Por irregularidades no repasse de parcelas de empréstimos consignados de servidores, o Ministério Público do Maranhão ajuizou na última quinta-feira, 4, uma Ação Civil de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher.
A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. Bom Jesus das Selvas é termo judiciário da comarca de Buriticupu.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, após o desconto do valor das prestações em folha salarial para pagamento dos empréstimos consignados dos servidores, o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de realizar o devido repasse à Caixa Econômica Federal.
Em razão da ausência do repasse, o Município celebrou um acordo reconhecendo a dívida com a instituição financeira e se comprometeu com um novo cronograma de pagamentos.
“Ao reter os valores descontados dos servidores que contratualmente deveriam ser repassados à Caixa, o gestor municipal que o fez supostamente praticou ainda os crimes de apropriação indébita (ou peculato-desvio) […] e improbidade administrativa”.
trecho do relatório do TCU.
Em 10 de janeiro de 2018, foi julgada parcialmente procedente uma ação de cobrança da Caixa, na qual a Justiça condena o Município de Bom Jesus das Selvas a pagar as prestações não cumpridas do convênio (10/2017 a 12/2017 e 01/2018), no valor de R$ 461.475,95 corrigidos monetariamente e acréscimos de juros.
“Verifica-se existirem provas do cometimento de atos de improbidade administrativa e crime de desvio/apropriação de verba pública pela ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, tendo sido, inclusive, possível quantificar os prejuízos ao erário, razão pela qual se faz necessário o ajuizamento da presente ação”, afirma Felipe Rotondo.
PEDIDOS
O MPMA requer a condenação de Cristiane Damião por improbidade administrativa, cujas penas incluem ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Empenhado em fortalecer o Poder Legislativo e o municipalismo, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se nesta sexta-feira (05), com o gestor da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Alberto Sousa (PDT).
Também participaram do encontro, os vereadores Adhemar Freitas (Solidariedade) e Carlos Hermes (PCdoB).
“São os dois maiores Legislativos em busca de melhorias para as suas respectivas cidades”.
Osmar Filho, presidente da Câmara
De acordo com Osmar, o fortalecimento dos Legislativos Municipais no Maranhão é uma pauta que será amplamente trabalhada nesta sua segunda gestão como presidente da Câmara.
Vale destacar que Osmar tornou-se referência no Estado devido ao trabalho de modernização implantado no Parlamento da capital no biênio passado.
Entre outros temas abordados durante a reunião, os vereadores trocaram experiências sobre as ações que têm desenvolvido e novos projetos para manter o Legislativo inserido e atuante em questões relacionadas ao combate do novo coronavírus nos municípios de São Luís e Imperatriz.
“Esperamos que com esta troca de experiências possamos otimizar os trabalhos legislativos nas duas Casas, uma vez que são as duas maiores Câmaras do Estado do Maranhão”, destacou Sousa.
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) esclarecimentos sobre a alíquota do ICMS, imposto estadual que incide no preço dos combustíveis. Segundo o parlamentar, o Governo do Maranhão passou a arrecadar mais de R$ 2,00 por litro de gasolina. Wellington toma por base os novos preços de referência publicados no Ato Cotepe 02/2021.
“De acordo com dados coletados junto a Fecombustíveis, a alíquota no ICMS do Maranhão que incide no preço da gasolina é de 30,5%, sendo o 4º estado com a maior alíquota em ranking nacional”, afirmou Wellington.
“Desde o dia 1º de fevereiro, Flávio Dino passou a arrecadar mais de R$ 2,00 por litro de gasolina no Maranhão. Os dados são do Ato Cotepe 02/2021. É muito fácil, agora, jogar a culpa para cima dos donos de postos. Por que não avaliar o cenário para, então, reduzir o imposto estadual?”
Wellington do Curso ressaltou que está na luta pela redução dos impostos. “Governador, não fuja de suas responsabilidades. Reduza o ICMS! O senhor já fez isso uma vez para ajudar aliados políticos. Faça, dessa vez, em benefício da população”.
O deputado Wellington do Curso afirma que já votou três vezes contra o projeto do governador Flávio Dino, que reajustou o ICMS e, consequentemente, aumentou o preço dos combustíveis.
O deputado estadual Duarte (Republicanos) participará, nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, da primeira sessão da Câmara Municipal de Presidente Dutra, a convite do presidente da casa, o vereador Aristeu Nunes, também do partido Republicanos. Após a sessão, Duarte segue com agenda no município.
Duarte, quando foi presidente do VIVA e do PROCON, reestruturou a unidade do VIVA e inaugurou os serviços de defesa do consumidor no município, também garantiu emissão de documento básico em povoados da cidade, como em Jenipapo dos Vieiras e Creoli do Joviniano. Além disso, fiscalizou o atendimento bancário e os postos de combustível.
Como deputado estadual, por meio de emendas, projetos de lei, ações sociais, parcerias, entre outros, o parlamentar garantiu direitos à população maranhense, promovendo melhorias em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, causa animal, cultura, emprego e renda, além de atuações em prol da sociedade durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Após concluir o segundo ano de mandato, Duarte continua como um dos parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa do Maranhão. Foram 348 proposições apresentadas em 2020, divididas em: 20 projetos de leis, 9 projetos de resolução legislativa, 21 requerimentos e 298 indicações, sendo que 20 projetos de lei foram aprovados. Entre eles: 1 aguarda sanção, 1 aguarda aprovação de redação final, 2 foram vetados e 16 viraram leis.
