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Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Ivo Rezende em São Mateus


Na tarde desta sexta-feira (06), em sentença proferida pela Justiça Eleitoral, a candidatura de Ivo Rezende à prefeitura de São Mateus, foi indeferida para as eleições deste ano.

O processo, registrado sob o número 0600145-24.2024.6.10.0084, revela que a candidatura de Ivo não cumpriu com os requisitos legais exigidos para o registro.

A decisão, proferida pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, atende às impugnações apresentadas pelo Partido Podemos e pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, formada por PDT e PP. Ambas as frentes alegaram a inelegibilidade do candidato, que busca assegurar o terceiro mandato no comando do Executivo Municipal, desafiando a legislação eleitoral.

Conforme a juiz eleitoral, Ivo Rezende exerceu o cargo de vice-prefeito de 2017 a 2020 e, durante esse período, substituiu o prefeito titular entre 14 de julho e 14 de setembro de 2020. Posteriormente, foi eleito prefeito em 2020, para o mandato de 2021 a 2024.

E conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores à eleição e é eleito prefeito, não pode concorrer a um novo mandato subsequente, pois configuraria um 3º (terceiro) mandato, o que é vedado pela legislação.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento da candidatura, com base nas mesmas justificativas constitucionais. A defesa de Ivo Rezende foi apresentada, mas não foi suficiente para reverter a decisão.

Agora, o candidato tem o prazo de três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Caso o recurso seja interposto, a parte recorrida será intimada para apresentar suas contrarrazões, também no prazo de três dias. Do blog do Domingos Costa.

Eleições 2024: eleitores jovens aumentam 78% em relação a 2020

Eleitores do Rio de Janeiro votam no maior colégio eleitoral da capital, Expo Mag, na Cidade Nova, região central da cidade

O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro.

Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores.

Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior.

Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024.

Perfil

Em todas as faixas etárias, as mulheres são maioria, refletindo o que já ocorre na pirâmide etária da população em geral. Geograficamente, elas são a maioria dos votantes em 3.432 municípios, dos 5.569 que participam das eleições neste ano, ou seis em cada dez. A maior proporção é em Maceió, onde elas são 55,3% dos eleitores. Uma curiosidade é que em 11 cidades há exatamente o mesmo número de homens e mulheres votantes.

Neste ano, 28.769 pessoas não informaram o sexo. Ao mesmo tempo, quadruplicaram aquelas que adotaram o nome social no título de eleitor, na comparação entre eleições municipais. Elas agora somam 41.537 pessoas, ante 9.985 em 2020.

Também aumentou acima do ritmo do eleitorado em geral o número de eleitores que declaram algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, de 1.157.619 em 2020 para 1.451.846 neste ano, alta de 25%.

Das 500.183 seções eleitorais espalhadas pelo país, a Justiça Eleitoral separou 180.191 para contarem com recursos de acessibilidade. O prazo para solicitar a transferência para uma seção desse tipo se encerrou em 22 de agosto.

Em relação à escolaridade, a maior parte do eleitorado tem o ensino médio completo (42,1 milhões) ou o fundamenta completo (35 milhões). Os que têm nível superior completo são 16,7 milhões, enquanto 5,5 milhões se declararam analfabetos.

Seguindo a divisão geográfica da população, a maior parte dos eleitores mora no Sudeste (66,9 milhões), seguido por Nordeste (43,3 milhões), Sul (22,6 milhões), Norte (12,9 milhões) e Centro-Oeste (9,7 milhões).

Somente no município de São Paulo, o mais povoado do país, podem votar 9,3 milhões de pessoas. A cidade com o menor número de eleitores é Borá, com 1.094, que curiosamente também fica no estado de São Paulo.

Neste ano, o eleitorado brasileiro foi chamado a comparecer às urnas em 6 de outubro, quando deverão escolher prefeitos, vices e vereadores de suas cidades. Eventual segundo turno está marcado para 27 de outubro, mas somente em cidades com 200 mil habitantes ou mais, e na qual nenhum candidato tenha conseguido maioria absoluta dos votos.

