Mês: junho 2022 Page 7 of 15

Semfaz abre prazo de pagamento do IPTU 2022 em São Luís

em junho 16, 2022

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou desde a última segunda-feira (13), os dados do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022, no portal do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). Este ano, o lançamento, emissão de guia para pagamento e o atendimento, inclusive para impugnações e solicitações de isenções pode ser feito on-line.

O pagamento do IPTU garante que a municipalidade possa dar continuidade aos investimentos na cidade em diversas áreas. De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, José Azzolini, todo o recurso arrecadado com o IPTU é transformado e revertido em benefícios como limpeza, saneamento básico, recapeamento do asfalto, iluminação pública e outros.

“Estamos cumprindo a nossa obrigação legal com o lançamento do IPTU e, mais uma vez, garantimos que não houve mudanças na nossa base de cálculo. Para este ano, a Prefeitura está beneficiando o contribuinte com o desconto de 15%, e o contribuinte que atualizou o cadastro até o dia 31 de maio terá um desconto de até 20% na cota única e 5% nas parcelas. Com o pagamento em dia, o contribuinte fica em dia com o município e toda cidade é beneficiada”, garantiu José Azzolini.

A primeira parcela e cota única tem vencimento para o dia 11 de julho. Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista do IPTU 2022 terão 15% de desconto. Já os que optarem pelo parcelamento poderão fazê-lo em até seis vezes com vencimento previsto para o quinto dia útil de cada mês, até dezembro de 2022.

Para os contribuintes que optaram pela atualização cadastral, que aconteceu até o dia 31 de maio, o desconto no IPTU 2022 será diferenciado e seguirá as seguintes regras: contribuintes que fizeram a atualização cadastral terão desconto de 15% + 5% (garantido pela atualização cadastral), totalizando 20% de desconto para pagamentos à vista até o dia 11/07/2022. Já quem optar pelo parcelamento do imposto, terá 5% de desconto (garantido pela atualização cadastral) em cada parcela.

O atendimento ao contribuinte é 100% on-line e os postos de atendimento presencial estão fazendo somente a emissão de guias do IPTU 2022. As demandas como emissão de boleto, verificação de débitos, inserção de CPF no cadastro e outras opções deverão ser solicitadas preferencialmente com a Central de Atendimento do IPTU, que está fazendo todo o atendimento ao contribuinte via WhatsApp e/ou e-mail.

Os contatos disponíveis são (WhatsApp e/ou e-mail): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144 e [email protected].

Postos de atendimento – Semfaz

Os postos de atendimento presencial da Semfaz estão fazendo somente a emissão de guias do imposto. O Município atualmente conta com seis locais de atendimento ao contribuinte, localizados em pontos estratégicos da cidade, que funcionam em horário estendido e também aos finais de semana.

Nas unidades de atendimento presencial, os contribuintes têm a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022. Outras demandas são respondidas apenas pelos canais de atendimento on-line – WhatsApp e e-mail.

– Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima)

De segunda a sexta-feira

Das 8h às 16h

– Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda-feira a sábado

Das 10h às 22h

– Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De terça-feira a sábado

Das 10h às 22h

– Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda-feira a sábado

Das 10h às 22h

– Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

De segunda a sexta-feira

Das 8h às 14h

– Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda a sexta-feira

Das 7h às 17h

Sobre o IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais instrumentos de arrecadação municipal. Com o quantitativo arrecadado com o tributo, a municipalidade investe em diversas melhorias para toda a cidade e para o cidadão nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, limpeza urbana e outras.

O prefeito Eduardo Braide decidiu pelo lançamento digital do imposto e disponibilização dos dados do IPTU com o máximo de antecedência, para dar ao contribuinte um longo prazo para o pagamento da cota única ou primeira parcela do tributo.

