Mês: dezembro 2021 Page 3 of 6

Anvisa autoriza uso vacina contra a covid, em crianças

Após autorizar o uso da vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou hoje (16) algumas recomendações e condições que devem ser observadas pelas autoridades de saúde para a imunização desse público. De acordo com a agência, a atenção deve ser redobrada uma vez que tanto a dose como a formulação da vacina a ser aplicada serão diferentes das aplicadas em jovens e adultos.

A exemplo do que ocorreu nos demais grupos, a vacinação em crianças deve priorizar grupos consideradas como de risco. Um ponto muito importante, ressaltado pela diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meiruze Sousa Freitas, é que pais ou responsáveis fiquem atentos com relação ao frasco da vacina, que terá cor laranja. Para adultos, o frasco é roxo.

A administração da vacina em crianças será de duas doses de 10 microgramas com três semanas de intervalo. “O volume a ser aplicado é de 0,2 ml em uma seringa de 1 ml”, explicou a diretora.

O Ministério da Saúde informou que não há, ainda, previsão sobre quando começará a aplicar a vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos. Da Agência Brasil.

Marcial Lima aborda as emendas parlamentares em discurso na Câmara

O vereador Marcial Lima (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís, durante a sessão desta quarta-feira, 15, para falar sobre as emendas parlamentares.

Marcial Lima, que é o líder do governo na Câmara, destacou que vai levar as reivindicações dos vereadores ao executivo municipal, para que os recursos das emendas da saúde sejam aplicados por meio das indicações dos parlamentares, pois os vereadores conhecem a realidade de cada bairro.

“Eu não tenho dúvida que a saúde de São Luís precisa desta Casa Legislativa. Há cerca de dois anos, antes da pandemia, o diretor da fundação Antônio Dino conversou com diversos vereadores. Está Casa fez uma corrente, uma unidade, e destinou cerca de 2 milhões em emendas para o hospital Aldenora Belo”, disse.

Ainda em seu pronunciamento, Marcial Lima comparou os condomínios entregues pelo programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Campina Grande, interior da Paraíba, e São Luís.

O vereador informou que realizou uma visita ao condomínio em Campina Grande e pode perceber que o local conta com Unidade Básica de Saúde, creches municipais, escolas municipais, pavimentação asfáltica e ciclovias. Já os condomínios do programa em São Luís são inferiores.

Marcial Lima ainda ressaltou que no condomínio residencial Ribeira, em São Luís, é possível encontrar a estrutura de um prédio que está abandonado. O vereador informou que no local deveria funcionar uma escola, mas a obra não foi concluída. “Nenhum condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida em São Luís tem infraestrutura”, disse.

Por fim, o parlamentar sugeriu que a Câmara municipal dê um auxílio financeiro aos funcionários da Casa Legislativa.

“Esse auxílio seria muito importante e a Câmara municipal tem recurso para isso. A Assembleia Legislativa está dando um auxílio agora no final do ano aos seus funcionários, a Câmara deveria fazer o mesmo. Seria uma forma de motivar e dar um incentivo aos nossos colegas, que são os servidores desta Casa”, concluiu.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Condenados no caso da Boate Kiss se apresentam à Justiça

Os quatro condenados no caso da Boate Kiss se apresentaram à Justiça e serão encaminhados para unidades prisionais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Dois procuraram o Judiciário ontem (14) e outros dois na manhã de hoje (15), após o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ter cassado o habeas corpus preventivo deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O incêndio da Boate Kiss ocorreu em 2013, na cidade de Santa Maria (RS). No total, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas. O incidente se deu por causa do uso de recursos pirotécnicos pela banda que se apresentava no local.

Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da Boate Kiss, ficará preso na Penitenciária Estadual de Canoas 1. Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio, se apresentou ao Presídio de Tijucas, em Santa Catarina. E Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, respectivamente vocalista e produtor musical da banda que se apresentava no dia do incêndio, foram encaminhados para o presídio da cidade de São Vicente do Sul.

Após a sentença do Tribunal do Juri, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu o habeas corpus para que os condenados recorressem em liberdade. O juiz determinou as penas de 22 anos e seis meses de prisão para Elissandro; 19 anos e seis meses para Mauro Hoffmann, e de 18 anos para Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha. Da Agência Brasil.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Assembleia aprova Estatuto dos Povos Indígenas no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a matéria, que segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, no sentido de garantir direitos a esses povos no estado.

“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições”, afirmou Othelino.

O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.

Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.

Othelino Neto acrescentou que a criação do estatuto representa um marco importante da legislação estadual e das políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, enfatizou.

Operação interdita abatedouro clandestino de porcos

Na manhã desta quarta-feira, 15, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís iniciou a Operação Marco Zero, que objetiva interditar os abatedouros clandestinos na capital maranhense. A operação, realizada em parceria com diversos órgãos e instituições, foi coordenada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

Na Avenida Ferreira Gullar, na região do Jaracaty, foi encontrado um criadouro clandestino de porcos, com 67 animais. Os animais foram recolhidos para o Instituto Federal do Maranhão, unidade do Maracanã, onde passarão por exames clínicos e laboratoriais, realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), a fim de verificar as suas condições sanitárias.