Entre as leis, vale destacar a Lei nº 10.996/2019, em parceria com o deputado Zé Gentil, conhecida como RG+, que unifica todos os documentos em apenas um. A Lei nº 11.267/2020 em que os bancos são obrigados a adotar medidas preventivas e garantir um atendimento com qualidade e segurança aos consumidores. A Lei nº 11.303/2020 que estabelece a contratação prioritária de 70% de maranhenses (com 15% das vagas para mulheres) no quadro efetivo de empresas da construção civil.
E a Lei nº 11.403/2020 que garante formação continuada aos professores e professoras. As empresas que patrocinarem bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado aos professores poderão ter a prestação de serviços dos beneficiados em contrapartida.
Vacinação dos profissionais de saúde, veterinários e agentes funerários com 60 anos ou mais de idade, que estam na ativa, na Clínica da Família Estácio de Sá, na região central da cidade. O município do Rio de Janeiro ampliou hoje (27) o público-alvo da campanha de vacinação contra a covid-19.
O primeiro lote do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção das vacinas Oxford/AstraZeneca na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem chegada prevista para as 17h50 deste sábado (5) no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. O IFA possibilitará a produção de mais 2,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19, que já começou a ser aplicada no país a partir de 2 milhões de doses prontas importadas da Índia no mês passado.
O insumo foi fabricado no laboratório Wuxi Biologics, na China, de onde partiu às 20h35 da última quinta-feira (horário de Brasília). O laboratório chinês foi vistoriado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado e é parceiro da farmacêutica europeia AstraZeneca, que desenvolveu a vacina com a Universidade de Oxford, do Reino Unido.
Depois do desembarque, o IFA será transportado para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), na zona norte do Rio de Janeiro. Lá, após checagens de controle de qualidade, o insumo deve ser liberado na próxima quarta-feira (10) para descongelamento, já que precisa ser transportado a -55 graus Celsius. O degelo precisa ser feito lentamente, e somente na sexta-feira (12), deve ter início a formulação do lote de pré-validação, necessário para garantir que o processo de produção da vacina está adequado.
Na formulação, o IFA é diluído em outros componentes da vacina, que, entre outras funções, garantem que a armazenagem possa ser feita em refrigeradores comuns, com 2 a 8 graus Celsius. Após a formulação, uma série de outros procedimentos como o envase e a rotulagem preparam a vacina para distribuição. Tal processo conta com rigorosos testes de qualidade, e a previsão é que o primeiro lote de pré-validação da vacina seja liberado para aprovação da Anvisa no dia 18 deste mês.
A Fiocruz esperava inicialmente o envio de 14 remessas de IFA ao longo do primeiro semestre, cada uma com insumo suficiente para produzir 7,5 milhões de doses. As duas primeiras remessas deveriam ter chegado em janeiro, e o contrato prevê que a fundação receba o suficiente para produzir 100,4 milhões de doses até julho. Apesar dos atrasos na chegada do insumo, a Fiocruz afirma que é possível manter o compromisso de entregar a mesma quantidade de doses.
Em fevereiro, em vez de dois lotes, cada um para 7,5 milhões de doses de vacina, a Fiocruz receberá três lotes, que, somados, terão o IFA necessário para produzir as mesmas 15 milhões de doses previstas inicialmente. A chegada dos dois próximos lotes de IFA está programada para os dias 23 e 28 de fevereiro, e a Fiocruz prevê entregar o primeiro milhão de doses prontas entre 15 e 19 de março, e mais 14 milhões de doses até o fim do mês que vem.
No fim de março, a escala de produção da vacina em Bio-Manguinhos deve aumentar de 700 mil doses por dia para 1,3 milhão de doses por dia, o que permitirá entregas maiores: 27 milhões de doses em abril, 28 milhões em maio e 28 milhões em junho. As 2,4 milhões de doses que completam o compromisso de 100,4 milhões devem ser entregues em julho.
Os termos do acordo entre a Fiocruz, a AstraZeneca e a Universidade de Oxford preveem que, inicialmente, o Brasil vai produzir a vacina com IFA importado. Posteriormente, Bio-Manguinhos vai nacionalizar a produção do insumo, o que deve ocorrer no segundo semestre, a partir de um processo de transferência de tecnologia.
Após a nacionalização do IFA, a Fiocruz prevê produzir mais 110 milhões de doses até o fim deste ano, chegando a um total de mais de 210,4 milhões de doses, o que faz da vacina Oxford/AstraZeneca a que tem mais doses programadas para serem aplicadas na população brasileira até o momento.
Segura e eficaz
A aplicação dos primeiros 2 milhões de doses que chegaram da Índia recebeu autorização de uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o pedido definitivo de registro da vacina no país está em avaliação, depois de ter sido concluído no mês passado.
A vacina já foi autorizada pela autoridade sanitária do Reino Unido (MNRA) e também recebeu sinal verde da agência reguladora de medicamentos da União Europeia (EMA). Além do Brasil, outros países como Reino Unido e Índia já iniciaram a aplicação das doses.
A vacina de Oxford tem eficácia geral de 76% 22 dias após a aplicação da primeira dose, e de 82% após a segunda dose, que deve ser aplicada três meses após a primeira. Os dados foram publicados na revista científica The Lancet, uma das mais respeitadas do mundo.
Além de prevenir a doença em mais de 80% dos casos, a vacina apresentou 100% de eficácia contra casos graves e hospitalizações. Isso significa que, durante os estudos clínicos, ninguém que foi vacinado precisou ser internado.