A municipalidade cumpre com a obrigatoriedade de lançar o IPTU e garante benefícios como desconto de 15%, aprovado em lei, para os pagamentos à vista e, ainda, a isenção do imposto para contribuintes com imóveis com valor venal abaixo de R$ 53.500,00 e/ou portadores de doenças graves, entre outras condições.

Aeroporto de São Luís prevê alta de 133% na movimentação de passageiros

por Redação

em junho 16, 2022

em Pandemia, São Luís

A perspectiva de retomada econômica e a confiança no panorama de cobertura vacinal contra a Covid-19 são alguns dos fatores que contribuem para o aumento da movimentação de passageiros no Aeroporto de São Luiz no feriado de Corpus Christi este ano. Entre o dia 15, e o domingo, 19, são esperadas cerca de 16,8 mil pessoas no aeroporto, um aumento de 133% na comparação com o mesmo feriado de 2021, quando foram registrados 7,2 mil passageiros no terminal. Neste ano, o pico da movimentação acontece hoje, quando cerca de 4,5 mil passageiros devem passar pelo aeroporto.

“Mesmo com uma série de desafios ainda por superar, estamos em um cenário mais favorável para a retomada após o momento crítico da pandemia. Além do aquecimento da economia, entendemos que o aumento da movimentação de passageiros ocorre porque boa parte da população já está imunizada contra à Covid-19 e cada vez mais confiante para retomar suas atividades”, avalia o gerente executivo de Planejamento Operacional da CCR Aeroportos, Giuliano Balletta.

Recomendações

A CCR Aeroportos recomenda aos passageiros chegar com antecedência no aeroporto e ter uma atenção redobrada aos horários de embarque.

Mesmo com o avanço do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 e a flexibilização das regras sanitárias, o setor de aviação segue todas as orientações das autoridades de saúde e da Agência de Aviação Civil (Anac) para que os visitantes, a comunidade aeroportuária e os passageiros se sintam seguros para voar e circular nos aeroportos. O uso de máscara continua sendo necessário na sala de embarque e nas aeronaves.

MPT pede 19,7 milhões em ação contra o município de Pinheiro

por Redação

em junho 15, 2022

em maranhão

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação de execução contra o município de Pinheiro no valor de R$ 19,7 milhões por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), celebrado em 2006. Em inspeção realizada em março deste ano, o MPT-MA e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) flagraram 11 crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos de idade, trabalhando em lixão, borracharia e mercado municipal.

Os pedidos da ação

Além da execução da multa de R$ 19,7 milhões, o MPT-MA apresentou outros seis pedidos para que sejam cumpridas diversas obrigações, com destaque para a proibição imediata do acesso de crianças e adolescentes ao lixão, mantendo o local cercado e com vigilância, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por criança encontrada no local.

Os outros pedidos incluem: implementação de programas de aprendizagem profissional e de programas sociais de erradicação do trabalho infantil e, em caso de não existirem, apresentar projeto de lei à Câmara Municipal de Pinheiro para criação deles; disponibilização de locais para atividades culturais, desportivas e de lazer para as vítimas da exploração infanto-juvenil; e comunicação dos casos identificados ao MPT e ao MP estadual. Em caso de descumprimento, o MPT-MA pede aplicação de multa de R$ 5 mil, acrescida de R$ 1 mil por criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho infantil em Pinheiro.

“Tolerar o trabalho infantil nos lixões é, sem dúvida alguma, uma crueldade e desumanidade descomunal, é negar que todas as crianças são iguais e que têm o direito universal de serem tratadas como seres humanos. Trata-se de um problema social gravíssimo que envergonha (ou deveria envergonhar) qualquer gestão pública e mostra, de maneira muito clara, como esse município enxerga (ou não enxerga) a criança pobre”, lamenta a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Virgínia de Azevedo Neves, coordenadora do combate ao trabalho infantil no MPT-MA.

