Mês: outubro 2024 Page 7 of 9

Polícia cumpre mandato de busca e apreensão e apreende cestas básicas que seriam distribuídas às vésperas da eleição

em outubro 4, 2024

Balsas – A Polícia Civil e o Batalhão de Choque da Polícia Militar executou um mandato de busca e apreensão em um galpão localizado na rua 11, na Açucena Velha, um bairro popular de Balsas, onde estavam estocadas mais de 1 mil cestas básicas que seriam distribuídas às vésperas de domingo (6), dia da eleição municipal de 2024. O material seria da coligação ” Balsas que dá certo”, liderada pelo vice-prefeito da cidade e candidato a prefeito, Celso Henrique (Progressistas), e pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, Moisés Coelho (PDT).

A operação policial é um desdobramento da denúncia de abuso de poder político e econômico e compra de votos, protocolada pelo empresário e candidato a prefeito Alan da Marissol (PRD) no Ministério Público Eleitoral (MPE) da 22° Zona Eleitoral, de Balsas. Na representação, o peerredebista relatou dois fatos ocorridos nessa quinta-feira (3) para dar sustentação à acusação: o uso indiscriminado da máquina pública municipal para distribuição de cestas básicas e a compra de votos, com retenção de documentos de eleitores.

“Protocolei uma representação contra o candidato Celso Henrique e a coligação “Balsas que dá certo” por compra de votos nesta eleição. Temos vídeos mostrando um volume grande de cestas básicas sendo retiradas de um prédio no Centro e, em seguida sendo colocadas em um caminhão. Todas foram deixadas em um galpão na rua 11, na Açucena Velha. Isso, há três dias da votação para definir o novo prefeito de Balsas” relatou Alan da Marissol, logo após denunciar os fatos ao MPE.

COMPRA DE VOTOS

O candidato Alan da Marissol ainda contou que uma outra situação envolvendo valores e um candidato a vereador de um partido da base de apoio do atual vice-prefeito foi relatada ao MPE. “Também relatamos o caso de um candidato a vereador suspeito de apreender titulos de eleitores da nossa cidade, sob o pagamento de R$100 para cada eleitor que entregasse o documento. Temos vídeos e áudios que comprovam o que relatei”, contou.

Segundo a denúncia protocolada no MPE, o candidato a vereador Jorge Cury Neto vem aliciando eleitores para obtenção de votos mediante o pagamento de “gratificação”, por meio de um grupo do aplicativo de mensagens whatsapp intitulado “Jorge Cury Neto”.

“No referido grupo, a coordenadora, Sra. Adelina Neiva, pede aos integrantes que mandem fotos dos títulos de eleitores para que possam receber um prêmio no dia 04.10.2024 (sábado), com a finalidade de angariar votos para o candidato representado. Além de tudo, reiteradamente, a coordenadora do grupo requer aos integrantes que ‘encarecidamente não comentem nada com ninguém e nem fiquem passando as mensagens’, como forma de tentar ocultar a prática da justiça eleitoral.”, diz a denúncia encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.

HISTÓRICO
Esse não é o primeiro episódio em que Alan da Marissol precisa solicitar a intervenção judicial para coibir ou punir atos ilícitos de partidário de Celso Henrique. Ainda no período de pré-campanha, o peerredebista denunciou cinco funcionários públicos municipais, dentre eles um subsecretário da prefeitura de Balsas, por disseminação de Fake News, o que acabou levando à condenação do grupo de servidores.

Além disso, dois vereadores do grupo político liderado por Alan da Marissol, Fernanda Zottis (PRD) e Floriano Teixeira (PL) denunciaram formalmente ao Ministério Público o uso de oito ônibus de transporte escolar para levar apoiadores de Celso Henrique para o lançamento de sua pré- campanha.

“Mais uma vez combato pela via legal crimes contra a democracia, que podem comprometer o resultado das urnas e a verdadeira vontade do povo de Balsas. Denunciei na Polícia Federal casos de Fake News contra mim, e cinco apoiadores deles hoje estão respondendo a processo na Justiça Federal”, lembrou.

“Fiz minha campanha limpa do começo ao fim. E assim seguirei até o último dia de campanha: combatendo o roubo da consciência das pessoas.”, finalizou Alan da Marissol.

Rejanny Braga reúne multidão durante encontrão no São Raimundo

por Redação

em outubro 4, 2024

em São Luís

Na noite desda quinta-feira (3), a candidata a vereadora de São Luís, Rejanny Braga (PL), reuniu uma multidão no comitê central de campanha, que fica no bairro do São Raimundo, durante um ato político. O Encontrão marca a reta final da campanha, que segue até a véspera da eleição, com o corpo a corpo. Rejanny tem compromissos agendados nas comunidades, incluindo a zona rural.

“Fizemos uma campanha linda, propositiva e com muito respeito à nossa gente. Por onde eu passei, fui bem recebida e abraçada pelo nosso povo que merece ser bem tratado. Isso só fez aumentar o meu desejo de trabalhar por quem mais precisa. Eu conheço a realidade das comunidades e sei que posso contribuir muito com o meu trabalho. Tenho certeza de que faremos um grande trabalho na câmara municipal, a partir de janeiro do ano que vem”, disse Rejanny Braga.

