A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária híbrida desta nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 323/2021, do Poder Executivo, que institui o “Auxílio Cuidar” no valor de R$ 500 mensal, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral, cujo pai ou mãe tenha falecido de Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Casa e seguiu à sanção do governador Flávio Dino.
De acordo com PL, o “Auxílio Cuidar” será pago às crianças ou adolescentes em situação de orfandade bilateral até o alcance da maioridade civil (21 anos) e tem por finalidade contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como do acesso à alimentação, educação e lazer.
De acordo com o presidente Othelino Neto, a iniciativa do Governo do Maranhão, com o apoio da Assembleia Legislativa, é uma das medidas mais importantes adotadas pelo poder público em todo o país, com o objetivo de amenizar os impactos sociais causados pela pandemia da Covid-19.
“Um projeto muito marcante e com elevado valor social, que amenizará os impactos financeiros das crianças que perderam seus pais por conta dessa doença”, afirmou Othelino.
Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que pelo menos 45 mil crianças e adolescentes no Brasil perderam pai e mãe na pandemia.
Vida e Saúde
Poderão ser beneficiários do “Auxílio Cuidar” as crianças e adolescentes com domicílio fixado no território maranhense há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Os beneficiários podem estar sob cuidado de família substituta ou em acolhimento institucional.
O projeto também prevê a possibilidade de ampliação do “Auxílio Cuidar” às crianças e adolescentes em situação de orfandade completa por razões não relacionadas à Covidd-19, desde que haja disponibilidade financeira.