Servidores da administração pública do Governo do Maranhão, ativos e inativos, terão seus salários reajustados a partir do dia 1° de fevereiro de 2022. A modificação na estrutura remuneratória dos servidores do Poder Executivo estadual está sinalizada no texto da Medida Provisória (MP) n° 373/2021, editada pelo governador Flávio Dino e encaminhada nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
Segunda a proposição, o aumento terá impacto de R$ 600 milhões no orçamento público estadual, o que corresponde a um reajuste médio de 9%.
De acordo com a MP, serão beneficiados com a alteração, servidores estaduais da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Maranhão, estando inclusos professores, policiais militares e bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras.
Devido à Lei Complementar Federal 173/2020, que proibiu reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, os vencimentos dos servidores estaduais do Maranhão ficaram congelados por dois anos.
As majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50% e a partir do dia 1° de março de 2022, cada reajuste será implantado em sua totalidade.