia de Polícia do município.

Segundo o delegado Miguel Ângelo, titular da Delegacia de Polícia de São Mateus, as denúncias revelaram que o investigado estaria tentando vender através de uma rede social, uma arma de fogo (carabina adaptada), com 12 munições calibre .32, pelo valor de R$ 800,00.

Na residência do investigado, os policiais civis localizaram a arma de fogo junto com as munições. Em seu depoimento, o homem confessou a tentativa de venda da arma e munições via rede social. Após pagar a fiança arbitrada pela autoridade policial, o autuado foi colocado em liberdade.

Luta da vereadora Rejanny Braga derruba etarismo e pessoas com mais de 35 anos podem se candidatar a guarda municipal em São Luís

Há quase dois anos, a então vereadora Rejanny Braga deu início à luta contra a limitação de idade para pessoas se inscreverem no concurso público (Edital nº. 001/PMSL/2022) para os cargos da carreira de Guarda Municipal, Salva Vidas e Guarda Municipal Músico – todos de 2ª Classe. O edital estabeleceu que os candidatos deveriam possuir idade máxima de 35 anos até o prazo de encerramento das inscrições, em 19 de agosto de 2022. Inconformada com a barreira etária, Rejanny usou a tribuna da Câmara para denunciar o problema e foi além. Ainda buscou a Defensoria Pública, que entrou com ação na justiça. A decisão saiu somente agora.

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Segundo a sentença do Juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), o limite de idade é inconstitucional, porquanto não se justifica em razão das atribuições dos cargos a serem providos, o que viola os princípios da razoabilidade e da igualdade.

Para o juiz, impor limite de idade não se justifica em razão das atribuições dos cargos, principalmente quando se destinam à proteção do patrimônio municipal, orientação de turistas e da comunidade, proteção do meio ambiente, orientação do tráfego, segurança preventiva e salvamento em praias. Muito menos ainda se justifica em razão das atribuições do cargo de Guarda Municipal Músico, que tem atribuição de executar atividades de instrumentista da banda.

Além disso, a Constituição da República estabelece como objetivo fundamental a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e proíbe critérios de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil.

Rejanny Braga comemorou a decisão da justiça. “A sentença foi fruto de uma luta que nós abraçamos, em nome dos milhares de homens e mulheres que se sentiram prejudicados. Fui muito além do discurso, porque procuramos a prefeitura de São Luís e também busquei a Defensoria Pública, que de imediato acolheu nossa solicitação”, disse Rejanny.

Gastos com carnaval são questionados pelo Ministério Público, em Bacabal

Em reunião realizada no dia 24 de janeiro, com representantes da Prefeitura de Bacabal, a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, Klycia Luiza Castro de Menezes, considerou não terem sido demonstradas conveniência, razoabilidade nem proporcionalidade para a realização da programação de Carnaval de 2024 com a utilização de recursos públicos.

No entanto, o Ministério Público do Maranhão aguarda a apresentação de novas informações pela Prefeitura para se manifestar a respeito da realização da festa.

GASTOS

Na reunião, a secretária Municipal de Administração, Ivane Ramos Araújo de Oliveira, apresentou a programação para quatro dias, informando o nome de atrações de renome nacional, com despesas de R$ 470 mil.

Já os gastos com itens para a realização da festa como locação de palco, iluminação, som, banheiros químicos, gerador, além da contratação de brigadistas, seguranças, entre outros, totalizam R$ 355 mil. Durante o encontro, foi informado que existe a ideia de contratar atrações artísticas locais, não havendo ainda a estimativa de valores para esse fim.

LICITAÇÃO

Questionados pela promotora de justiça sobre os procedimentos licitatórios correspondentes, foi informado que o edital havia sido publicado e que o pregão eletrônico acontecerá nesta terça-feira, 30 de janeiro. No entanto, em consulta ao Portal da Transparência e ao Diário Oficial do Município, não foi possível localizar o documento nem foi apresentada justificativa para a ausência.

IRREGULARIDADES

Existem, ainda, várias demandas da sociedade em apuração pelo Ministério Público relacionadas à prestação do benefício do Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e do custeio do transporte; à qualidade e fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); aos serviços prestados nos hospitais públicos municipais; às condições do ônibus que faz o transporte dos pacientes para tratamentos em São Luís; às condições da Casa de Apoio; ao escoamento das águas pluviais na Avenida 28 de Julho, com a Rua Paulo Ramos; à existência do lixão; à falta de higiene e violações ambientais do matadouro municipal, dentre outras.

Além disso, o Município declarou nos autos de uma ação judicial que não dispõe de recursos para a realização de concurso público.

ANÁLISE

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada vai aguardar a efetiva publicação do edital para a contratação de serviços destinados ao evento, para avaliar a propositura de ação judicial com a finalidade de restringir a utilização de recursos públicos na festa.

Também participaram da reunião o controlador-geral do Município Raimundo Erre Rodrigues Neto, o chefe do Setor de Licitações e Contratos do Município, Alan Amorim Nascimento, entre outros.

Deputado Júnior França participa do mega Encontro de Lideranças, em Santa Luzia

Neste fim de semana, o deputado Júnior França esteve em Santa Luzia, onde participou do mega Encontro de Lideranças, realizado pelo seu grupo político. Além da prefeita França do Macaquinho e do deputado federal licenciado e Ministro dos Esportes, André Fufuca, o evento também reuniu as maiores lideranças do município, além de uma multidão.

O Encontro de Lideranças foi uma demonstração de confiança do povo na pré-candidatura de Wellington França e uma prévia do que vem pela frente, no município de Santa Luzia. A campanha deve ser desafiadora, mas se depender da empolgação e força vistos no fim de semana, a prefeita França tem tudo para emplacar o sucessor. É aguardar para conferir.

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