Categoria: justiça Page 3 of 5

Condenados no caso da Boate Kiss se apresentam à Justiça

Os quatro condenados no caso da Boate Kiss se apresentaram à Justiça e serão encaminhados para unidades prisionais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Dois procuraram o Judiciário ontem (14) e outros dois na manhã de hoje (15), após o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ter cassado o habeas corpus preventivo deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O incêndio da Boate Kiss ocorreu em 2013, na cidade de Santa Maria (RS). No total, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas. O incidente se deu por causa do uso de recursos pirotécnicos pela banda que se apresentava no local.

Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da Boate Kiss, ficará preso na Penitenciária Estadual de Canoas 1. Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio, se apresentou ao Presídio de Tijucas, em Santa Catarina. E Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, respectivamente vocalista e produtor musical da banda que se apresentava no dia do incêndio, foram encaminhados para o presídio da cidade de São Vicente do Sul.

Após a sentença do Tribunal do Juri, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu o habeas corpus para que os condenados recorressem em liberdade. O juiz determinou as penas de 22 anos e seis meses de prisão para Elissandro; 19 anos e seis meses para Mauro Hoffmann, e de 18 anos para Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha. Da Agência Brasil.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Adiado o julgamento do PM e vigilante, acusados da morte de três adolescentes no Coquilho

O julgamento que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (14), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, foi adiado a pedido do advogado do policial militar Hamilton Caíres Linhares. Diante disso, tanto a defesa do vigilante particular Evilásio Lemos Ribeiro Júnior, quanto o Ministério Público, entenderam que seria melhor adiar o segundo também. Eles são acusados dos assassinatos de três jovens, no dia 03 de janeiro de 2019, no Coquilho, zona rural de São Luís.

Hamilton Caíres Linhares está preso no Comando da Polícia Militar do Maranhão,
desde a época do crime. O vigilante Evilásio Lemos Ribeiro Júnior, que também estava
custodiado na UPSL2- São Luís (Pedrinhas), passou a responder o processo em liberdade.

Eles serão julgados no dia 22 de fevereiro de 2022, no Tribunal do Júri pelo crime de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil; meio cruel; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, contra três vítimas (artigo 121, § 2º, inciso II, III e IV, c/c art. 29, c/c art. 69, todos do Código Penal).

A audiência de instrução do processo ocorreu no dia 14 de junho de 2019, quando foram ouvidas 21 testemunhas, entre familiares das vítimas, vigilantes e outros empregados da empresa, além de policias militares que prestavam serviço de segurança para a empresa Ostensiva. Os acusados, que já estavam presos, acompanharam a audiência e foram interrogados.

Segundo a denúncia do Ministério Público, na tarde do dia 03 de janeiro de 2019, na
comunidade Mato Grosso, bairro Coquilho, Hamilton Caíres Linhares e Evilásio Lemos
Ribeiro Júnior mataram G.C.S (14 anos), G.M (18 anos) e J.S.D (17 anos). Consta nos autos que no dia do crime as vítimas saíram para a localidade conhecida como “ Romão”, onde tem brejo, local para banho e pesca. Para ter acesso ao local era preciso passar por um matagal e trilhas, por onde os jovens seguiram em duas bicicletas.

A estrada que dava acesso a locais de banho, roças e manguezais, estava localizada dentro da construção do Residencial Mato Grosso, obra da Caixa Econômica Federal, do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Por volta das 14h, as vítimas foram avistadas por um dos seguranças da empresa Ostensiva, que avisou aos seus companheiros de serviço a possível entrada de invasores. Alguns vigilantes e o policial Hamilton Caíres Linhares, contratado extraoficialmente pelo dono da empresa para dar suporte aos vigilantes, foram em direção ao local em que os jovens foram avistados. Pelo caminho, os vigilantes foram se dispersando e, conforme o depoimento dos próprios denunciados, apenas os dois acusados do crime chegaram a entrada do matagal em que os corpos foram encontrados.

Ainda de acordo com o órgão ministerial, os dois acusados renderam os jovens que, de
início, correram ao os avistarem, mas foram interceptados e paralisados pelos dois
homens. Afirma a denúncia que todos as vítimas foram mortas com um único tiro fatal na cabeça, sendo que duas delas ainda estavam com uma das mãos na cabeça, deitadas, “em evidente sinal de rendição, pelo que o projétil atravessou a mão e entrou na cabeça, ficando lá alojado”. Denunciou o Ministério Público, ainda, que conforme laudo, pela posição em que os corpos foram encontrados, a primeira vítima estaria em pé ou de joelhos quando o disparo foi efetuado, e a segunda e terceira vítimas estariam deitadas com uma das mãos na cabeça quando foram alvejadas.

MP pede internação da adolescente que atropelou e matou três pessoas na Avenida das Cajazeiras, em São Luís

MP pede internação da adolescente que atropelou e matou três pessoas na Avenida das Cajazeiras, em São Luís

Deivid Pacheco, de 13 anos; Maria Raimunda de Sousa, de 57 anos e João Victor de Sousa, de 15 anos, foram atropelados enquanto aguardavam um ônibus após a saída de uma igreja

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu a internação, por mais 45 dias, da adolescente de 17 anos que atropelou e matou três pessoas na Avenida Cajazeiras, em São Luís, no último sábado (14). A jovem foi denunciada por ato infracional e o caso será julgado pela Vara da Infância e Juventude de São Luís.