Dudu Diniz tem candidatura deferida pelo TRE, superando Fake News e perseguições

O candidato a prefeito de São José de Ribamar, Dudu Diniz (PSB), teve seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão confirma que Dudu está apto para disputar a eleição, reforçando a legitimidade de sua campanha.

Com uma candidatura sólida e bem estruturada, Dudu Diniz segue em campanha, espalhando boas notícias e sua mensagem de renovação para a cidade. Ele é acompanhado na chapa pelo advogado Edson Júnior (MDB), e conta com o apoio de uma ampla coligação, que inclui os partidos PSB, MDB, PSDB/Cidadania, Avante, Republicanos, PP, PMB e PRD.

A decisão do TRE é um marco importante, sinalizando que a candidatura de Dudu está em plena conformidade com as normas eleitorais e reforçando seu compromisso com a cidade de São José de Ribamar. O candidato continua sua jornada com força e determinação, buscando transformar a cidade e conquistar a confiança dos eleitores.

Justiça Eleitoral confirma que Dudu Diniz é candidato a prefeito em Ribamar

Dudu Diniz (PSB), candidato a prefeito de São José de Ribamar, acaba de comprovar que está plenamente apto e quite com a Justiça Eleitoral, reafirmando sua candidatura à prefeitura da cidade balneária.

Recentemente, blogs ligados ao seu opositor, Dr. Julinho, espalharam informações infundadas de que Diniz não estaria quite com a Justiça Eleitoral, numa tentativa clara de semear dúvidas sobre a legitimidade de sua candidatura. A certidão eleitoral, no entanto, desmente essas alegações e reforça a legalidade da candidatura de Dudu Diniz.

“Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) está QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data”, atesta a Certidão.

Com a candidatura consolidada, fica evidente que o Dr. Julinho está tentando, a todo custo, enfraquecer a campanha de seu principal concorrente, demonstrando receio do crescimento da força política de Diniz junto ao eleitorado de São José de Ribamar.

TRE convoca mesárias e mesários por e-mail, WhatsApp, carta e presencialmente

A Justiça Eleitoral maranhense, e de todo o país, está em fase de convocação de eleitoras e eleitores para atuarem como mesárias e mesários nas eleições de 2024.

Até o dia 7 de agosto, o TRE-MA deve convocar mais de 64 mil pessoas usando principalmente as ferramentas WhatsApp e email. Na inviabilidade desses, mediante carta via Correios, pessoa do cartório ou oficial de justiça.

A atuação de mesárias e mesários é fundamental para o processo eleitoral e para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Além de reforçar a transparência e a legitimidade das eleições, elas e eles auxiliam eleitoras e eleitores a contribuem ativamente para a eficiência do processo eleitoral.

As Eleições de 2024 acontecem nos dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).

Em caso de dúvida, o contato deve ocorrer pelo 0800 098 5000 (dias úteis entre 8h e 18h) ou através de emails e telefones disponíveis no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br

Como se voluntariar?

O cadastro para ser mesária/o voluntária/o é permanente, mas, neste ano, as nomeações acontecem entre julho e agosto, com eventuais substituições até outubro.

Quem quiser contribuir com os trabalhos do próximo pleito pode se cadastrar preenchendo um formulário no site do TRE-MA, onde é mantida uma página exclusiva dedicada a este público, onde há inclusive respostas para principais dúvidas e destaque para benefícios, como folga no dobro de número de dias trabalhados à justiça eleitoral.

Nas eleições, cada mesa receptora de votos é composta por 3 a 4 pessoas, sendo uma delas nomeada presidente. Quem assume essa função fica responsável por iniciar e encerrar a votação, manter a ordem na seção, comunicar ocorrências ao juízo eleitoral, providenciar a entrega de materiais ao cartório e verificar as credenciais de fiscais dos partidos.

