Categoria: Geral Page 8 of 10

Caixa paga abono salarial para nascidos de março a junho

em fevereiro 9, 2021

A Caixa Econômica Federal paga hoje (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.

O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).

O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.

Antecipação

Na semana passada, o governo federal antecipou o pagamento do abono para os nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão com os nascidos em março e abril.

A antecipação também vale para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais e, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, o crédito ficará disponível para saque para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e quem é correntista da instituição também já recebe os recursos nesta terça-feira (9).

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.

Abono 2019/2020

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site www.caixa.gov.br/abonosalarial.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Governadores da Amazônia Legal pedem reativação de leitos covid-19, desabilitados pelo SUS

por Redação

em fevereiro 8, 2021

em coronavirus, Geral

os nove governadores da Amazônia Legal solicitaram a retomada imediata da habilitação de leitos de UTI para o tratamento de Covid-19, em meio à crescente de casos em todo o país.

Segundo levantamento do CONASS (Conselho Nacional de Nacional de Secretários de Saúde), o Brasil tinha, em dezembro, 12.003 leitos de UTI Covid habilitados pelo SUS. Em fevereiro, esse número caiu para 3.187.

O Maranhão, que chegou a ter 228 leitos de UTI habilitados pelo SUS, hoje possui apenas 15. Para efeito de comparação, apenas o Hospital das Clínicas Integradas (HCI), uma unidade totalmente Covid aberta pelo Governo do Estado, possui 60 leitos de UTI. No momento, o Maranhão possui 306 leitos de UTI disponíveis na rede estadual de saúde.

Os governadores também pediram a retomada do Auxílio Emergencial, pois a persistência da pandemia gera efeitos sociais e econômicos, como aumento do desemprego e diminuição da renda das famílias brasileiras.

Presos traficantes que vendiam drogas nos bares do Araçagi

por Redação

em fevereiro 6, 2021

em Geral

A Policia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil da Capital -SPCC, Seccional Sul, prendeu em flagrante, na tarde de hoje (06), por volta das 17h30, três homens acusados de comercializar drogas ilícitas, no Bar Da Maré, na Paia do Meio, Bairro do Aracagy.

A polícia chegou no local por meio de denúncias recebidas pelo WhatsApp. No estabelecimento foram encontradas 220 trouxas de maconha, 133 de crack, além de diversas porções avulsas, 22 de cocaína, balanças de precisão, papel firme e dinheiro. Os conduzidos foram apresentados no Plantão do Cohatrac.

Vice-governador e ministro Marcos Pontes discutem estratégias para o desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara

por Redação

em fevereiro 6, 2021

em Geral

O vice-governador Carlos Brandão participou, na tarde desta sexta-feira (5), da 5ª reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (CDI-CEA).

Realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís, o evento contou com as presenças do ministro de Ciência, Tecnologias e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, dos prefeitos Eduardo Braide (São Luís) e Padre William (Alcântara), do presidente da Fiema, Edilson Baldez, e de outras autoridades.

O objetivo do encontro foi discutir temas de interesse para a infraestrutura, logística, turismo e o desenvolvimento socioeconômico para Alcântara e região, já que a Comissão vem estruturando o planejamento para o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA).

A projeção da Comissão é desenvolver socioeconomicamente a região, bem como criar modelos de negócios que incentivem atividades espaciais e formação profissional de mão-de-obra maranhense que corresponda às demandas do Centro.

Durante a reunião, os gestores enfatizaram que os esforços devem contar com a participação e a parceria mútua entre os governos federal, estadual e municípios, com todas as esferas trabalhando conjuntamente em torno do vetor de desenvolvimento regional e da construção de políticas públicas para a execução do programa de Desenvolvimento Integrado.

A ideia é que as próximas reuniões ordinárias da Comissão passem a acontecer no Maranhão e envolvam todos os agentes ligados direta e indiretamente ao Centro Espacial de Alcântara, como destacou o ministro Marcos Pontes.

“Tudo começou com um sonho e uma determinação. E isso a gente tem aqui. Certamente, precisa da união de todos”, frisou o ministro Marcos Pontes.

Geração de renda e desenvolvimento

O desenvolvimento regional e a geração de emprego e renda com o uso comercial da Base de Alcântara foram alguns dos temas em destaque nas discussões da 5ª CDI-CEA.

