Ativistas e representantes da comunidade LGBTQIA+ protestaram, nesta segunda-feira (18), dentro da Câmara Municipal de São Luís, contra a lei aprovada que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos. A ação ocorreu durante a sessão da Casa Legislativa.
Os manifestantes foram até o local erguendo cartazes com frases pedindo justiça às mulheres trans. Em vídeo compartilhados nas redes sociais, os manifestantes ecoaram palavras de ordem contra o vereador Marquinhos (União), autor do projeto: “Alô, Marquinhos. Seu ‘fascistinha’. Mulheres trans irão colocar você na linha”.
“O objetivo do ato foi denunciar o caráter inconstitucional e desumano dessa medida, que fere diretamente a dignidade de mulheres trans ao impedir o acesso a um direito básico”, contou Kaylanne Inara, uma das ativistas.
A Lei n° 201/23, que proíbe a entrada de mulheres trans em banheiros femininos, foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (13). O projeto foi aprovado em dois turnos e promulgado pela própria Câmara após não ser sancionado pelo Executivo.
O que diz o vereador?
Em nota, o vereador Marquinhos informou que mantém respeito à todos, sem exceção. Entretanto, considera como dever defender o que a grande maioria considera necessário.
“Quero deixar claro que essa proposta não possui qualquer motivação de preconceito ou intolerância. O objetivo é assegurar respeito, proteção e evitar situações de constrangimento ou vulnerabilidade em ambientes femininos”, declarou.
O vereador ainda informou que segue aberto a diálogo, mas que continua na defesa dos direitos das mulheres.
Posicionamento contrário à Lei
Durante o pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal, o vereador Jhonatan Soares/Coletivo Nós (PT) declarou que a lei é uma transfobia institucional e que não há dados que comprovam a argumentação de insegurança de mulheres cisgêneros dentro desses ambientes.
“Não se faz lei com base em achismos. Não temos nenhum dado que comprovem que mulheres trans violentaram outras mulheres dentro de banheiros, seja aqui em São Luís, no Maranhão ou no Brasil”, afirmou.
O vereador informou ainda que a Defensoria Pública do Maranhão, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já entraram com uma Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) para que a lei seja anulada.
