Depois de atender moradores do bairro do Tibiri, em São Luis, agora chegou a vez da comunidade da Vila Cascavel ganhar turmas dos cursos promovidos pela suplente de vereadora Rejanny Braga e Deputada Estadual Detinha. Mais de 400 pessoas foram impactadas pelas ações até agora.
Na Vila Cascavel, são oferecidos cursos para Agente de Portaria, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Limpeza. As aulas começaram nesta quarta-feira (23) e as turmas estão lotadas.
A procura pelos cursos gratuitos tem aumentado, por isso a suplente de vereadora viabilizou mais uma etapa. A deputada Detinha, apoia a iniciativa desde o início.
Durante audiência de conciliação na Justiça estadual, nesta quarta-feira, 23, Prefeitura Municipal e Viação Primor chegaram a um acordo parcial sobre a realização de obras no Terminal de Integração do bairro da Cohama, que foi homologado pelo juiz da Vara de Interesses Coletivos de São Luís, Douglas Martins.
Em colaboração entre as partes, o Município de São Luís se comprometeu a realizar operação tapa-buracos, tapumes, limpeza e capina das vias de acesso ao terminal e adequação de sinalização horizontal e vertical provisória.
Por sua vez, a Viação Primor se comprometeu, no prazo de 15 dias, a realizar obras emergenciais de recuperação das plataformas 3 e 4 do Terminal da Cohama, para dar segurança à estrutura para fins de análise da Defesa Civil Estadual, visando decidir sobre a possibilidade de sua desinterdição.
Interdição das plataformas
Enquanto durar a interdição das plataformas 3 e 4, a Viação Primor instalará 20 tendas com medidas 4×4 metros, devidamente estruturadas com instalações elétricas, oito banheiros químicos e demais providências necessárias para o funcionamento provisório da Integração no local e nos termos projetados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMTT).
Quanto ao prazo para início do funcionamento do Terminal da Cohama, a Primor assume o compromisso de, no prazo de 48 horas, instalar a estrutura necessária (tendas e banheiros químicos) para funcionamento provisório do Terminal, nos termos do projeto apresentado pela SMTT.
Depois da desinterdição das plataformas 3 e 4, a Primor desmontará a estrutura provisória nos termos do projeto apresentado pela SMTT, e o Terminal funcionará provisoriamente nas plataformas 3 e 4 e, no prazo de 90 dias, realizará a reforma completa das plataformas 1 e 2. Após desinterditadas as plataformas 1 e 2, no prazo de 60 dias, as plataformas 3 e 4 serão novamente interditadas para reforma completa.
No prazo de cinco dias (até o dia 27 de março), a Viação Primor tomará as providências necessárias para garantir a segurança da plataforma de administração, para fins de análise da Defesa Civil Estadual, visando decidir sobre a possibilidade de sua desinterdição.
Defesa civil
Acolhendo a sugestão do juiz, as partes ajustaram que as decisões sobre interdições ou desinterdições totais ou parciais do Terminal da Integração da Cohama serão de responsabilidade da Defesa Civil Estadual.
Assim que for concluída cada uma das etapas que possibilite desinterdições, a empresa comunicará a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a unidade judicial intimará a Defesa Civil Estadual, para vistoria.
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do transporte público de São Luís reúnem-se, nos próximos dias, na Câmara Municipal de São Luís, para definir os encaminhamentos necessários para finalização dos trabalhos realizados pelo colegiado no período das investigações.
De acordo com o secretário da Comissão, vereador Octávio Soeiro (Podemos), estarão em pauta a análise de documentos, discussão de assuntos internos, finalização do relatório pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e a votação de algumas propostas.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período – quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.
A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade, inclusive, de propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.
“Essa reunião será importante para que possamos discutir os pontos principais e tenho certeza absoluta que iremos encaminhar o relatório ao Ministério Público e demais órgãos [de controle] para buscar as medidas cabíveis”
Os jurados do 2° Tribunal do Júri de São Luís condenaram a 13 anos e 9 meses de reclusão Ivan Santos Figueiredo pelo linchamento e morte de Cleidenilson Pereira da Silva, crime ocorrido no dia 6 de julho de 2015, por volta das 15h30, no bairro Jardim São Cristóvão. Os demais acusados – Élio Ribeiro Soares, Ismael de Jesus Pereira de Barros, Cícero Carneiro de Meireles Filho, Marcos Teixeira Barros e Waldecir Almeida Figueiredo – foram absolvidos.
O Conselho de Sentença desclassificou o delito de tentativa de homicídio cometido contra o adolescente A.G.T e o juiz Gilberto de Moura Lima, que presidiu a sessão de julgamento dessa terça-feira (22), condenou Ivan Santos Figueiredo, Ismael de Jesus Pereira de Barros e Marcos Teixeira de Barros a três meses de detenção pelo crime de lesão corporal simples.
Os seis réus foram acusados pelo Ministério Público de linchamento e morte de Cleidenilson Pereira da Silva e tentativa de homicídio contra o adolescente A.G.T.
