O furto aconteceu as 11h19, desta quarta-feira (9), como mostram as imagens de um circuito de segurança do estabelecimento. O bandido estava em uma loja de motos na curva do 90, no vinhais.
O cliente entrou no estabelecimento, fez consultas sobre valores e furtou a chave do veículo que estava sob a mesa. Saiu do local e poucos minutos depois voltou para levar o automóvel que até o momento não foi encontrado. Veja abaixo o vídeo com o momento do furto.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, determinou que os hospitais públicos ou alternativamente particulares providenciem a internação de crianças com sintomas do novo coronavírus (Covid-19). Na última sexta-feira (06), a unidade judiciária recebeu, por meio da Defensoria Pública do Maranhão, três pedidos de liminar de pais que recorreram à Justiça para garantir a internação dos filhos com idade entre sete meses e um ano e seis meses, todos com suspeita de contaminação pelo vírus.
O magistrado deferiu os pedidos no mesmo dia, assegurando a obediência aos protocolos médicos e hospitalares relativos à pandemia. José Américo Abreu Costa disse que a situação é preocupante e ressaltou que desde o início da pandemia nenhuma liminar referente à COVID-19 tinha sido pleiteada em favor de crianças, junto à 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Além dos três pedidos de internação por coronavírus, o juiz deferiu mais 12 relacionados a outros casos para internação hospitalar de crianças.
Ao negarem a internação aos pais das crianças com sintomas de coronavírus, as unidades de saúde alegaram não ter leitos neonatais disponíveis. O juiz deferiu os pedidos de liminar, determinando que fossem resguardados os direitos de pacientes já internados em iguais condições. Os pedidos foram protocolados pela DPE-MA tendo como requeridos o Estado do Maranhão e o Município de São Luís.
Um relatório da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, divulgado nesta terça-feira, 9, informa que já foram registradas, até a data de ontem (08/02), 38 denúncias relativas à campanha de vacinação contra a Covid-19.
No levantamento, que foi iniciado em 22 de janeiro, também foram efetuados outros registros, como consultas jurídicas (11), demandas improcedentes (04) e procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (19). Do total de 72 demandas relacionadas à vacinação, 26 tiveram origem em são Luís.
Segundo a Ouvidoria do MPMA, após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica do órgão realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às promotorias responsáveis. Caso seja comprovada alguma irregularidade, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.
Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 de janeiro, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.
Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo do Maranhão ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o Governo Federal reative os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento dos casos graves de Covid-19.
De acordo com o texto da ação, dos 268 (duzentos e sessenta e oito) leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. “Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”.
Na ação, o Governo do Maranhão aponta que os cortes vêm no momento de recrudescimento da pandemia de coronavírus, com elevação substancial do número de casos e óbitos em todo o país.
“Diante desse cenário gravíssimo, observa-se da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, traz a petição.
Além de requerer a reabilitação de todos os leitos de UTI, a ação pede também auxílio financeiro e técnico para a expansão da rede de atendimentos, caso a pandemia assim exija, bem como a expansão de leitos exclusivos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares federais existentes no Maranhão.
Na primeira semana de retorno às atividades legislativas, a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) dialogou com a ONU e órgãos do governo sobre direitos humanos das mulheres indígenas e quilombolas.
A parlamentar reuniu-se com a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, a diretora de projetos da ONU Mulheres Brasil, Ana Cláudia Pereira, com o governador Flávio Dino, a secretária de Estado da Mulher, Nayra Monteiro, a presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, e com a presidente da Associação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas do Maranhão, Nice Aires.
No encontro, discutiu a implementação do projeto “Direitos Humanos de Mulheres Indígenas e Quilombolas: Uma Questão de Governança”, cujo objetivo central é facilitar a inclusão e a participação de mulheres indígenas e quilombolas na formulação de políticas, orçamentos e planos estaduais e municipais de políticas públicas.
“Uma das minhas bandeiras sempre foi e sempre será a defesa dos direitos das mulheres invisibilizadas, como as indígenas e as quilombolas. E esse projeto da Embaixada da Noruega e da ONU Mulheres Brasil é uma excelente ferramenta para dar voz e cidadania a elas, que devem ser notadas e cuidadas. Agradeço ao melhor governador do Brasil, Flávio Dino, por ter declarado apoio ao projeto, à secretária de Estado da Mulher, Nayra Monteiro, e a secretária Adjunta, Kari Guajajara, por terem me convidado para participar dessa importante iniciativa”
Ana do Gás
O documento foi enviado diretamente aos prefeitos Raimundo da Silva Santos (Joselândia) e Creginaldo Rodrigues de Assis (São José dos Basílios).
O MP orientou ainda aos gestores municipais a revogação de qualquer alvará de festa, show ou de eventos similares, eventualmente expedido, “impedindo sua realização, por meio da utilização do poder de polícia, e com uso da força pública, em caso de desobediência”.
Também foi recomendado que os prefeitos não concedam novos alvarás de festas e de realizar shows ou eventos similares, com previsão de grande aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a classificação da Covid-19 como pandemia.
Aos delegados de polícia das cidades, foi igualmente orientado que evitem conceder novas licenças ou revoguem aquelas já eventualmente concedidas para a realização de eventos festivos.
O documento do Ministério Público sugere, ainda, que os Municípios de Joselândia e São José dos Basílios divulguem “amplamente, nos meios de comunicação, acerca dos cancelamentos que vierem a ser concretizados, nos termos da Recomendação, a fim de cessar o incentivo e o fomento à aglomeração de pessoas”.
Foi concedido o prazo de cinco dias úteis para que sejam enviadas à Promotoria de Justiça as ações empreendidas para o cumprimento da Recomendação.
DADOS EPIDEMIOLÓGICOS
O promotor de justiça Guilherme Fajardo baseou a Recomendação em dados epidemiológicos que indicam uma segunda onda de alastramento do novo coronavírus no país, bem como em iniciativa idêntica do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destinada aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, às Polícias Civil e Militar e aos produtores de eventos, para que não promovam festividades durante o período carnavalesco.
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