Mês: abril 2022 Page 11 of 13

Ex-prefeita de Rosário e mais seis pessoas são alvos de ação do Ministério Público

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em abril 8, 2022

em política

Contratações irregulares motivaram a manifestação

Em 6 de abril, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Rosário Irlahi Linhares Moraes e mais seis contratados comissionados, apontados como funcionários fantasmas da Prefeitura de Rosário.

Conforme foi apurado, a então prefeita teria, no pagamento referente a outubro de 2019, promovido o corte de gratificações de servidores da administração municipal de Rosário, ao mesmo tempo em que manteve no quadro pessoas contratadas e nomeadas irregularmente, sem justificativa ou previsão legal, apontadas na investigação como funcionários fantasmas. Algumas exerceriam funções incompatíveis com seus cargos, outras não cumpriam carga horária regularmente e a maioria não residia no município.

Foi atestado, ainda, que todos esses funcionários possuíam fortes vínculos políticos com a ex-prefeita e com políticos da cidade. “A gestora admitiu no quadro de pessoal do Município pessoas que não exerciam qualquer atividade efetiva no serviço público de Rosário. Essas contratações se deram em desacordo com a regra de obrigatoriedade do concurso público e ao princípio da impessoalidade, causando lesão ao erário e enriquecimento ilícito dos demais demandados, o que configura atos de improbidade administrativa”, disse a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, autora da Ação.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens, na medida do dano causado, de todos os envolvidos.

Contra a ex-prefeita Irlahi Linhares Moraes foram requeridas as seguintes sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

No que se refere aos demais envolvidos, foi pedida a condenação com a aplicação das sanções de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (a qual se confunde com o próprio ressarcimento integral do dano), suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

MPF pede cronograma com medidas sanitárias para UFMA, que voltará com aulas presenciais

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em abril 8, 2022

em educação, maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, na quinta-feira (7), para que a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) apresente, no prazo de 10 dias, o cronograma de retorno das atividades acadêmicas presenciais, com indicação das datas para cada período e ano de ensino de forma escalonada, não podendo ultrapassar o dia 30 de maio de 2022. Foram propostas, entre outras coisas, que sejam adotadas medidas de prevenção à covid-19 para a segurança dos estudantes, professores, funcionários e frequentadores dos campus.

De acordo com a recomendação, a universidade não deve fazer distinção entre os cursos de um mesmo campus, devendo todos, sem exceção, retornarem à forma presencial de ensino na data a ser estabelecida. Contudo, podem ser elaborados cronogramas com datas distintas para o retorno das aulas presenciais, no caso dos campi localizados nos diversos municípios, conforme a situação local de controle epidemiológico da covid-19 em cada cidade.

Além disso, que a Ufma disponibilize, antes da efetiva reabertura do espaço, materiais de higienização tais como lavatórios em funcionamento e em quantidade suficiente, sabão líquido, álcool gel 70%, saboneteira, toalhas de papel, bem como máscaras, conforme uso obrigatório determinado pela legislação vigente e recomendações das autoridades nacionais e internacionais. A universidade ainda poderá determinar o uso obrigatório de máscaras nas suas dependências.

Dessa forma, como medida de prevenção contra a covid-19, o MPF pede que a Ufma considere a possibilidade de adoção de fluxos e horários diferenciados das turmas e turno, incluindo redução do número de alunos por sala, a fim de obter formas de monitoramento e medidas de isolamento de casos de eventual contágio no ambiente.

O MPF requer, também, que a universidade avalie, em conjunto com as Secretarias de Estado e Municipais de Saúde do Maranhão, a possibilidade de que os profissionais da educação sejam submetidos a testes rotineiros de detecção do covid com intuito de implementação dos fluxos e protocolos de saúde. A recomendação pede, ainda, que sejam adotadas estratégias de orientação dos estudantes quanto às medidas preventivas e de contenção da propagação do coronavírus.

PSB indica Alckmin para ser vice de Lula

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em abril 8, 2022

em Brasil, política

Nome ainda precisa ser aprovado pelo Diretório Nacional do PT
Em reunião realizada hoje (8) em um hotel de São Paulo, o PSB indicou oficialmente o nome de Geraldo Alckmin para ser vice-presidente na chapa com o PT, que pretende lançar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. O nome de Alckmin como vice na chapa de Lula ainda precisa ser aprovado pelo Diretório Nacional do PT.

“Para somar potência e amplitude à resistência contra o autoritarismo que será liderada pelo companheiro Lula, o PSB propõe para compor a chapa o nome do companheiro Geraldo Alckmin. Suas qualidades [de Geraldo Alckmin] são conhecidas e reconhecidas, dentre as quais cabe destacar uma vida pública longeva e honrada, a perseverança na defesa da democracia e das práticas que lhe correspondem, o equilíbrio daqueles que acreditam no diálogo entre diferentes, a tranquilidade dos que almejam o bem público”, escreveu o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, em carta que entregou hoje (8) à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, na reunião em São Paulo.

Em 2006, Lula e Alckmin disputaram o segundo turno da eleição presidencial e o então presidente foi reeleito para o segundo mandato.

