O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, lançou, na noite desta quinta-feira (20) a campanha 2023: O Ano da Justiça Restaurativa na Educação. O ato simbólico de lançamento ocorreu durante o encerramento do I Encontro Norte Nordeste de Justiça Restaurativa, que reuniu magistrados(as) e servidores(as) de 16 tribunais estaduais e dos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, na capital maranhense.

No Maranhão, o evento foi realizado na Associação dos Magistrados (AMMA). Em nível nacional, a campanha foi lançada pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, em março deste ano. A iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática das abordagens da justiça restaurativa para o ambiente escolar, conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022.

Estiveram presentes o desembargador Leoberto Brancher, membro do Comitê da Justiça Restaurativa do CNJ; a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela; desembargadora Sônia Amaral, presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMA; vice-governador do Maranhão e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão; o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Egberto de Almeida Penido; a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado; além de professoras e alunas da rede pública de ensino.

Pioneiro na aplicação da justiça restaurativa no Brasil e coordenador dessa política no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Brancher destacou que, com a campanha, o Judiciário nacional coloca sua expertise no campo da pacificação social à disposição de todas as instituições que realizam a educação no país. Ele explicou que  o projeto é produto da maturação das concepções, princípios e práticas restaurativas no campo da solução de conflitos na esfera judiciária, que vem se desenvolvendo desde 2005, com resultados exitosos. “A campanha é uma convocação do Conselho Nacional de Justiça para que todo o país priorize a educação escolar como política pública indispensável ao desenvolvimento nacional. É um convite para que os juízes se ressignifiquem pessoal e profissionalmente e busquem práticas restaurativas para construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos nas comunidades onde atuam”, frisou o magistrado.