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Polícia realiza operação em Penalva e desarticula grupo criminoso responsável por homicídios e tortura com a prisão de dois suspeitos

em agosto 21, 2024

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) uma operação no município de Penalva, na região da Baixada, que resultou na prisão de dois suspeitos. A ação visava cumprir 18 mandados de busca, apreensão e prisão, desmantelando um grupo criminoso envolvido em homicídios, tortura, tráfico de drogas e delitos contra o patrimônio.

Um dos indivíduos foi preso mediante mandado de prisão preventiva e autuado, ainda, em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. O outro foi preso exclusivamente em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão em sua residência.

“A gente buscou, com essa operação, melhorar a segurança da cidade porque, nesses últimos dias, tivemos um aumento alarmante de crimes ocorridos aqui. Essa operação é uma resposta do Sistema de Segurança para a sociedade”, destacou o delegado Marcelo Magno, titular da Delegacia Regional de Viana.

Dos mandados, 13 foram de busca e apreensão, todos cumpridos. Durante as diligências, além das armas e entorpecentes que levaram ao flagrante da dupla presa, os policiais também apreenderam aparelhos celulares, sendo estes últimos essenciais para a continuidade das investigações.

Quatro mandados de prisão seguem em aberto e os suspeitos são considerados foragidos da justiça. De acordo com o titular da Delegacia Regional de Viana, que conduziu a operação, diligências seguirão ao longo do dia para localizar e capturar os indivíduos, desmantelando de vez a organização.

“Esse grupo criminoso, de acordo com as investigações, é composto por cinco indivíduos. Eles são responsáveis por vários crimes. Teriam praticado, em média, 30 homicídios na região”, elencou o delegado Marcelo Magno, ressaltando a periculosidade dos alvos da operação.

Cerca de 70 policiais participaram da operação, que contou com o apoio das delegacias regionais de Zé Doca, Pinheiro, Santa Inês, Bacabal, Cururupu e Itapecuru-Mirim, além de policiais das superintendências de Investigações Criminais (Seic), Repressão ao Narcotráfico (Senarc) e do Núcleo de Operações com Cães (NOC), de São Luís. Para reforçar a segurança, policiais do 36º Batalhão de Polícia Militar e da Força Tática acompanharam as diligências.

Os presos e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Viana, onde serão tomadas as medidas cabíveis. Após os trâmites legais, a dupla deve ser transferida para uma unidade prisional da região, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

TCE reprova contas anuais do prefeito de Imperatriz relativas a 2020

por Redação

em agosto 21, 2024

em maranhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito do município de Imperatriz, relativas ao exercício financeiro de 2020. A desaprovação foi decidida por unanimidade na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), tendo em vista um conjunto de irregularidades que permaneceram sem resolução ao final da instrução processual.

Entre as irregularidades que levaram à reprovação das contas, se destaca a existência de despesas totais empenhadas no valor de R$ 909,3 milhões (R$ 909.362.496,16) superiores às receitas totais arrecadadas, no valor de R$ 749,4 milhões (R$ 749.448.338,78), ocasionando o resultado deficitário do exercício.

As contas também revelam despesa total com pessoal acima do limite legal de 54%, sendo apurado o percentual equivalente a 62,07% do total da receita corrente líquida, descumprindo as determinações legais sobre o assunto. Nesse contexto, verificou-se aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, sendo equivalente a 47,51% (1º quadrimestre), 52,41% (2º quadrimestre) e 60,10% (3º quadrimestre), contrariando o dispositivo legal.

O município também apresentou disponibilidades financeiras no final do exercício no total de R$ 54,4 milhões (R$ 54.461.372,48) insuficientes para cobrir as despesas inscritas em “restos a pagar” no final do mandato, no valor de R$ 151,4 milhões (R$ 151.479.609,14).

Diante do conjunto de irregularidades, a decisão foi tomada em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), considerando que as irregularidades detectadas no processo de contas revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resultantes de falhas do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle da atuação governamental, que expressam inobservância dos princípios da legalidade e legitimidade. Cabe recurso da decisão.

