A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado da avaliação dos portais da transparência de que trata a Ordem de Serviço Sefis n° 24/2022. Os portais analisados integram a estrutura do Poder Legislativo.

O pior nível de transparência com a menor nota 0,00 (literalmente) foi para Maracaçumé que tem como prefeito Ruzinaldo Guimarães, mais conhecido como Tio Gal (PL) e a melhor nota, a mais alta, 9,72 foi para o município de Santa Luzia comando por França do Macaquinho.

Lembrando que auditores do TCE realizam avaliações periódicas dos portais da transparência com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, e verificam o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.