A inspeção

Segundo relatório, a inspeção ocorrida em 31 de março, em parceria entre MPT e SRT, encontrou cinco crianças e adolescentes no lixão, incluindo uma menina de apenas 9 anos de idade. Outros cinco jovens estavam trabalhando no mercado municipal e um adolescente atuava em uma borracharia. Em todos os casos, as vítimas estavam expostas a condições insalubres e executando tarefas proibidas para pessoas com menos de 18 anos de idade.

Também foi verificado que o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Pinheiro não possuem estrutura adequada para atendimento de pessoas em situação vulnerável, além da falta de cursos profissionalizantes e de local para atividades lúdicas e desportivas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Reincidência no descumprimento do acordo

O município de Pinheiro já havia descumprido o TAC firmado com o MPT-MA, o que gerou, em 2019, uma execução de R$ 1,4 milhão. Em 2020, houve novo pedido de execução de TAC, no valor de R$ 3,9 milhões. Com atualização pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), o montante chegou a R$ 9,8 milhões. Como o município de Pinheiro é reincidente, a multa foi dobrada, o que fez com que se chegasse aos R$ 19,7 milhões pedidos na execução de 2022.

“Diante desse quadro, ficou comprovado o descumprimento do termo de ajuste de conduta firmado perante o MPT, mais uma vez, o que torna necessário o ajuizamento de nova ação de execução para obrigar o município a adotar medidas urgentes contra o trabalho infantil, considerando que as políticas de combate às violências praticadas contra crianças e adolescentes e de proteção integral dos seus direitos fundamentais devem ser de prioridade absoluta do poder público”, conclui a procuradora.

Infância sem Trabalho

A inspeção realizada em Pinheiro integra o Programa Infância sem Trabalho, que busca promover ações de combate ao trabalho infantil no Maranhão até 2025, com foco prioritário na erradicação do trabalho infantil em lixões.

A iniciativa é uma parceria do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Othelino aciona MP para investigar supostas irregularidades no concurso da Assembleia

por Redação

em junho 15, 2022

em maranhão, São Luís

Após se pronunciar nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), que pediu formalmente ao Ministério Público que investigue supostas irregularidades no concurso público realizado para o provimento de cargos no Parlamento. Ele garantiu que, na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitará em tomar as providências legais.

Othelino Neto pontuou que o Ministério Público, como órgão que tem por prerrogativa constitucional defender os interesses da sociedade, deve conduzir a investigação das supostas irregularidades para que não fique só no âmbito interno da Casa. “Em se confirmando que alguma dessas suspeitas seja verdade, não hesitarei em tomar as providências legais”, frisou.

O chefe do Legislativo maranhense ponderou, ainda, que o concurso está em andamento e que ainda restam fases a serem concluídas até a divulgação da lista final de aprovados. Também destacou que a existência de qualquer dúvida em relação ao certame, por parte dos parlamentares, deve ser comunicada à Mesa Diretora.

“Enfatizo isso porque o artigo 295 do nosso Regimento Interno diz que as reclamações sobre as irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa para que sejam tomadas as providências dentro de 48h e, passado esse prazo, levadas ao Plenário em 24h. Mas, neste caso, não foi preciso, pois as providências já estão sendo tomadas”, assinalou.

Othelino Neto esclareceu também que, além da CEPERJ, instituição contratada para realizar o concurso, outras foram consultadas durante a fase de escolha da banca, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Carlos Chagas, Cespe/UNB e Fundação Sousândrade.

CPI do Transporte adia apresentação do relatório final

por Redação

em junho 15, 2022

em São Luís

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense adiou a apresentação do relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), de quinta-feira (16) para a próxima segunda-feira (20). A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada devido ao feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho.

“De fato nós tínhamos combinado que o prazo de entrega do relatório final seria a próxima quinta-feira (16), mas não levamos em consideração o feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho. Agora, pretendo entregar o documento para apreciação dos colegas, somente na segunda-feira (20)”, declarou Álvaro Pires.