PF apreende mais de R$ 830 mil destinados a compras de votos no Maranhão

por Redação

em outubro 4, 2024

em maranhão

A Polícia Federal apreendeu valores em espécie durante diligências relacionadas a denúncias de supostos saques destinados à compra de votos nas eleições municipais. As apreensões totalizam mais de R$ 830 mil.

No dia (2/10), policiais federais apreenderam mais de R$ 787 mil em espécie, encontrados com dois indivíduos nas proximidades de uma agência do Banco do Brasil, em São Luís. O dinheiro estava distribuído em duas mochilas, e os suspeitos não conseguiram justificar sua origem ou destino. Os indivíduos foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal onde foram ouvidos e depois liberados. Após a oitiva, a Autoridade Policial determinou a apreensão do dinheiro e dos celulares dos envolvidos. Um procedimento foi instaurado para aprofundar as investigações, com suspeitas de que os valores estejam relacionados a crimes de lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral (falsidade ideológica eleitoral).

Na véspera, 1º de outubro, outros três indivíduos também foram conduzidos à Superintendência sob suspeita de participação no mesmo esquema de saques ilegais para compra de votos. Foram apreendidos R$ 45 mil em espécie. Um dos suspeitos foi abordado em frente ao Comando Geral da Polícia Militar, após entregar o valor sacado em um comitê político. Ele apresentou versões contraditórias sobre a origem e o destino do dinheiro. Um casal foi abordado na agência do Banco do Brasil do Renascença, logo após realizar o saque de R$ 45 mil na agência do Calhau. Assim como o primeiro suspeito, o casal também apresentou informações inconsistentes.

Todos os valores foram apreendidos por haver indícios de origem ilícita. As investigações continuam com foco em desarticular o esquema criminoso de lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral.

Operação integrada da Polícia Militar, Polícia Civil e CTA frusta extorsão mediante sequestro em Itinga e prende três suspeitos

por Redação

em outubro 4, 2024

em maranhão

Em uma operação conjunta, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) prendeu três homens nesta quinta-feira (3), suspeitos de envolvimento em uma tentativa de extorsão mediante sequestro, ocorrida em Itinga. A ação foi conduzida por equipes do 26º Batalhão, com o apoio da Força Tática, 3º Batalhão de Imperatriz, Centro Tático Aéreo (CTA), além da Polícia Civil do Maranhão, e o trio foi preso em Açailândia.

O grupo criminoso sequestrou o marido da gerente de uma agência financeira na noite anterior, mantendo-o refém durante toda a madrugada. A vítima foi coagida a retirar dinheiro da instituição financeira enquanto os sequestradores ameaçavam a vida de seu cônjuge.

Assim que a PMMA tomou conhecimento do crime, iniciou uma operação de resgate. As equipes mobilizadas na ação montaram barreiras para surpreender os suspeitos, pois já se sabia o veículo em que estavam. A estratégia resultou na localização do refém e na prisão dos três homens nas proximidades do povoado Piquiá, que confessaram a ação ao serem abordados.

Durante a abordagem, a PMMA apreendeu um veículo Onix de cor branca, uma pistola G2C calibre .40, um canivete e duas placas de veículo, além de joias. O armamento e o veículo eram utilizados pelos suspeitos durante a tentativa de extorsão.

Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Regional de Açailândia, onde permanecem à disposição da Justiça. A agilidade da PMMA durante a operação foi fundamental para o desfecho positivo da ocorrência, com a libertação do refém sem ferimentos.

O caso será investigado pela Polícia Civil do Maranhão para apurar a participação de outros envolvidos e verificar, inclusive, se há conexões com outras ocorrências na região.

Lei de Responsabilidade Fiscal: cautelar do TCE obriga município de Rosário a rever gastos com pessoal

por Redação

em outubro 4, 2024

em maranhão

Atendendo à representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na sessão desta quarta-feira (02), medida cautelar determinando que o prefeito do município de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, anule os atos de admissão de 1.721 servidores, ocorridos no exercício financeiro de 2023, e de 113 admissões no exercício financeiro de 2024, que não sejam reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

A medida determina ainda que o gestor se abstenha de admitir servidores, salvo os casos comprovadamente destinados à reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal, ou seja, 51,30% da Receita Corrente Líquida.

A decisão da corte obriga ainda o gestor ao compromisso de se adequar à legislação que rege a contratação de pessoal, em especial o estabelecido nos incisos IV do artigo 22 e do art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em suas alegações, o MPC demonstrou que o município de Rosário enviou Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º semestre de 2022 por meio do Siconfi, onde consta que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal foi 53,88 % da Receita Corrente Líquida.

Já no RGF do 1º semestre de 2023, disponível no mesmo sistema, consta que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal foi 53,88 % da Receita Corrente Líquida. E no Relatório relativo ao 2º semestre de 2023 também disponível no Siconfi, o índice varia para 52,8 %.

