A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a OPERAÇÃO
ARFANTE, nos municípios de Presidente Dutra, Colinas e Teresina, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Presidente Dutra, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.
A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Secretaria de Estado da Fazenda que apontou irregularidades na emissão de notas fiscais de compra e de venda de insumos por uma empresa contratada pelo município.
Com o avanço da investigação foram identificados indícios de direcionamento nas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs, equipamentos hospitalares e medicamentos a serem utilizados no combate à epidemia de COVID-19, no valor de R$ 2.072.298,92 (dois milhões, setenta e dois mil e duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).
O valor dos contratos entre o município de Presidente Dutra e a referida empresa corresponde a mais de 50% de todo o recurso investido pelo referido município no combate a pandemia. Além disso, foi identificado que dos 33 contratos que a empresa possui com prefeituras do interior do Maranhão, 31 foram assinados somente com a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra.
Os contratos investigados tiveram origem em processos administrativos de dispensa de licitação, nos quais a Polícia Federal encontrou diversos indícios de montagem nas propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes, bem como indícios de falsificação de assinaturas.
A Polícia Federal verificou ainda que as mesmas empresas que participaram dos processos de dispensa de licitação sob investigação também participaram de diversos outros processos licitatórios realizados pelo município, sendo que duas dessas empresas não foram localizadas pelos investigadores, havendo fortes indícios de serem empresas fantasmas, utilizadas unicamente para maquiar a montagem de procedimentos licitatórios e possibilitar possíveis práticas de desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal cumpriu 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão e medidas diversas da prisão decretadas para 13 (treze) alvos da operação. Ao todo 42 (quarenta e dois) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 34 anos de
prisão.
A denominação “ARFANTE” faz referência a falta de ar ocasionada pela COVID-19, haja vista que um dos equipamentos supostamente fornecidos pela empresa se tratava de um respirador remanufaturado.
Nesta sexta-feira (12), Júnior França, candidato a deputado estadual, esteve no município de Presidente Dutra, localizado na região central do estado, onde foi recebido por uma multidão empolgada. Acompanhado pelo deputado federal Júnior Lourenço, o líder político participou de reuniões e reafirmou o compromisso de trabalhar também pela cidade.
Mais cedo, esteve em Peritoró, distante cerca de 100km de Presidente Dutra. Por lá, não foi diferente. O candidato foi bem recebido e recebeu novas adesões.
Ainda nesta semana, na comunidade Rumo, em Mirinzal, Júnior França dialogou com os moradores e ouviu as demandas da população. A agenda segue intensa, em todas as regiões do Maranhão.
Hoje (28), é comemorado o aniversário do município de Presidente Dutra, na região central do estado do Maranhão. O antigo “Curador”, como era conhecido, faz 79 anos de emancipação e foi elevada à categoria de município pelo Decreto-Lei nº 820, de 30 de dezembro de 1943.