A Assembleia Legislativa do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (6), a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT). A deputada estadual Ana do Gás (Republicanos) foi escolhida para presidir o colegiado. O deputado Adelmo Soares (Republicanos) será o vice-presidente, e a relatoria ficará a cargo do deputado Yglésio Moyses (PRD).
A definição da mesa diretora ocorreu após o adiamento da reunião inicialmente prevista para a terça-feira (5), devido a impasses regimentais e à falta de quórum. Na ocasião, parlamentares precisaram participar de uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reunião desta quarta foi marcada por um momento de tensão. Os deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula, ambos do PSB, tiveram um bate-boca com Yglésio Moyses e Mical Damasceno (Republicanos). Após a discussão, parlamentares ligados ao ex-governador Flávio Dino deixaram a sala das comissões.
Com a instalação formal, a CPI entra na fase operacional e terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos. As reuniões devem começar na próxima quarta-feira (13), quando os deputados devem definir o plano de trabalho, incluindo linhas de investigação, solicitação de documentos e eventual convocação de testemunhas.
O objetivo da comissão é apurar um possível esquema ilícito envolvendo o uso da estrutura da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pasta anteriormente comandada por Camarão. O requerimento de criação da CPI menciona indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com possíveis repasses a terceiros e pessoas ligadas ao vice-governador.
A comissão é formada por sete membros titulares: Ana do Gás, Yglésio Moyses, Adelmo Soares, Rodrigo Lago, Aluízio Santos, Mical Damasceno e Ricardo Arruda. Entre os suplentes estão Carlos Lula, Fabiana Vilar, Helena Duailibe, Florêncio Neto, Kekê Teixeira, Erica Costa e Jota Pinto.
Além da apuração no Legislativo, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Maranhão, com tramitação no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA). As investigações utilizam relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para análise de movimentações suspeitas.
No dia 16 de abril, a defesa do vice-governador tentou suspender a criação da CPI, mas o desembargador Sebastião Bonfim negou o pedido de liminar, permitindo o andamento da comissão.
Em nota, Felipe Camarão afirmou que considera a CPI inconstitucional e juridicamente inválida. Segundo ele, a investigação utilizaria dados protegidos por segredo de justiça que teriam sido acessados de forma irregular antes de se tornarem públicos. O vice-governador também declarou que a comissão teria desvio de finalidade, ao focar em uma pessoa específica, e afirmou que respeita investigações conduzidas dentro da legalidade, mas rejeita o que classifica como uso político de instrumentos fora do Estado Democrático de Direito.
