Nesta quarta-feira (24), 16 governadores lançaram uma carta aos senadores e deputados federais solicitando que sejam tomadas providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, no momento em que o país atravessa aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.
“A crise sanitária derivada do coronavírus tem várias dimensões: aquela atinente à vida e à saúde da população mas também nos preocupamos com as condições de sobrevivência. Sabemos que há uma recessão econômica que já existia e a má condução federal levou a que essa crise ficasse ainda mais aguda”, defendeu o governador Flávio Dino, do Maranhão.
Ele relembrou que o auxílio emergencial é vital. “No ano passado conseguimos que os deputados federais e senadores aprovassem os R$ 600,00 em cima de uma proposta original de apenas R$ 200,00. Fomos atendidos e estamos renovando esse pedido no sentido de que o patamar do Auxílio Emergencial em 2021 seja o mesmo de R$ 600,00. Consideramos que isso é fundamental para vencer a pandemia e garantir condições vitais para toda a população”, garantiu Dino.
O documento assinado pelos governadores solicita uma melhor reflexão sobre o Auxílio Emergencial, para que haja, nacionalmente, valores mais condizentes com as necessidades urgentes do povo brasileiro.
A carta sugere que o Congresso Nacional disponibilize os recursos necessários para que o valor do Auxílio supere os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.
“Exatamente há um ano, no início da pandemia, os governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no país. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020”, diz a carta.
Veja a íntegra da carta abaixo:
CARTA DOS GOVERNADORES AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.
Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.
Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.
Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.
Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.
Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.
Brasília, 24 de março de 2021.
Além do governador Flávio Dino, assinaram o documento, outros 15 governadores de diferentes regiões do país.
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