Para o ministro Marcos Pontes, é essencial que a população local seja a maior beneficiada com os projetos que podem ser instalados em Alcântara.

“Quem eu vejo como tripulação desse ‘foguete’ é a população aqui do estado, é a população de Alcântara, que tem que ‘decolar’ em termos de desenvolvimento social, em termos de renda per capita. Isso tudo é possível. Para ser feito, não é só um trabalho de um ou de dois, vai ser um trabalho de todos nós juntos”, ressaltou o ministro.

O vice-governador Carlos Brandão elogiou o encontro e garantiu ampla participação da gestão estadual no processo.

“O governo do Estado está de portas abertas. Desde o começo desse programa nós abraçamos essa causa. Fico feliz em estar participando de mais uma reunião ordinária para debater vários assuntos de interesse de Alcântara. Eu sinto que Alcântara é um ponto de convergência em todos os segmentos. Estamos à disposição e no que for preciso o Governo do Estado vai auxiliar e participar, para que a gente possa ver Alcântara se transformar e gerar muito emprego e renda”,
concluiu o vice-governador.

Prefeito Eduardo Braide acompanha início da vacinação de idosos na Ilha de Jacamim, Zona Rural de São Luís

por Redação

em fevereiro 6, 2021

em Geral

Idosos acima de 75 anos da Ilha de Jacamim, Zona Rural de São Luís, foram vacinados nesta sexta-feira (5) contra a Covid-19 pelas equipes da Prefeitura de São Luís. O atendimento, que foi acompanhado pelo prefeito Eduardo Braide, é uma ação conjunta das secretarias municipais de Saúde (Semus) e da Criança e Assistência Social (Semcas) para garantir a imunização dos idosos em situação de vulnerabilidade social sem condições para fazer o agendamento da vacinação pela internet.

“Assim que demos início à vacinação dos idosos acima de 75 anos, em São Luís, determinei que fosse feita a busca ativa daqueles idosos que não têm acesso à internet para fazer o seu agendamento para que eles também possam ser vacinados. Foto: DivulgaçãoHoje, atendemos os idosos do território da Estiva, começando pela Ilha de Jacamim, que é uma área de difícil acesso na nossa cidade. Por isso, nossas equipes de vacinação e assistência social vieram fazer o atendimento na comunidade para garantir que todos tenham direito de serem vacinados”, explicou o prefeito Eduardo Braide.

O trabalho faz parte das estratégias do Plano Municipal de Vacinação para garantir que todo o público de idosos seja imunizado na cidade. Para isto, a Semcas está percorrendo bairros e regiões onde vivem os idosos sem acesso à internet para fazer a identificação e agendamento da vacinação, com base no trabalho de Busca Ativa dos Centros de Referências da Assistência Social (Cras).

Foram vacinados mais de 20 idosos. Para garantir que todos os idosos identificados pelas equipes da Semcas conseguissem chegar ao local da vacinação, a Prefeitura disponibilizou um micro-ônibus para transportá-los juntamente com seus acompanhantes. Dona Luciana Marta Vieira, 88 anos, foi a primeira a ser vacinada. “Eu estou me sentindo mais segura agora. Estava preocupada sem saber como ia conseguir me vacinar. Fiquei feliz quando as assistentes sociais disseram que a vacina ia ser dada aqui na nossa comunidade”, disse.

Foto: DivulgaçãoO casal Daminana Coelho Santos, 83 anos, e José Bino Ferreira Santos, 93 anos, também foram vacinados hoje (5). “Essa vacina é muito importante para todos nós. A gente que está mais idoso precisa se cuidar mais. Então, eu e meu marido não perdemos a vinda das equipes aqui para Tauá-Mirim”, disse Damiana Coelho Santos. Aos 96 anos e sem condições de se locomover pela comunidade, Oneide de Carvalho foi vacinada em casa.

A titular da Semcas, Rosângela Bertoldo, destacou que o trabalho de busca ativa consiste na visita das equipes técnicas dos 20 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de São Luís nas residências dos idosos cadastrados no CadÚnico, para fazer a orientação da vacinação contra a Covid-19.