As demais pessoas da mesa receptora ficam incumbidas de identificar eleitoras e eleitores, organizar a fila, colher a assinatura no caderno de votação e entregar o comprovante do voto, entre outras atividades.

Nomeação

As pessoas convocadas para os trabalhos serão nomeadas pelo juízo eleitoral 60 dias antes do pleito, conforme o artigo 120 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e a recusa à participação por motivo de saúde, por exemplo, pode ser encaminhada para análise em até 5 dias após o recebimento da convocação.

Após a nomeação, convocadas e convocados receberão instruções dos cartórios eleitorais sobre o período e a modalidade do treinamento, que pode ser presencial, à distância ou das duas formas.

Segundo a legislação, a atividade de mesária ou mesário não pode ser exercida por quem pertence ao serviço eleitoral; candidatas ou candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; e membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva, entre outros.

Benefícios

Quem contribui com o pleito ganha 2 dias de folga para cada dia trabalhado e outros 2 por dia de treinamento oficial concluído para serem utilizados no emprego público ou privado, conforme acerto com o empregador.

A Justiça Eleitoral também fornece auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 para o dia da votação e certificado dos serviços prestados. Quem exerce a função ainda pode ter preferência no desempate em concursos, desde que prevista no edital, e caso esteja cursando a graduação podem utilizar as horas trabalhadas como atividades complementares.

Anna Graziella Santana Neiva Costa despede-se do TRE

ANNA GRAZIELLA NEIVA COSTA TOMA POSSE NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MA -  Márcio Henrique

Após 2 anos funcionando como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria jurista, a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa despediu-se antecipadamente nesta segunda, 14, prestando contas de sua atuação institucional, apesar de seu biênio encerrar apenas no dia 17 de agosto.Nos 2 anos em que esteve no TRE-MA, Anna Graziella recebeu 463 processos, julgou 449, proferiu 481 sentenças, 211 decisões, 1.376 despachos e cumpriu 37.363 atos.Em paralelo à sua atividade jurisdicional, presidiu a Comissão de Política de Gênero, conhecida como TRE Mulheres, e foi a primeira Ouvidora da Mulher, responsável por diversas ações que tiveram o tema como principal em seminários, debates e capacitações, entre outros eventos.Exercendo o cargo de Ouvidora da Mulher, percorreu o estado com o projeto TRE em Ação, desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados e a Federação dos Municípios, tratando de assuntos prioritários como violência política de gênero, candidaturas fictícias, assédio e desinformação.Outro feito – este histórico registrado no país numa Corte Eleitoral, formou junto com a desembargadora Angela Salazar, a juíza Lavínia Coelho e a jurista Camilla Ramos, a maioria de membros efetivos, já que eram 4 mulheres e 3 homens entre 9 de novembro e 16 de dezembro de 2021.Ao se despedir, Anna Graziella, que compõe nova lista tríplice para a mesma vaga, registrou que sua passagem pelo Regional foi um momento de muita alegria. “Fazer parte desta Corte foi um imenso orgulho. Tenho a convicção de que por todos esses 2 anos, eu entreguei a esse Tribunal o meu melhor, a minha retidão, a minha coerência e a construção de decisões que foram feitas a muitas mãos. Agradeço ao meu gabinete, aos membros que participaram por meio do NAPE, e também a servidoras e servidores. Para mim foi um imenso orgulho, aprendizado, enquanto profissional e humano. O que me guiou na minha trajetória até hoje foi de fato a vontade de aprender e aqui eu tive a imensa honra de aprender”.Com a saída de Anna Graziella, o TRE-MA fica sem um dos membros efetivos da classe de jurista, já que um novo ainda não foi nomeado. Interinamente, a vaga será preenchida por membro substituto da mesma categoria.Sobre Anna Graziella Neiva Santana CostaAdvogada com pós-graduações em Direitos Eleitoral e Constitucional, MBA em Direito Tributário, especialista em Ciência Jurídico-Política e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas.

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