Uma operação policial deflagrada na manhã desta terça-feira, 4 de julho, resultou na identificação de um aterro irregular na região do Porto da Cultura, localizada no bairro Sá Viana, em São Luís. A atividade, que utilizava resíduos da construção civil, vinha sendo realizada sem qualquer tipo de autorização legal, levantando sérias preocupações ambientais e de segurança para as comunidades próximas.
Impacto Ambiental e Risco Iminente de Alagamentos Destacados em Denúncias
A descoberta do aterro irregular foi fruto de denúncias anônimas direcionadas à Delegacia do Meio Ambiente (Dema). Os relatos apontavam para um impacto ambiental significativo e, mais alarmante ainda, para o risco iminente de futuros alagamentos em áreas residenciais adjacentes. Ao chegarem ao local, as equipes policiais confirmaram a veracidade das informações, constatando a existência de uma linha de contenção rudimentar, construída com o uso de pneus, além de um vasto acúmulo de entulho e lixo.
A área afetada pelo aterro irregular foi estimada entre 15 e 20 metros de extensão, e o material depositado atingia diretamente a vegetação de mangue. O manguezal é um ecossistema de preservação permanente, fundamental para a biodiversidade local e para a proteção costeira, e sua degradação representa um dano ambiental grave e de difícil reparação. A presença de resíduos sólidos nesse tipo de área é estritamente proibida por lei, devido aos seus efeitos nocivos sobre a fauna, a flora e a qualidade da água.
Responsável Detido e Multado: Ação Policial Garante Responsabilização
O responsável pela atividade ilegal no Porto da Cultura, Sá Viana, foi prontamente identificado pelas equipes de fiscalização. Ao ser questionado, ele não apresentou qualquer documentação que comprovasse a legalidade da atividade, como alvará de funcionamento, licença ambiental ou estudo de impacto ambiental. Diante da flagrante irregularidade e da natureza potencialmente poluidora da ação, o indivíduo foi conduzido à Delegacia Especial do Meio Ambiente.
Na delegacia, o responsável pelo aterro irregular assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer posteriormente ao Poder Judiciário para prestar esclarecimentos e responder pelas infrações cometidas. Além da esfera criminal, a ação resultou na aplicação de multas administrativas superiores a R$ 10 mil pelos órgãos competentes, visando coibir e punir a prática ilegal.
Perícia Ambiental e Ações Integradas para Combater Crimes Ambientais no Sá Viana
Em uma medida crucial para a investigação e para a futura reparação dos danos, foram requisitadas perícias ao Instituto de Criminalística (Icrim). O objetivo é realizar uma avaliação detalhada dos possíveis danos ambientais decorrentes da ação irregular no aterro. Os resultados da perícia serão fundamentais para embasar futuras ações judiciais e para determinar a extensão da degradação causada.
A operação de combate ao aterro irregular no Porto da Cultura, Sá Viana, foi uma iniciativa conjunta da Polícia Civil do Maranhão, com o apoio essencial do Batalhão de Polícia Ambiental da PMMA e da Patrulha Ambiental Municipal. Essa colaboração interinstitucional demonstra o compromisso das autoridades em combater crimes ambientais e proteger os ecossistemas locais, especialmente em áreas sensíveis como o Porto da Cultura e o bairro São Viana.
A identificação e a punição de atividades como o aterro irregular no Porto da Cultura, Sá Viana, são passos importantes para a preservação ambiental e a segurança das comunidades. A fiscalização contínua e a conscientização sobre a importância dos ecossistemas de preservação permanente, como os manguezais, são essenciais para evitar que casos como este se repitam e para garantir um futuro mais sustentável para a região.