Após sete meses consultando documentos e recolhendo depoimentos, vereadores da CPI chegaram à conclusão de que viajar de ônibus virou um drama sem fim para os usuários ludovicenses.

As principais reclamações também devem constar no relatório das investigações. Entre elas estão ônibus velhos, falta de cobradores, demora, monopólio de empresas e inconstância nos horários. Na audiência pública, conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante), diversos usuários relataram os transtornos que passam diariamente por depender dos coletivos.

De acordo com os relatos, o problema atinge quase todos os bairros, mas a situação mais crítica, conforme as reclamações, afeta especialmente a população que mora em comunidades afastadas da região central.

Leitura e a votação

Álvaro Pires também explicou que após a apresentação do relatório final, sua leitura e votação ficarão a cargo do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), para que possa colocar em plenário para apreciação dos parlamentares.

“Nestes seis meses de atuação, realizamos diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Vamos apresentar um relatório técnico para que o presidente da Casa, Osmar Filho, possa disponibilizar para leitura e votação dos demais colegas em plenário. A data, entretanto, dependerá da própria Mesa Diretora”, explicou o relator.

Secretaria de Turismo recebe visita da direção da CCR Aeroportos

por Redação

em junho 14, 2022

em São Luís

A decoração junina no aeroporto, organizada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), será concluída na quarta-feira (15) em São Luís. Esta foi umas das pautas discutidas durante reunião com a CCR Aeroportos que é a nova concessionária do Aeroporto Marechal Cunha Machado. Foi abordada também a parceria para a captação de voos nacionais e internacionais, lançamento de campanhas e ações promocionais, compartilhamento de dados para o Observatório do Turismo do Maranhão, dentre outros assuntos.

O secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, relembrou a negociação com a TAP Air Portugal para trazer voos diretos de Lisboa para São Luís. “Tivemos uma importante conversa presencial com a gerência da companhia aérea para a articulação de voos charters para o Maranhão partindo de Portugal. Estamos fechando um documento do governo com algumas garantias e estamos aptos a passar para o próximo passo. A ideia ousada é conseguirmos uma aeronave para começar a operação no final deste ano”, explicou o gestor estadual.

Graziella Delicato, gerente de Negócios Aéreos da CCR Aeroportos, esteve presente remotamente na reunião com a Setur e demonstrou o interesse da CCR em juntar forças e trazer novos voos e rotas e destacou a importância da manutenção da Política de ICMS do querosene de aviação (QAV) no Maranhão. A CCR já responde pela gestão de 17 aeroportos no Brasil.

Sobre a decoração, o gerente do aeroporto de São Luís, Jaison Mello, afirmou que “o Aeroporto de São Luís é a principal porta de entrada dos turistas que vêm de outros estados aproveitar nossa cultura e belezas naturais. Recepcioná-los nesta época do ano e após dois anos sem a realização do São João do Maranhão está sendo um marco para a CCR Aeroportos. Assumimos a administração do aeródromo em março deste ano e temos muito orgulho em enaltecer a cultura local e nos aproximarmos da comunidade”.

Na ocasião, foi discutido também o envio de informações referentes ao fluxo de passageiros dos aeroportos da capital maranhense e de Imperatriz, que embasarão análises e pesquisas organizadas pelo Observatório do Turismo do Maranhão e ações conjuntas que envolvam a promoção do destino Maranhão.

Participaram da reunião Jaison Rafael Mello, gerente executivo de Aeroporto – Cluster SLZ; Silvio Fernando Viana Nogueira, gerente de Aeroporto Imperatriz; Laura Catarine, Relações Governamentais; Graziella de Godoy Delicato, gerente de Negócios Aéreos; secretários adjuntos de Turismo, Hugo Veiga e Da Hora Junior; a chefe de comunicação da Setur, Amanda Dutra; e a assessora da Superintendência de Promoção da Setur, Isabella Barbosa.