Começou a tramitar na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima fixa receita e despesa para o exercício financeiro de 2023. A LOA foi encaminhada na sessão do dia 10 de outubro para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) e tem que ser votada antes do recesso de fim de ano.
O projeto 0204/2022 estima, para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
Despesas
Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 2,2 bilhões. No pagamento da dívida pública consolidada foram destinados R$ 1,036 bilhão. A estimativa teve um aumento maior em comparação com o orçamento deste ano.
Ainda de acordo com o texto, a proposta orçamentária foi elaborada considerando as limitações impostas pelo cenário socioeconômico no pós-pandemia do coronavírus, mas foram mantidos o controle de gastos públicos e a racionalização da gestão, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços.
Tramitação
A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do último dia 10 de outubro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão temática, onde será analisado em seu mérito pelo relator do colegiado, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores.
Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