De acordo com o Ministério Público, somente após uma nova audiência, é que será definido se a jovem vai continuar apreendida ou responderá ao processo em liberdade. A adolescente continua apreendida no Centro Integrado de Justiça Juvenil, em São Luís.

“Dentro dos próximos 45 dias, que é o prazo máximo da internação provisória, este procedimento possa chegar ao bom termo, ao seu fim, com a audiência de instrução de julgamento, quando o Ministério Público pretende informar a responsabilização dessa adolescente que praticou ato fatidíco”, explicou Luiz Gongaza Martins, promotor de justiça.

O MP também pediu a separação do processo criminal da adolescente e de Antônio Maria dos Reis, militar reformado e dono do veículo que a jovem dirigia. A intenção, segundo o órgão, é que ele responda em outro processo pelo crime.

“No que é do âmbito da adolescente, o processo fica na esfera do Centro Integrado na Vara da Infância e da Juventude, já em relação ao maior, o processo seguirá a justiça comum”, disse o promotor de justiça.

Segundo o MP, foi feito um pedido à Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) para que outras pessoas fossem ouvidas no inquérito que investiga o caso.

A jovem de 17 anos foi autuada pelo ato infracional de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com agravante pelo fato de não ter habilitação. Antônio Maria também foi autuado por ter entregue a chave para um menor não habilitado. 

Com informações do G1 Maranhão

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Foragido de Pedrinhas é recapturado, em Pindaré Mirim

Foragido de Pedrinhas é recapturado, em Pindaré Mirim

Na manhã da última quarta-feira (11), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu recapturar um homem considerado foragido do Sistema Penitenciário maranhense na cidade de Pindaré-Mirim. A ação policial foi executada por uma equipe da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, no bairro Vila Mariana.

Segundo o delegado Dênis Lopes, constava no sistema SIISP que capturado saiu da penitenciária de Pedrinhas em São Luís no último dia 5 agosto, após ser beneficiado com a saída temporária do Dia dos Pais, não tendo retornado à referida unidade prisional na data aprazada para seu retorno.

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão na residência de sua companheira, os policiais civis capturaram o foragido no exato momento em que ele tentava fugir por cima do muro da residência.

Após as comunicações de praxe, o recapturado foi encaminhado a Unidade Prisional de Santa Inês, com o fim de ser recambiado à São Luís, onde deverá permanecer à disposição da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, onde possui execução penal em andamento por crime de tráfico de droga.

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Mais de 800 presos são liberados para visitas familiares do Dia dos Pais no estado

Mais de 800 presos são liberados para visitas familiares do Dia dos Pais no estado

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autorizou a saída temporária a 812 presos, para visitas familiares do “Dia dos Pais”, comemorado no segundo domingo de agosto. Esse número pode aumentar, conforme informações da secretaria da vara.

O direito à saída tem início a partir das 9h desta quarta-feira, 4/08, e encerra às 18h da próxima terça-feira (10/08), quando os presos deverão estar recolhidos ao estabelecimento prisional onde cumprem pena.

Em ofício ao secretário estadual de administração penitenciária, Murilo Andrade, o juiz comunica a autorização da saída temporária aos presos, “se por outros motivos não estiverem presos”.

De acordo com a decisão do juiz, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 13 de agosto, sobre o retorno dos internos às celas.

Conforme a lei, a saída temporária é concedida após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária, aos presos que atendem aos requisitos de “comportamento adequado”; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena” e “cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente”.

Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima.

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Lucas Porto é condenado a 39 anos pelo assassinato e estupro de Mariana Costa

Lucas Porto é condenado a 39 anos pelo assassinato e estupro de Mariana Costa
Lucas Porto condenado a 39 anos de prisão

O Tribunal do Júri de São Luís condenou, nesta segunda-feira, 5, o réu Lucas Leite Ribeiro Porto pelo assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto. Ele vai cumprir pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro. O crime foi cometido em novembro de 2016, no apartamento da vítima, no bairro do Turu.

Lucas Porto é condenado a 39 anos pelo assassinato e estupro de Mariana Costa
Mariana Costa, morta em 2016

Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público do Maranhão de homicídio qualificado por feminicídio. O julgamento foi iniciado na última quarta-feira, 30 de junho, e mobilizou a imprensa maranhense.

Atuaram no júri os promotores de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e André Charles Alcântara, com a assistência de advogados contratados pela família da vítima. O julgamento foi presidido pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri.

Foi provada a tese do MPMA de que Lucas Porto cometeu o crime de homicídio qualificado por asfixia, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por meio cruel, com o objetivo de ocultar outro crime (estupro e feminicídio).

“Os jurados, em uma decisão tranquila e analisando as provas, entenderam que, de fato, o Ministério Público tinha razão ao afirmar, desde o começo, que o acusado era o autor do crime de estupro e de homicídio. Eles entenderam as proposições que foram feitas e as explicações que foram dadas, culminando com a condenação” avaliou Marco Aurélio Ramos Fonseca.

O promotor de justiça agradeceu, ainda, a dedicação dos advogados que atuaram como auxiliares de acusação. “De uma maneira profissional e com dedicação fantástica e organização espetacular, deram apoio para que nós alcançássemos esse resultado”, pontuou.

Ao final, Fonseca destacou a vitória da condenação como uma vitória para a coletividade. “É uma demonstração para a sociedade maranhense e brasileira que a mulher merece ser respeitada, tratada com o devido carinho e respeito”.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

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