Na carta, Siqueira destaca que a proposta de união entre os dois partidos não se limita às eleições, mas “envolve uma dimensão programática, visto que a composição de uma frente ampla exige a formulação de um programa que corresponda às perspectivas das forças que a compõem, tanto em termos político-partidários, quanto no que se refere aos segmentos da sociedade civil que tal frente pretende representar”.

“Agradeço a confiança e a honra na indicação do meu nome ao PT e ao presidente Lula para a possibilidade de compormos uma chapa para trabalhar pelo país. Aqui foi bem explicitado o momento grave que nós estamos vivendo. Na realidade, não é hora de egoísmo: é hora de generosidade, grandeza política, desprendimento e união. Política não é uma arte solitária. A força da política é centrípeta e nós vamos somar esforços aí para a reconstrução do nosso país”, disse Alckmin, no evento.

“Importante saber que essa chapa aqui, se ela for formalizada, não é só para disputar as eleições. Talvez ganhar as eleições seja mais fácil do que a tarefa que nós teremos pela frente de recuperar esse país. Vamos conversar com toda a sociedade brasileira, com os empresários, com os trabalhadores desse país”

disse Lula, durante a reunião.

Ministério Público pede cancelamento do show de Wesley Safadão em Vitória do Mearim

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em abril 7, 2022

em Notícias

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação é suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o próximo dia 24 e bancado com recursos públicos.

Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações para aferir a regularidade jurídica da promoção do evento. Em resposta, a Prefeitura informou que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil.

Não foram prestadas informações sobre montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O município alegou que essas contratações ainda estão em trâmite junto à Comissão Permanente de Licitação do Município.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão questionou os gastos com o evento festivo diante do cenário de existência de tramitação outros procedimentos administrativos e ações ajuizadas a respeito da urgência de atendimento de necessidades básicas da população, a exemplo da reforma do matadouro municipal, a melhoria de estradas vicinais e escolas, e também a construção de creche e da correta destinação do lixo hospitalar do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva.

A promotora de justiça considera que a realização do evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.

O pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim requer que a Justiça determine a suspensão/cancelamento imediato do show, bem como a determinação de que não seja feito qualquer pagamento relativo ao contrato firmado com o artista, bem como quanto a gastos acessórios como montagem de palco, iluminação e som, por exemplo. Também foi requerida a proibição de contratação de outra atração artística da mesma magnitude.

Também foi requerido que a Prefeitura adote, no prazo de 24 horas, providências para fazer constar na página principal de seu site o aviso de cancelamento do show, com o objetivo de dar a publicidade necessária à população, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo Nonato Everton Silva.

Senadora Eliziane pulou do foguete de Weverton

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em abril 7, 2022

em maranhão, política

A Senadora Eliziane Gama (Cidadania), usou as redes sociais para declarar apoio a reeleição de Carlos Brandão (PSB). Segundo ela, a decisão foi pela manutenção da unidade do grupo, mas essa não foi uma atitude tão voluntária como parece. Segundo informações, Eliziane ganhou uma secretaria na gestão Brandão e até uma vaga para o irmão, como segundo suplente na chapa de Flávio Dino (PSB), ao senado.

Eliziane era uma das maiores apoiadoras de Weverton Rocha (PDT), que vem perdendo apoio nas últimas semanas. A debandada foi maior dias antes dele ser empossado no cargo de governador. O pedetista perdeu prefeitos, deputados e partidos.

No twitter, a senadora foi elogiada por uns e criticada por outros, que consideraram falta de lealdade ao companheiro de Senado. “Qual a sua real motivação?!” questionou um internauta. Eliziane justificou que desde 2006 acompanhava o ex-governador Flávio Dino (PSB).

Também por meio das redes sociais, Weverton cometou a decisão da colega de parlamento. O senador disse que respeita a decisão e a espera de braços abertos no segundo turno. Weverton usou um discurso ultrapassado de oligarquia para atacar o atual governo. Politicamente ele vai ficando isolado, porém mantém os índices, de acordo com a última pesquisa eleitoral. O senador e pré-candidato ao governo aparece agora em segundo lugar, tecnicamente empatado com Carlos Brandão. É esperar pra ver como vai ficar o cenário daqui pra frente.

Governador Carlos Brandão empossa novos secretários

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em abril 7, 2022

em maranhão, política

Novos secretários e presidentes de órgãos estaduais foram empossados na tarde desta quarta-feira (6), durante solenidade realizada no Palácio Henrique de La Roque.

Parte do primeiro escalão do governo foi renovado, incluindo nomes como o do ex-governador José Rainaldo, o ex-prefeito de Imperatriz , Sebastião Madeira e Rubens Pereira, ex-prefeito de Matões.

Alguns nomes foram mantidos, como o secretário Diego Galdino, Marcellus Alves e Ricardo Capelli, por exemplo. Há quem diga que o ex-governador Flávio Dino não aprovou alguns membros da nova equipe escolhida por Brandão. A cerimônia de posse contou com a participação de deputados e outras autoridades.

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