O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta segunda-feira (22), no pátio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), no Bairro de Fátima, três veículos para Conselhos Tutelares da capital maranhense. Os novos carros foram adquiridos via emendas parlamentares. Um deles foi entregue ao Conselho Tutelar da área São Francisco/Cohama e os outros dois aos Conselhos Tutelares da Vila Luizão e áreas Anil/Bequimão.
Juntamente com os carros, a Prefeitura entregou sete geladeiras doadas pela empresa Equatorial Energia aos Conselhos Tutelares das áreas Centro/Alemanha; Itaqui/Bacanga; Cidade Operária e Zona Rural.
“Ações como esta fortalecem o trabalho dos conselhos tutelares, que desenvolvem um trabalho importantíssimo na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Quero agradecer aos parlamentares e à Equatorial pela parceria e reforçar o nosso pensamento: é de mãos dadas que vamos avançar na cidade de São Luís”, frisou o prefeito.
Os Conselhos Tutelares
São Luís possui 10 conselhos tutelares, com 93 conselheiros, sendo 50 titulares e 43 suplentes eleitos para o mandato de 2020 a 2024. Com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar atua na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes diante de situações de violação desses direitos. Os Conselhos Tutelares também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas a este público, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.
“Os conselhos tutelares contribuem para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes e com condições adequadas podem atuar de forma muito mais efetiva”, explicou a titular da Semcas, Rosângela Bertoldo.