Iracema Vale celebra o fortalecimento das relações entre Maranhão e Jamaica

por Redação

em agosto 21, 2024

em maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e dos ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, do ato de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo do Brasil e o Ministério do Turismo da Jamaica. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (19), no Museu do Reggae, em São Luís.

O objetivo da ação é fomentar e fortalecer os laços entre os dois países, via São Luís e o Maranhão, por meio do turismo e da cultura, principalmente. Além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, compartilham raízes musicais semelhantes, sendo a capital da Jamaica (Kingston) a cidade mundial do reggae e São Luís, a capital brasileira do ritmo.

“Este é um momento muito importante para o Brasil, pois celebra a parceria entre o Maranhão e a Jamaica. O governador Carlos Brandão, ao lado dos ministros dos dois países, vai fortalecer esse intercâmbio cultural, especialmente em São Luís, que é a capital brasileira do reggae. No Maranhão temos ainda as belezas naturais que também são atrativos para turistas estrangeiros e esperamos receber muita gente da Jamaica”, destacou Iracema Vale.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Presidente Iracema Vale recebe abraço do ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, durante o evento

Documento

Integram o Memorando de Entendimento entre os Ministérios do Turismo do Brasil e da Jamaica ações como instituir cursos de idiomas no âmbito da cultura reggae; desenvolver roteiro turístico-cultural do reggae no Maranhão; promover intercâmbio cultural entre o Maranhão e a Jamaica; implementar cursos de pós-graduação em história da cultura afro-brasileira; fomentar produções artísticas do reggae no Maranhão; e qualificar a cadeia produtiva do reggae.

“Hoje é uma data muito especial para todos nós. Eu entendo que o reggae estava precisando dessa homenagem, porque nosso povo abraçou essa cultura, essa tradição. A presença do ministro jamaicano aqui é o primeiro passo para a gente fortalecer esta relação de forma oficial, por meio do turismo e da cultura”, salientou o governador Carlos Brandão.

Parceria

O ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, expressou sua felicidade com a aproximação entre o Brasil e seu país. “Hoje, a Jamaica e o Brasil firmam uma nova parceria, fortalecendo o relacionamento, com uma referência específica da cidade de São Luís e também do estado do Maranhão. A visita a este Museu do Reggae, em São Luís, é uma declaração de amor feita pelo poder da música”, ressaltou o jamaicano.

São Luís foi a única cidade no Brasil a ser visitada por Edmund Bartlett durante sua estadia no país. Segundo o ministro do Turismo brasileiro, Celso Sabino, a escolha da capital maranhense se deu “em virtude da similaridade que existe entre a cultura maranhense, as músicas, o povo do Maranhão e o povo da Jamaica, a cultura jamaicana”, frisou Sabino.

Além da assinatura do memorando, o governo do Maranhão e os ministros do Brasil e da Jamaica prosseguirão, nos próximos dias, com as tratativas em prol do fortalecimento das relações entre os dois países.

Senado reconhece Círio de Nazaré do Maranhão como manifestação cultural; Iniciativa é da deputada Detinha

por Redação

em agosto 21, 2024

em maranhão

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto (PL 1394/2023) de iniciativa da deputada Detinha (PL), que reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré realizado na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lembrou que a celebração acontece desde 1992, quando a cidade recebeu a Imagem Peregrina trazida por missionários de Belém. O projeto segue para sanção do presidente Lula, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

O evento

Celebrada há mais de três décadas em São Luís (MA), o Círio representa uma importante festividade religiosa, de raiz portuguesa, que consiste numa celebração católica que reverencia a figura de Maria de Nazaré, considerada a mãe de Jesus Cristo. Em junho de 1992, a Capela Nossa Senhora de Nazaré, no bairro do Cohatrac, foi elevada à categoria de Paróquia.

