Na sessão plenária desta terça-feira (11), a deputada Mical Damasceno (PSD) e os deputados Adelmo Soares (PSB), Wellington do Curso (PSC) e Yglésio Moysés (PSB) discutiram a Lei 11.827/2022, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
Mical Damasceno (PSD) defendeu a revogação da lei. “Ela fere os princípios cristãos e é maléfica às famílias. Chamo a atenção dos colegas deputados e deputadas para que possamos derrubá-la”, disse Mical, que na segunda-feira (10) protocolou, junto à Mesa Diretora, um PL propondo a revogação da norma.
Adelmo Soares (PSB), autor do PL 539/2022, que originou a Lei 11.827/2022, esclareceu que o texto normativo trata tão somente da fixação de uma placa de 50 centímetros quadrados.
“Eu só quero que tratemos a lei como deve ser tratada. Estão misturando as coisas com o período eleitoral. O texto não cita banheiro em nenhum momento. E discriminação, por si só, já é crime. É como, por exemplo, a lei proibindo venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Todo mundo sabe que não pode, mas a placa está lá, para frisar”, esclareceu o deputado.
Wellington do Curso (PSC) também se manifestou sobre a lei durante a sessão. Ele afirmou ser a favor dos direitos humanos, mas disse entender que a norma em questão deixou brecha.
“Por isso, apresentei uma proposição que altera essa lei, pois nosso objetivo é garantir direitos iguais a todos. Proponho um dispositivo que trata da ausência de banheiro multigênero, ou seja, não direcionando a um público específico. Dessa maneira, não caracterizaria discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Portanto, vedando a instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados à modalidade unissex nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho”, esclareceu Wellington.
Yglésio Moysés (PSB) disse que o Parlamento Estadual deve se ater à discussão de questões importantes para o Maranhão e não a uma lei que determina ou não a existência de banheiro. “O que devemos é tratar de questões mais importantes, como a situação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) que, ontem, fez o pagamento dos salários atrasados aos servidores”, frisou.
Foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sexta-feira (3), a Resolução Administrativa 424/2022, que trata da composição de 12 Comissões Técnicas da Casa. A resolução traz a nomeação dos deputados titulares e seus respectivos suplentes, conforme indicação dos blocos parlamentares Unidos pelo Maranhão, Democrático e Independente. A Comissão de Turismo ainda será nomeada.