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Justiça determina atualização do Portal da Transparência em 60 dias

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 28 de agosto, a inclusão, no prazo de 60 dias, no Portal da Transparência de Zé Doca, de informações referentes à gestão fiscal da administração municipal. Em caso de descumprimento, o Município deverá pagar multa no valor de R$ 500 diários, até o limite de R$ 100 mil.

Proferida pelo juiz Marcelo Souza, a determinação atende à Ação Civil Pública ajuizada, em outubro de 2019, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Simone Chrystine Santana Valadares, à época.

A Ação em desfavor contra o Município foi motivada pelo descumprimento reiterado, pela prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues (mais conhecida como Josinha Cunha), das leis de Acesso à Informação (LAI) e Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mesmo antes de 2019, o Portal da Transparência não continha informações sobre receitas e despesas, gastos com pessoal, eventuais procedimentos licitatórios, entre outras. Um dos exemplos era o caso da folha de pagamento dos servidores públicos. Apesar de existir no site, o campo específico não continha informações.

Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que o portal obteve índice de somente 58,36% de transparência. Diversas informações não foram disponibilizadas, incluindo receita pública arrecadada; classificação orçamentária por natureza da receita; informações relativas aos critérios da receita e transferências voluntárias com indicação de valores, entre outras.

RECUSA

Em março de 2018, o MPMA convocou o Município duas vezes para discutir eventuais cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de solucionar as ilegalidades. Nenhum representante do Município compareceu à Promotoria de Justiça e nem justificou as ausências.

“É obrigação do Poder Executivo disponibilizar à população o acesso às informações do interesse público, devendo implantar, atualizar e utilizar o Portal da Transparência, como forma de garantir o direito dos cidadãos de acompanhar e controlar a gestão pública, mas o Município de Zé Doca não está cumprindo com as disposições da LAI de LRF”, destacou o juiz, na sentença.

Ministro do STJ manda soltar “Cearense”, acusado de tramar o assassinato de Pacovan

O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar e determinou a soltura de Francisco
Heydyne do Nascimento Sampaio, acusado de encomendar a morte do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, assassinado no último dia 14 de maio na cidade de Zé Doca.

A defesa de Francisco Heydyne, através da advogada criminalista Sâmara Braúna(foto abaixo), ajuizou pedido de extensão da decisão em que o ministro determinou a soltura de Fernanda Costa de Moraes, ex-gerente do Posto Joyce (antigo ‘Cavalo de Aço’) na cidade de Zé Doca.

“À vista do exposto, defiro o pedido de extensão, nos termos do art. 580 do CPP, para deferir o pedido liminar formulado em favor de Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, para tornar sem efeito o decreto de prisão temporária até o julgamento deste writ, sem prejuízo da possibilidade de nova imposição de medida cautelar – inclusive prisão preventiva – se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar”, diz o despacho.

Fernanda Costa é apontada pela Polícia Civil do Maranhão, junto com seu namorado, Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, de tramar o assassinato de Pacovan. Eles foram presos no dia 10 de julho e agora responderão pelas acusações em liberdade. A motivação do crime seria a descoberta da apropriação por parte de Fernanda de grande quantidade em dinheiro pertencente a Pacovan, desviado por parte desta e a cobrança por parte deste. Do blog do John Cutrim.

PL homologa candidatura de Flavinha Cunha à Prefeitura de Zé Doca


A enfermeira Flavinha Cunha (PL)
foi confirmada para a disputa da Prefeitura de Zé Doca em uma mega convenção partidária junto a todas as siglas que apoiam seu projeto majoritário no município. Além do PL, o grupo costurado pela candidata na disputa conta ainda com PRD e PDT.

A convenção, com estrutura de palco e iluminação, foi realizada na noite desta quinta-feira, 25, atraindo milhares de pessoas ao Estádio Luzaildo Rodrigues Freires – o Florestão, no evento que já é considerado o maior ato político-partidário da história da cidade.

Caravanas de pré-candidatos a vereadores de todas as localidades do município, também participaram da convenção. A solenidade foi iniciada às 16h – com a concentração de militantes -, e terminou depois das 20h.

Todas as vias do bairro, onde o estádio fica situado, foram tomadas de veículos de grande e pequeno porte, utilizados por quem participava e assistia a convenção. O público compareceu carregando bandeiras e ecoando gritos de apoio aos candidatos que irão disputar o pleito.

Flavinha Cunha chegou ao local da convenção acompanhada de apoiadores e diversas lideranças dos partidos que formam a sua coligação, como seu candidato a vice, vereador Edilson Romão, que tem uma vasta experiência acumulada ao longo de 12 anos atuando na Câmara

Em seus pronunciamentos, todos os líderes políticos destacaram a união entre eles para fazer Zé Doca seguir com a continuação do progresso. Na opinião da prefeita Josinha Cunha, o palanque que apoia sua sucessora é o único com serviço prestado e o que tem a mostrar ao povo do lugar.

“[Flavinha] é a continuação do progresso em nossa cidade e a diferença é que esse palanque tem serviço prestado em nossa cidade, tem o que falar, tem o que mostrar. E vocês estão aqui porque acreditam na administração do PL, por isso, a minha gratidão a cada um que compareceu neste ato”, frisou.

Depois de ouvir palavras de apoio de aliados, a candidata do PL fez um impactante discurso de estreia, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e com o povo zé-doquense.

“Eu quero que vocês saiam daqui com essa certeza: eu vou fazer o melhor e continuar o trabalho que essa gestão iniciou no município de Zé Doca, porque nós não prometemos o que não podemos fazer. Nossa gestão não é compromisso, nossa gestão é trabalho”, afirmou Flavinha.

Além de alguns dos principais aliados na disputa, o ato contou com a presença dos deputados federais Josimar e Detinha,ambos do PL; da deputada estadual Fabiana Vilar (PL); da vice-prefeita Ana Sampaio. Além disso, vereadores, prefeitos e lideranças de municípios da região também participaram da solenidade.

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