A Polícia Civil do Maranhão apresentou, nesta quinta-feira (08), os resultados da Operação 404, fase 3, de repressão a crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet.
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um apartamento localizado no bairro Miritiua, em São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís. A polícia levou o celular do suspeito, onde foram verificadas informações que comprovam os crimes. O esquema contava com mais de cinco mil clientes, que compraram um aparelho para piratear tv por assinatura por meio da internet, com mensalidades que variam de R$20 a R$ 50. O delegado Odilardo Muniz alerta consumir este tipo de serviço também é crime.
A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e polícia civil do Estado do Maranhão.
Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, dois mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).
Legislação – No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
Operação 404 – O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.