Os porcos que estiverem sadios serão levados a um abatedouro autorizado e os que apresentarem enfermidades serão sacrificados.

O proprietário Edeildo de Jesus Castro foi autuado em flagrante e conduzido para a Delegacia de Defesa do Consumidor para prestar esclarecimentos e para a adoção dos procedimentos legais por ter cometido infrações sanitárias graves. Ele irá responder por crimes contra as relações de consumo e contra a ordem sanitária.

“São infrações sanitárias graves, porque a criação de suínos na zona urbana é proibida por lei. Além disso, esses animais estão expostos a condições de total insalubridade, o que torna a carne deles imprópria para consumo”, informou o superintendente da Vigilância Sanitária de São Luís, Paulo Jessé.

Por outro lado, a Blitz Urbana destruiu a estrutura do local e aplicou multa ao dono do estabelecimento, por criação de animal em perímetro urbano.

De acordo com a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, o Ministério Público do Maranhão vem se posicionando há anos contra o abate ilegal de animais de pequeno porte: caprinos, suínos, ovinos. “Essa operação é para que se mude a cultura de criação. Esses porcos, por exemplo, estão sendo criados em condições totalmente insalubres. É um absurdo que seja comercializado esse tipo de carne nas feiras colocando a saúde pública em risco”, protestou.

Lítia Cavalcanti acrescentou que a fiscalização desta quarta-feira é a primeira de uma série que será coordenada pelo Ministério Público do Maranhão.

Também participaram da ação a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Urbanismo, Blitz Urbana, Semapa, Batalhão Ambiental da Polícia Militar e Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor.

Adiado o julgamento do PM e vigilante, acusados da morte de três adolescentes no Coquilho

O julgamento que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (14), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, foi adiado a pedido do advogado do policial militar Hamilton Caíres Linhares. Diante disso, tanto a defesa do vigilante particular Evilásio Lemos Ribeiro Júnior, quanto o Ministério Público, entenderam que seria melhor adiar o segundo também. Eles são acusados dos assassinatos de três jovens, no dia 03 de janeiro de 2019, no Coquilho, zona rural de São Luís.

Hamilton Caíres Linhares está preso no Comando da Polícia Militar do Maranhão,
desde a época do crime. O vigilante Evilásio Lemos Ribeiro Júnior, que também estava
custodiado na UPSL2- São Luís (Pedrinhas), passou a responder o processo em liberdade.

Eles serão julgados no dia 22 de fevereiro de 2022, no Tribunal do Júri pelo crime de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil; meio cruel; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, contra três vítimas (artigo 121, § 2º, inciso II, III e IV, c/c art. 29, c/c art. 69, todos do Código Penal).

A audiência de instrução do processo ocorreu no dia 14 de junho de 2019, quando foram ouvidas 21 testemunhas, entre familiares das vítimas, vigilantes e outros empregados da empresa, além de policias militares que prestavam serviço de segurança para a empresa Ostensiva. Os acusados, que já estavam presos, acompanharam a audiência e foram interrogados.

Segundo a denúncia do Ministério Público, na tarde do dia 03 de janeiro de 2019, na
comunidade Mato Grosso, bairro Coquilho, Hamilton Caíres Linhares e Evilásio Lemos
Ribeiro Júnior mataram G.C.S (14 anos), G.M (18 anos) e J.S.D (17 anos). Consta nos autos que no dia do crime as vítimas saíram para a localidade conhecida como “ Romão”, onde tem brejo, local para banho e pesca. Para ter acesso ao local era preciso passar por um matagal e trilhas, por onde os jovens seguiram em duas bicicletas.

A estrada que dava acesso a locais de banho, roças e manguezais, estava localizada dentro da construção do Residencial Mato Grosso, obra da Caixa Econômica Federal, do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Por volta das 14h, as vítimas foram avistadas por um dos seguranças da empresa Ostensiva, que avisou aos seus companheiros de serviço a possível entrada de invasores. Alguns vigilantes e o policial Hamilton Caíres Linhares, contratado extraoficialmente pelo dono da empresa para dar suporte aos vigilantes, foram em direção ao local em que os jovens foram avistados. Pelo caminho, os vigilantes foram se dispersando e, conforme o depoimento dos próprios denunciados, apenas os dois acusados do crime chegaram a entrada do matagal em que os corpos foram encontrados.

Ainda de acordo com o órgão ministerial, os dois acusados renderam os jovens que, de
início, correram ao os avistarem, mas foram interceptados e paralisados pelos dois
homens. Afirma a denúncia que todos as vítimas foram mortas com um único tiro fatal na cabeça, sendo que duas delas ainda estavam com uma das mãos na cabeça, deitadas, “em evidente sinal de rendição, pelo que o projétil atravessou a mão e entrou na cabeça, ficando lá alojado”. Denunciou o Ministério Público, ainda, que conforme laudo, pela posição em que os corpos foram encontrados, a primeira vítima estaria em pé ou de joelhos quando o disparo foi efetuado, e a segunda e terceira vítimas estariam deitadas com uma das mãos na cabeça quando foram alvejadas.

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