Partido ‘Mobiliza’ faz fake news e será investigado por prática de crime eleitoral contra Dudu Diniz

por Redação

em agosto 18, 2024

em maranhão

Neste domingo (18), o partido Mobiliza tentou atingir a candidatura de Dudu Diniz, em São José de Ribamar, ao espalhar notícia mentirosa sobre uma possível impugnação. Com má-fé, a falsa alegação dizia que Dudu Diniz não teria juntado certidão criminal de primeiro grau da Justiça Estadual – o que não é verdade.

A referida certidão consta nos autos do Registro de Candidatura, tendo sido disponibilizada, inclusive, no DivulgaCand (como mostra a imagem). A certidão está atualmente válida e tem prazo de validade até dia 30 de setembro.

Mais que uma fake news, essa tentativa de impugnação configura o crime eleitoral previsto no art. 25 da Lei Complementar 64/90, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos. A legislação brasileira diz que impugnar sem fundamento, de má-fé, o registro de alguém é crime eleitoral. Além disso, também é um desrespeito ao candidato e afronta à democracia.

Em nota, a assessoria do candidato Dudu Diniz disse que será elaborada a Representação Criminal ao Ministério Público Eleitoral, para as providências cabíveis.

Estado e Município devem regularizar transporte escolar, em Rosário

por Redação

em agosto 17, 2024

em maranhão

Beneficiários do Pnate e do Caminho da Escola necessitam utilizar o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar | CECATE

Em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar para obrigar o Estado do Maranhão e o Município de Rosário a regularizarem, no prazo de 72 horas a partir da intimação, o serviço de transporte escolar a todos os alunos das redes estadual e municipal de ensino, respectivamente, com veículos adequados e adaptados às condições de acessibilidade.

A sentença judicial prevê que os dois entes públicos informem, no prazo de 10 dias, o seguinte: as rotas realizadas pelo transporte escolar no Município de Rosário, nas zonas urbana e rural; quantos e quais alunos são abrangidos; quais escolas são contempladas; e quantos e quais os veículos disponíveis para a prestação do serviço de transporte escolar.

Devem constar, inclusive, as informações sobre a placa, nome dos motoristas responsáveis, cópia das carteiras de habilitação dos respectivos profissionais e declaração de que os veículos são adaptados e regularizados, conforme a legislação de trânsito.

Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso. Os valores recolhidos deverão ser revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Rosário.

ENTENDA O CASO

Ajuizada em novembro de 2022, pela promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, a Ação Civil Pública buscou garantir aos estudantes das redes públicas de ensino do município o direito ao transporte escolar.

Após diversos relatos de pais de alunos e do Conselho Tutelar sobre a precariedade do serviço, o Ministério Público constatou por meio de um procedimento administrativo, instaurado em abril daquele ano, a veracidade das informações. No povoado Pode Ser, os pais relataram que crianças e adolescentes deixavam de frequentar a escola devido à falta de transporte. Relatos semelhantes foram feitos por moradores da comunidade Paissandu/Terra Preta, cujos filhos precisam caminhar mais de nove quilômetros para pegarem o ônibus.

Segundo a representante do Ministério Público, mesmo depois de instados a tomarem providências, dentro de suas respectivas competências, o Estado do Maranhão e o Município de Rosário mantiveram-se omissos.

A promotora de justiça destacou, na Ação Civil Pública, que, dentre os alunos prejudicados, há alguns com necessidades educacionais especiais, violando o direito de acesso à educação e também o direito à inclusão dessas crianças e adolescentes. “ A ausência de adesão do Município ao Plano Estadual de Apoio ao Transporte Escolar não deve ser justificativa a isentar as responsabilidades do Estado com os alunos da rede estadual de ensino, assim como o Município não pode justificar a falta de transporte escolar devido às más condições de acesso aos povoados de Rosário, nem à regularização de prestação de contas de anos anteriores. Pelo contrário, devem o Poder Público estadual e municipal promover os meios para efetivar os direitos de crianças e adolescentes”, argumentou.