O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), surpreendeu a Câmara Municipal da capital maranhense com a proposta de revogação da lei que garantiu o reajuste salarial de R$ 25 mil para R$ 38 mil em seu subsídio. A proposta chega no momento em que o prefeito enfrenta uma representação na Câmara pedindo sua cassação por suposta improbidade administrativa, o que causou uma reviravolta na relação entre o Executivo e o Legislativo.
O Contexto do Reajuste Salarial e os Desdobramentos Jurídicos
O reajuste salarial do prefeito foi aprovado no início de 2025, em um contexto tenso, onde cerca de 400 auditores fiscais e controladores municipais pressionaram os vereadores a garantirem um aumento salarial. Com a aprovação da medida, o salário do prefeito de R$ 25 mil foi ajustado para R$ 38 mil, uma ação que, segundo a lei vigente, vinculava o teto salarial dos servidores da fiscalização ao valor do subsídio do prefeito, automaticamente garantindo um reajuste para os funcionários da categoria, que não recebiam reajustes há quase 20 anos.
Apesar de reconhecer que o aumento beneficiaria diretamente uma classe de servidores essenciais para a administração municipal, Eduardo Braide havia se posicionado contra o reajuste, alegando que o prefeito de São Paulo, cidade muito maior, recebia valor inferior ao que ele estava propondo.
Ação Judicial e a Reação do Tribunal de Justiça
O prefeito de São Luís contestou a lei de reajuste salarial no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), argumentando que ela era inconstitucional. Porém, o Plenário do TJ manteve a validade da norma, o que levou Braide a perder recursos jurídicos importantes. Diante disso, o prefeito decidiu buscar um caminho alternativo, propondo o diálogo com a Câmara Municipal, que inclui uma proposta polêmica, mas que visa, ao mesmo tempo, resolver o impasse sobre o reajuste salarial.
A Proposta de Acordo de Braide e as Reações dos Parlamentares
O prefeito Eduardo Braide, por meio de seus interlocutores, sugeriu ao presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), a revogação da lei que deu o reajuste em troca da liberação das emendas parlamentares impositivas. As emendas impositivas são aquelas de pagamento obrigatório e destinam recursos às áreas indicadas pelos parlamentares. Se a proposta de Braide for aceita, ele evitaria o descumprimento da Lei Orçamentária Anual, que prevê a obrigatoriedade do pagamento das emendas, além de não precisar cumprir com o reajuste salarial do prefeito e dos servidores.
A Proposta e a Reação da Câmara Municipal
A proposta de Eduardo Braide chegou à Câmara Municipal de São Luís na manhã desta quarta-feira (3), provocando um embaraço entre os vereadores. A sessão foi suspensa para que os parlamentares pudessem discutir a proposta e avaliar as implicações dessa negociação. O prefeito deseja que a votação sobre a revogação da lei aconteça já na próxima semana, o que dará início à discussão de um tema polêmico no Legislativo municipal.
Consequências e Expectativas
O projeto de revogação tem gerado controvérsias tanto no meio político quanto na opinião pública. Para alguns, é uma tentativa de reverter a pressão da categoria dos auditores fiscais e impedir que o reajuste seja cumprido sem levar em conta as dificuldades orçamentárias do município. Para outros, pode ser um acordo político para garantir estabilidade na relação entre o Executivo e o Legislativo e a liberação das emendas parlamentares que são essenciais para os vereadores cumprirem suas promessas de campanha e atenderem às demandas de suas bases eleitorais.
A decisão que será tomada pela Câmara Municipal poderá afetar diretamente a trajetória política do prefeito e influenciar a sua relação com os vereadores, além de representar um reflexo direto nas finanças públicas de São Luís.
O que Está em Jogo?
O movimento de Eduardo Braide coloca em jogo não apenas o seu mandato, mas também o equilíbrio das finanças municipais e a legitimidade do processo eleitoral em São Luís. Se a proposta for aceita, o prefeito conseguirá manter a harmonia política e evitar novas críticas sobre a sua gestão fiscal. Por outro lado, a aprovação da revogação da lei do reajuste salarial poderia gerar insatisfações na classe dos servidores, especialmente os auditores fiscais e controladores, que vêm cobrando, há anos, uma readequação salarial.
Impactos no Processo Eleitoral e na Imagem de Braide
Ainda que a negociação entre o Executivo e a Câmara possa resultar em uma solução política para o impasse, a oposição pode usar o episódio como argumento para desgastar a imagem de Braide, especialmente em tempos de eleição. Isso porque as atitudes do prefeito, neste caso, podem ser interpretadas como uma tentativa de controlar a votação de projetos que impactam diretamente o orçamento municipal e a administração pública.
Os próximos dias serão cruciais para a definição do futuro político de Eduardo Braide à frente da Prefeitura de São Luís. A revogação ou não da lei do reajuste será um dos principais assuntos da pauta política nas semanas que antecedem o final de 2025.