“Por meio do CadÚnico, nós identificamos 3.210 idosos em toda São Luís. Com as visitas, estamos verificando quais destes idosos, de fato, precisam da vacinação, pois alguns já faleceram e há também os casos de localizarmos idosos que não estão na base de dados do CadÚnico. Desta forma, vamos conseguir identificar todos os que estão em situação de vulnerabilidade na nossa cidade e que precisam não apenas da vacina, mas de outros serviços de assistência social”..

Foto: DivulgaçãoPelo Plano Municipal de Imunização, a Prefeitura conseguiu vacinar todos os idosos identificados pelo CRAS Estiva. No território, havia 52 idosos cadastrados no CadÚnico, no entanto, após as visitas domiciliares constatou-se que parte deles já havia falecido, sendo vacinados, de fato, cerca de 40. Além da Ilha de Tauá-Mirim, também foram montados pontos de vacinação no CRAS Estiva e na União de Moradores de Pedrinhas.

O cronograma conjunto da Semcas e Semus prevê a aplicação da primeira dose da vacina em todos os idosos em situação de vulnerabilidade até o dia 17 deste mês. A segunda dose começa a ser aplicada dia 30 de abril, já que os idosos estão recebendo a vacina Oxford/AstraZeneca, cuja segunda dose deve ser ministrada três meses após a primeira.

Vacinação de Idosos

Na primeira etapa da vacinação contra a Covid-19, em São Luís, foram imunizados 142 idosos de sete instituições de acolhimento da cidade e, também, os profissionais de saúde acima de 60 anos. Desde o dia 28 de janeiro foi iniciada a vacinação do público idoso em geral, começando pelos maiores de 75 anos, em dois pontos de vacinação para os idosos. Os que têm de 75 a 84 anos estão sendo atendidos no Centro Municipal de Vacinação, localizado no Multicenter Sebrae, no bairro Cohafuma. Já os que têm a partir de 85 anos são atendidos em sistema drive-thru montado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Os idosos acamados serão vacinados em casa pelas equipes da Semus.

#VacinaSaoLuís

Como parte das estratégias para imunizar a população idosa de São Luís contra a Covid-19, a Prefeitura lançou a plataforma #VacinaSaoLuís para cadastramento exclusivo de idosos a partir de 75 anos e que tenham condições de acesso à internet. O idoso ou responsável deve preencher um formulário com todas as informações necessárias para efetuar o cadastro, disponibilizado na página da Prefeitura na internet.

Após o cadastramento, a Semus entra em contato, informando o dia, local e horário em que o idoso receberá a primeira dose da vacina. O formulário pode ser acessado no endereço: www.saoluis.ma.gov.br/vacinasaoluis.

Ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas é acionada por improbidade administrativa

por Redação

em fevereiro 6, 2021

em Geral

Por irregularidades no repasse de parcelas de empréstimos consignados de servidores, o Ministério Público do Maranhão ajuizou na última quinta-feira, 4, uma Ação Civil de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. Bom Jesus das Selvas é termo judiciário da comarca de Buriticupu.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, após o desconto do valor das prestações em folha salarial para pagamento dos empréstimos consignados dos servidores, o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de realizar o devido repasse à Caixa Econômica Federal.

Em razão da ausência do repasse, o Município celebrou um acordo reconhecendo a dívida com a instituição financeira e se comprometeu com um novo cronograma de pagamentos.

“Ao reter os valores descontados dos servidores que contratualmente deveriam ser repassados à Caixa, o gestor municipal que o fez supostamente praticou ainda os crimes de apropriação indébita (ou peculato-desvio) […] e improbidade administrativa”.
trecho do relatório do TCU.

Em 10 de janeiro de 2018, foi julgada parcialmente procedente uma ação de cobrança da Caixa, na qual a Justiça condena o Município de Bom Jesus das Selvas a pagar as prestações não cumpridas do convênio (10/2017 a 12/2017 e 01/2018), no valor de R$ 461.475,95 corrigidos monetariamente e acréscimos de juros.

“Verifica-se existirem provas do cometimento de atos de improbidade administrativa e crime de desvio/apropriação de verba pública pela ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, tendo sido, inclusive, possível quantificar os prejuízos ao erário, razão pela qual se faz necessário o ajuizamento da presente ação”, afirma Felipe Rotondo.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação de Cristiane Damião por improbidade administrativa, cujas penas incluem ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.