A Lei Responsabilidade Fiscal, lembra o MPC, contém imposições e vedações aos gestores e entes públicos que excederem o limite de despesa total com pessoal; quando a citada despesa é superior a 95% do limite legal, ou seja, quando superar 51,3% da Receita Corrente Líquida, como é o caso, o Poder Executivo Municipal deve observar as vedações da LRF.

O MPC destaca ainda que, apesar de a despesa total com Pessoal encontrar-se dentro do limite máximo de 54%, quando essa despesa é superior a 95% do limite máximo, ou seja, quando superar 51,30% desse limite, como é o caso, o executivo municipal está impedido de admitir pessoal enquanto a situação permanecer devendo, necessariamente, observar as disposições legais.

A medida inclui, como de praxe, a citação do prefeito para que apresente defesa no prazo de até 15 (quinze) dias, de acordo com a legislação que rege a matéria.

PAUTA DE JULGAMENTOS – Na mesma sessão, o Pleno do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de Lahesio Rodrigues do Bonfim (São Pedro dos Crentes, 2021, com ressalvas), Vanessa dos Prazeres Santos (Pedreiras, 2021, com ressalvas), Herlon Costa Lima (Belágua, 2022), João Carlos Teixeira da Silva (Buriticupu, 2022), Fernando Oliveira da Silva (Campestre do Maranhão, 2022, com ressalvas) e Raimunda da Silva Almeida (Fernando Falcão, 2022).

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Deusimar Serra Silva (Paulo Ramos, 2020).

Foram julgadas regulares as contas de Patricia de Maria Silva Figueiredo (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, 2018, com ressalvas), Erivelton dos Santos Pereira Belo (Câmara Municipal de Bequimão, 2021, com ressalvas) e Francisco de Assis Pereira Viana (Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, 2021, com ressalvas).

Justiça condena BRK a adequar Estação de Tratamento de Esgoto do Residencial Pitangueiras

por Redação

em outubro 4, 2024

em maranhão

Foto horizontal, colorida, de homem branco, de capacete branco, casaco amarelo e calça azul, agachado junto a saída de esgoto, segurando um copo d'água. Ao fundo, parede com duas tubulações de saída de esgotos.

A BRK Ambiental – Maranhão foi condenada, na Justiça estadual, a adequar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial Pitangueiras para tratar o esgoto corretamente antes de ser despejado no Rio Cururuca, em Paço do Lumiar, no prazo de seis meses. No mesmo prazo, a empresa deverá submeter o seu licenciamento ambiental à revisão junto aos órgãos competentes.

O Estado do Maranhão e a BRK Ambiental também foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo – no valor de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para cada um -, a ser investida no Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que acolheu pedidos do Ministério Público em Ação Civil Pública contra a BRK Ambiental e Estado do Maranhão, para adequar a Estação de Tratamento de Esgoto do Residencial Pitangueiras I, II, III e IV, quanto ao lançamento de resíduos no Rio Cururuca.

DANO AMBIENTAL

Para o Ministério Público, a responsabilidade pelo dano ambiental seria da BRK, por gerenciar a ETE do Residencial Pitangueiras de forma irregular e sem a outorga de lançamento dos resíduos tratados, e ao Estado do Maranhão, pela falta de fiscalização pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).

Segundo informações do Ministério Público, com base em inquérito realizado, foi constatada a poluição da água do Rio Cururuca, que apresentou qualidade insatisfatória, em desacordo com os padrões permitidos pela legislação. Uma certidão, realizada por bioquímica, constatou que a amostra de água analisada apresentou qualidade insatisfatória, que não atendeu aos padrões permitidos pela legislação.

A empresa alegou que “o laudo produzido no âmbito do inquérito civil, além de não ter sido elaborado de forma correta, não condiz com a realidade atual da ETE Residencial Pitangueiras”. Já o Estado do Maranhão alegou a necessidade de o Município de Paço do Lumiar ser réu na ação, “uma vez que o pedido envolve a prestação de serviço público de interesse local”.

LAUDO TÉCNICO

Na decisão, o juiz considerou que, embora a BRK tenha juntado aos autos documentos Relatórios Analíticos de Monitoramento dos efluentes lançados pela ETE, não há como desconsiderar o laudo técnico, fornecido pela Universidade Estadual do Maranhão.

Conforme a sentença, essa situação representa um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo a adoção de medidas imediatas para regularizar os parâmetros da água, a fim de reduzir os impactos negativos e garantir a qualidade dos recursos hídricos.

Para o juiz, a situação configura um grave problema de saúde pública, com potenciais riscos de disseminação de doenças e intoxicações, além de comprometer a qualidade de vida da população e a gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, para eliminar qualquer tipo de lançamento de efluentes sem tratamento adequado, sob pena de causar danos ao meio ambiente e à saúde humana.

Douglas Martins fundamentou a decisão na Constituição Federal de 1988, que consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais. E, ainda, na Resolução n.º 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre os padrões para a gestão do lançamento de efluentes em águas e na Lei n.º 6.938/91, que dispõe sobre a revisão do licenciamento ambiental, como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.