O julgamento começou às 8h30 dessa terça-feira (22) e só terminou por volta das 2h da madrugada de quarta-feira (23). Foram ouvidas 10 testemunhas e interrogados os seis réus. O adolescente A.G.T. (vítima ) foi a primeira testemunha ouvida. O pai da vítima Cleidenilson Pereira acompanhou a sessão de julgamento desde o início.
Ivan Santos Figueiredo, condenado a 13 anos e 9 meses de reclusão, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís. O juiz Gilberto de Moura Lima concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade, considerando que ele é primário, tem bons antecedentes e domicílio certo.
Na sentença, o juiz ressalta que “como num filme de faroeste, em que se faz ‘justiça com as próprias mãos’, em plena luz do dia”, Cleidenilson Pereira foi amarrado, a um poste de iluminação pública, torturado e morto a vista de qualquer pessoa que por ali passasse, fomentando, assim, de forma reflexa, segundo o magistrado, as práticas coletivas de execução sumária de pessoas consideradas criminosas.
Em dezembro de 2020 foram julgados e absolvidos em júri popular pelos mesmos crimes os acusados Alex Ferreira da Silva, Raimundo Nonato Silva e Felipe Dias Diniz, por não existir prova suficiente para a condenação. O julgamento também ocorreu no 2º Tribunal do Júri, localizado no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
Crimes
Nove acusados foram pronunciados, ainda em outubro de 2017, para irem a júri popular. De acordo com a denúncia do Ministério Público, eles assassinaram Cleidenilson Pereira da Silva, conhecido como Xandão, e tentaram matar o adolescente A.G.T, mediante espancamentos, com chutes, socos e pontapés, pauladas e gargalo de garrafa, conforme atestam os laudos de exame cadavérico e lesões corporais que constam nos autos. Os crimes ocorreram na Rua Coronel Abílio, no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís.
Consta nos autos que o adolescente A.G.T e Cleidenilson Pereira da Silva, que portava um revólver, estavam conduzindo suas respectivas bicicletas na Rua Coronel Abílio, quando resolveram assaltar, à mão armada, o restaurante de propriedade do acusado Waldecir Almeida. Ao chegar na frente ao restaurante onde estavam sentados em uma mesa e almoçando os acusados Élio Ribeiro, Raimundo Nonato Silva e uma testemunha, Cleidenilson Pereira entrou e anunciou o assalto apontado a arma em direção ao dono do estabelecimento, ficando o adolescente do lado de fora dando cobertura ao assalto. Um dos acusados empurrou uma mesa na direção Cleidenilson Pereira e, em ato contínuo, outros dois o impediram de efetuar disparos no local.
Segundo provas testemunhais, Cleidenilson Pereira ainda tentou efetuar alguns disparos mas os mecanismos que deflagram tiros do revólver não funcionaram e a arma falhou no momento em que foi acionado o gatilho. Houve uma correria generalizada no local. O adolescente A.G.T tentou fugir em sua bicicleta, mas foi derrubado por uma pessoa. Ainda, de acordo com as testemunhas, foi nesse momento que os réus começaram a violência contra Cleidenilson Pereira e o adolescente que, de pretensos réus no crime de roubo, passaram e ser vítimas de linchamento.
Conforme a denúncia, após as vítimas terem sido contidas em suas ações criminosas, o denunciado Ivan Santos Figueiredo, filho de Waldecir Almeida, saiu de dentro de sua residência, localizada ao lado do restaurante do pai, e passou a agredir Cleidenilson Pereira com inúmeros socos e chutes, enquanto a vitima estava sendo segurada por outras pessoas. Em seguida, os denunciados levaram Cleidenilson Pereira para o outro lado da rua, sendo espancado e ferido com um gargalo de garrafa no rosto, fazendo com que espirrasse sangue por toda a calçada.
Ao fim das agressões, uma viatura da Polícia Militar, que havia sido acionada via CIOPS, chegou ao local onde as vítimas estavam amarradas e Cleidenilson Pereira já estava morto.
A situação precária da rodovia BR-135 no trecho da comunidade Santa Cruz, em Capinzal do Norte, levou o líder político Junior França a procurar a Superintendência do DNIT (Departamento de Infraestrutura de Transportes), nesta terça-feira (22). Júnior esteve na sede do órgão em São Luis para reivindicar às demandas urgentes, acompanhado por lideranças comunitárias da região.
Na ocasião, foram debatidas ações com vistas a solucionar os problemas relacionados a segurança dos motoristas, motociclistas e pedestres que trafegam pelo trecho que está abandonado e cheio de buracos, no município de Capinzal do Norte.
Quem passa pela BR-135, no trecho que segue após o município de Peritoró, sabe que a situação é crítica e altamente perigosa. Sempre atento aos problemas enfrentados pela população, Junior França tem buscado dialogar com autoridades de todas as esferas, afim de resolver problemas das comunidades.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim a “Operação 5ª POTÊNCIA”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDEPNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro e Peri-Mirim, ex-agentes políticos do município de São Bento, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.
O objeto da apuração diz respeito irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.
Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos. Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.
Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.
Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).
Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.
Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.
A denominação “5ª POTÊNCIA” faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.
